Tecpar vai certificar equipamento para postos de combustíveis
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é a primeira instituição do país a receber a credencial para homologar o Medidor Volumétrico de Combustíveis, equipamento que pode ser instalado em postos de combustíveis para aumentar a segurança das informações fiscais enviadas à Receita Estadual. O medidor também pode ser uma ferramenta de gerenciamento para os empresários.
O credenciamento do Tecpar foi feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo constituído pelos secretários da Fazenda dos estados, e pelo ministro da Fazenda, e tem como base o Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas para a homologação do aparelho.
Com a intenção de diminuir as brechas da sonegação fiscal, membros do Confaz decidiram emitir uma normativa que regulamenta o uso do aparelho, que ainda não é produzido no Brasil. Hoje, fabricantes do setor estão desenvolvendo o equipamento, que antes de chegar aos postos será certificado pelo Tecpar.
A implantação do equipamento nos postos de combustíveis não é obrigatória ainda, já que fica a critério de cada secretaria estadual da Fazenda definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso, assim como determinar quais estabelecimentos devem implementar o sistema e em que prazo.
Por enquanto, o estado de Santa Catarina já determinou que os postos de combustíveis devem instalar o Medidor Volumétrico de Combustíveis em um prazo de até 180 dias após a homologação do primeiro aparelho pelo Tecpar. A intenção do Confaz é que progressivamente mais estados venham a aderir ao equipamento e novas instituições sejam credenciadas a homologá-lo.
COMO FUNCIONA – O Medidor Volumétrico de Combustíveis permite que as informações de compra e venda do produto sejam enviadas, em tempo real para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque, a quantidade de combustíveis descarregada e o quanto saiu da bomba. Ele monitora e audita as informações porque é instalado tanto no tanque quanto no bico da bomba. O medidor também registra, armazena e envia o histórico de operações volumétricas do posto.
Se decidir pela implantação, a secretaria estadual da Fazenda de cada unidade da federação vai determinar a frequência do envio das informações, assim como o volume mínimo de combustível vendido ou descarregado no posto. As informações serão encaminhadas pela internet e, em caso de locais com carência de infraestrutura de telecomunicações, pode ser armazenada em um pendrive, que será entregue à Receita Estadual, conforme determinação de cada secretaria estadual da Fazenda.
Além de ser um dispositivo fiscal, o Medidor Volumétrico de Combustíveis permite ao empresário gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis e controlar seu estoque de maneira segura. Ainda não há previsão de quando o primeiro equipamento deve ser entregue ao Tecpar para a certificação.
