BRASÍLIA (Agência Brasil) – A Agência Nacional de Petróleo (ANP) alerta para a ação de um grupo acusado de extorsão contra donos de postos de gasolina, formado por pessoas que se passam por funcionários da agência. As denúncias recebidas pela ANP informam que o grupo oferece desconto no valor de multa.
Em nota, a agência informou que só estão autorizados a fazer a fiscalização os funcionários identificados. Eles são orientados a apresentar a carteira funcional. “As multas aplicadas pela agência não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese”, explica.
A ANP esclareceu que as multas são enviadas pelos Correios, por meio de ofício de cobrança. Nele são informados os procedimentos a serem adotados para pagamento ou apresentação de recurso. No caso de o revendedor multado não ser localizado pelos Correios, a comunicação será feita em publicação no Diário Oficial da União.
Todas as informações sobre a atualização dos valores das multas podem ser obtidos pelo e-mail [email protected]. O agente revendedor deve informar o CNPJ, o número do auto de infração ou o número do processo administrativo.
Quem quiser fazer denúncias sobre cobranças irregulares em nome da ANP deve procurar o Centro de Relações com o Consumidor pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo endereço eletrônico www.anp.gov.br/faleconosco.
