Um escândalo sem precedentes no setor de combustíveis afeta as contas fluminenses e abalaria até o sagrado bolso do consumidor. O DIA teve acesso a documentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostram que a Usina Canabrava, apesar de receber incentivos fiscais para produção em Campos dos Goytacazes, traz etanol anidro de São Paulo e o transforma em hidratado. Os papéis ainda deixam em dúvida a qualidade do produto que chega a milhares de postos de combustível no estado.
O Documento de Fiscalização DF nº 1981341933536012 ao qual a reportagem teve acesso traz o relatório de uma inspeção feita pela ANP na Canabrava em 25 de março de 2019 para verificação dos procedimentos de qualidade e rastreabilidade na produção de etanol hidratado comum. O laudo informa que a usina “está comercializando produto proveniente de hidratação de etanol anidro adquirido em São Paulo”.
O fato, por si só, configura crime tributário. Desde 2012, a Canabrava goza de benefícios fiscais para produção de álcool em sua sede no Norte Fluminense e consequente geração de empregos e renda. Em vez de ser tributada em 32% de ICMS para a produção do etanol, a usina recolhe apenas 2% do imposto estadual.
O incentivo, contudo, não é garantia de contrapartida. Em outro DF da ANP, de número 2220001933545894, de 14 de fevereiro de 2019, a agência reguladora relata que o próprio gestor da Canabrava admite que traz etanol de São Paulo em vez de produzi-lo em Campos dos Goytacazes.
“A empresa encontra-se em período de manutenção, com a produção parada. Os tanques foram verificados e não armazenavam produto. Segundo o diretor Rodrigo, a empresa vem adquirindo etanol de São Paulo e revendendo para distribuidoras do Rio de Janeiro”, diz o laudo da ANP.
O “diretor Rodrigo”, segundo fontes ligadas à operação, é Rodrigo Luppi de Oliveira, arrendatário da Canabrava e suspeito de crimes tributários e adulteração de combustível (ver box). O próprio Luppi informa, de acordo com o documento, que “os caminhões não descarregam, sendo somente pesados e emitidas notas fiscais de venda do produto”.
O procedimento de transformação do etanol anidro em hidratado em usinas é autorizado pela ANP. No entanto, o anidro é tributado de forma diferente. As distribuidoras geralmente têm direito a cotas do produto sem imposto para a mistura prevista por lei à gasolina (que recebe 27% de álcool).
Com o benefício fiscal, a Canabrava, de acordo com os laudos, traz etanol anidro de outro estado. E depois comercializaria o etanol hidratado sem pagar qualquer imposto e com margens de lucro bastante vantajosas. Tal esquema é passível até de cassação do regime especial de tributação.
A reportagem procurou a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), responsável por fiscalizar tais incentivos tributários, e questionou se os documentos não eram suficientes para cassar os benefícios. Por e-mail, a assessoria de imprensa da pasta se limitou a afirmar que “não pode se pronunciar especificamente sobre um contribuinte por questão de sigilo fiscal”. E completou que “a Sefaz está revisando todos os benefícios fiscais concedidos”.
Riscos para o carro – Os laudos da ANP obtidos pelo DIA também deixam no ar a qualidade do etanol elaborado pela Canabrava em Campos dos Goytacazes. Nos Documentos de Fiscalização (DFs), a própria agência reguladora reconhece que a usina não cumpre os procedimentos de controle do álcool produzido, o que acende o alerta quanto ao produto consumido nos postos do estado.
Por lei, o álcool hidratado vendido nas bombas pode ter, no máximo, 7,5% de água em sua composição. Acima disso, corre-se o risco de comprometer o funcionamento dos motores dos carros e provocar danos sérios.
“A maior densidade do fluido injetado afeta os bicos injetores e bombas. Também nota-se perda de eficiência de lubrificação e danos ao catalisador. O mais grave é o calço hidráulico, levando a custos de reparação altíssimos ou mesmo à inutilização completa do conjunto”, alerta o engenheiro mecânico Renato Neves Barbosa Passos.
O calço hidráulico é causado pela entrada de água no motor. O pistão não consegue comprimir a água, o que ocasiona o empenamento ou quebra das bielas. É o famoso “bateu o motor”, que vai exigir uma retífica, serviço que pode custar de R$ 3.500 a R$ 12 mil reais em hatches compactos de entrada, e que compromete a garantia de fábrica.
“Além da retífica, outras peças podem estar com problemas e encarecem o preço final do serviço. Combustível adulterado pode provocar o travamento das válvulas, tornando necessária a manutenção”, adverte o gerente da oficina Alan Faccini.
Nos laudos das fiscalizações de fevereiro e março na Canabrava, a ANP informa que “os resultados do certificado de qualidade não representam a realidade do produto comercializado”. Em outra observação, diz que “não foi possível rastrear as amostras-testemunhas com base nos certificados de qualidade”.
Em 25 de março, a ANP notificou a Canabrava. E estabeleceu prazo de 30 dias para que a usina adequasse o sistema de rastreabilidade das amostras-testemunhas, sob pena de lavratura de auto de infração e aplicação de “medidas cautelares cabíveis”. Resolução 19/2015 da agência estabelece que o produtor de etanol deve garantir esta rastreabilidade.
Procurada desde o dia 28 de maio, a ANP só respondeu por e-mail. A entidade garante que autuou a Canabrava por falhas no processo de controle de qualidade, mas não por produto fora da especificação.
“A operação é regular. Os produtores utilizam vários processos de adequação dos produtos, entre eles a hidratação do etanol anidro para produzir o hidratado. O procedimento é regular, desde que assegurada a qualidade do produto final”, diz a nota enviada por e-mail.
O DIA solicitou entrevista com algum representante da ANP, sem sucesso. A reportagem fez diversos telefonemas à Canabrava desde segunda (3), mas não conseguiu contato com a administração ou com a assessoria de imprensa da companhia.
Inércia curiosa – Causa curiosidade a passividade de órgãos como ANP e Sefaz em relação à Canabrava. Justamente a usina que é acusada pelas três maiores distribuidoras do país (BR, Raízen-Shell e Ipiranga) de fornecer etanol contaminado na maior apreensão de combustível adulterado da história: 16 milhões de litros com metanol, produto altamente tóxico, em novembro de 2016.
Em março passado, agentes da Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) flagraram diversos caminhões-tanque dentro da usina quando a mesma estava parada devido à entre-safra. Uma das carretas com etanol estava com nota irregular e sem licença ambiental.
O DIA vem noticiando a apreensão de vários caminhões-tanque ligados ao grupo Canabrava, tanto pelo BPRv, como pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Muitos dos veículos trazem notas irregulares da Minuano ou da Paranapanema, ambas com sedes em Duque de Caxias, na Baixada. Há também carretas da Valquímica, de São Paulo, apontada como “barriga de aluguel” da Canabrava.
A Minuano está em nome de Roxane Arleze Luppi De Oliveira, mãe de Rodrigo Luppi, arrendatário da Canabrava. Rodrigo Luppi, por sua vez, é acusado pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias por crimes contra a ordem econômica. Por oito anos não se apresentou para responder às acusações, e também não foi achado por oficiais de Justiça. A reportagem não conseguiu contato com as distribuidoras citadas.
Fonte: O Dia
