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Arla 32

Fabricação de Arla 32 em Postos de Combustíveis – Como conseguir a certificação do Inmetro

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3 de julho de 2018

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Uma nova oportunidade de negócios surge para os revendedores de combustíveis que buscam alternativas para tornar seu negócio viável e lucrativo: a produção autônoma da Arla 32 para venda direta no posto e para distribuição regional.

Neste terceiro artigo apresentaremos qual é a certificação exigida pelo Inmetro – Portaria nº 139 do INMETRO e o que os revendedores de combustíveis devem fazer para conseguir a certificação do ARLA 32 que poderá ser comercializado no posto de combustíveis.

O que é ARLA 32 – Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo – Com objetivo de reduzir a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) o INMETRO publicou em 23 de março de 2011 a Portaria nº 139, que tem o objetivo de estabelecer requisitos de avaliação da conformidade para o ARLA 32, solução composta por 32,5% de uréia de alta pureza em água desmineralizada, que reduz drasticamente a emissão de poluentes no meio ambiente (em alguns casos de até 98%).

De acordo com a portaria do Inmetro, a certificação vale tanto para o produto comercializado envasilhado ou a granel, e deve atender aos requisitos especificados na norma ISO 22241 (Partes 1 a 4). Assim, além do fabricante do produto, quem envasa o produto também deve realizar o procedimento de certificação. Isso vale para importadores e empresas que compram o produto a granel e vendem com marca própria.

Público-Alvo da Portaria : Fabricantes, Importadores e Envasilhadores

Objetivo da Portaria: Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para o Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo, ora denominado ARLA 32, com foco na proteção do meio ambiente, por meio do mecanismo de certificação compulsória, para o produto comercializado envasilhado ou a granel, ambos atendendo aos requisitos especificados nas normas ISO 22241, visando minimizar o impacto ambiental provocado pelo uso de combustíveis destinados a veículos com motorização do ciclo Diesel.
Selo de Identificação da Conformidade – O Selo de Identificação da Conformidade, ilustrado na Figura 1 deve ser gravado no rótulo principal e no lacre, quando aplicável.
Tratamento de Reclamações – O fabricante (ou representante legal) deve implementar uma Política de Tratamento de Reclamações – assinada pelo Executivo Sênior, a qual contemple:

A valorização e efetivo tratamento às reclamações;
Conhecimento e comprometimento por cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas na lei nº 8078/1990;
A análise critica dos resultados, bem como a tomada de providencias devida, em função das estatísticas das reclamações recebidas;
A definição de responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações recebidas;
Comprometimento na resposta a qualquer indagação do INMETRO em prazo estabelecido (15 dias corridos).
Sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes contendo o registro de cada uma das reclamações, o tratamento dado e o estágio atual;
Pessoa ou equipe designada e devidamente capacitada e com liberdade para o tratamento das reclamações;
Numero de telefone para atendimento às reclamações e formulário de registros;
Realizar análise crítica anual das estatísticas de reclamações recebidas e evidenciar a implementação das ações corretivas correspondentes, bem como oportunidades de melhoria.

Documentos Complementares

Resolução Conmetro/MDIC n° 11 de 12 de dezembro de 1988 – Aprovação da Regulamentação Metrológica das Unidades de Medida.

Portaria Inmetro n° 157/2002 – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.

Portaria Inmetro vigente – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP

Resolução Conmetro/MDIC nº 05/2008 – Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro.

Instrução Normativa nº 23, de 11 de julho de 2009 – Ibama – Dispõe sobre a especificação do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo para aplicação nos veículos com motorização do ciclo Diesel.

Resolução Conmetro/MDIC n° 11 de 12 de dezembro de 1988 – Aprovação da Regulamentação Metrológica das Unidades de Medida.

Portaria Inmetro n° 157/2002 – Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.

Portaria Inmetro vigente – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP

Resolução Conmetro/MDIC nº 05/2008 – Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro.

Instrução Normativa nº 23, de 11 de julho de 2009 – Ibama – Dispõe sobre a especificação do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo para aplicação nos veículos com motorização do ciclo Diesel.

Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008 – Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores–PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.

Resolução CONAMA n.º 18, de 6 de maio de 1986 – Institui o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE

ISO 22241-1 – Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro.

ISO 22241-2 – Diesel Engines – NOx Reduction Agent AUS-32 – Part 2: Test Methods.

ISO 22241-3 – Diesel Engines – NOx Reduction Agent AUS-32 – Part 3: Packaging, transportation and storage.

ISO 22241-4 – Diesel Engines – NOx Reduction Agent AUS-32 – Part 4: Refilling interface.

Acordo de cooperação técnica Inmetro / Ibama – Mútua cooperação para o desenvolvimento e a implementação de Programa de Avaliação da Conformidade para o ARLA 32

Norma ANBT NBR ISO/TS 16949 – Sistema de gestão da qualidade – Requisitos particulares para aplicação da ABNT NBR ISO 9001 para organizações de produção automotiva e peças de reposição pertinentes.

Norma ANBT NBR ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos

Como é feita a fiscalização? O Inmetro acompanha o cumprimento dos regulamentos com o apoio da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade, a quem delega o poder de polícia administrativa.
O Inmetro possui convênio com alguns órgãos do país delegando atividades de fiscalização, capacitação, entre outras.Presente nos 26 estados da federação, a RBMLQ-I promove ações de fiscalização e verificação da conformidade durante todo o ano e realiza operações especiais em datas específicas. Nestas ações, caso se aponte inobservância aos regulamentos, são aplicadas penalidades tais como advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização(Lei 9.933/1999).

Para Arla 32, existe um acompanhamento efetivo no mercado:

Processo sistematizado de monitoramento, com objetivo de evitar a comercialização de produtos que não atendam à regulamentação técnica vigente, com as seguintes características:
Atividade descentralizada
Realizada em nível nacional através dos órgãos delegados
Plano de fiscalização negociado com cada órgão, de acordo com as necessidades específicas dos programas
Prestação de contas do cumprimento do plano
Operações especiais

Armazenamento correto e prazo de validade – Segundo a ABNT NBR ISSO 22241-3 é recomendado que o ARLA 32 seja protegido da luz solar, armazenado em temperatura abaixo de 25º C e em ambiente limpo. O prazo de validade do ARLA 32 está atrelado às condições de armazenamento e temperatura. O ARLA 32 armazenado a temperatura igual ou menor a 10º C pode chegar a uma validade de 36 meses, mas, atualmente no mercado a validade média é de 12 meses.
Fluxograma do Processo de Certificação e Manutenção

Quero produzir e vender ARLA 32. Como a empresa Arla Fácil pode me ajudar? A empresa Arla Fácil possui uma equipe especializada em ARLA 32 e apta a assessorar em atividades que vão desde a montagem da planta até a obtenção da certificação junto ao INMETRO.

Análise e desenvolvimento do layout da planta fabril;
Mapeamento dos equipamentos necessários;
Disponibilização da cadeia de fornecedores;
Análise técnica do processo de fabricação;
Implantação dos requisitos da ISO 9.001 e ISO 22.241;
Intermediação do processo de certificação junto ao INMETRO.

Tire suas dúvidas entre em contato e agende uma visita técnica com nossos especialistas.

Para acessar a portaria na íntegra acesse o link abaixo:http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=1686.

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