Proposta fixa limites de densidade e octanagem e mira importações de combustível com menor rendimento
A ANP prepara uma resolução para elevar a qualidade da gasolina vendida no país. O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e venda de produto de baixa qualidade.
A proposta foi debatida em reunião da diretoria da agência.
A resolução vai especificar limites para indicadores de densidade e octanagem que hoje não constam da regulamentação brasileira.
Para especialistas, não há impactos significativos sobre a Petrobras, que já produz gasolina com padrão de qualidade considerado satisfatório. Para importadores, porém, o processo pode resultar em aumento de até 6% no preço da gasolina importada. A mudança mais significativa se refere à densidade da gasolina. A resolução atual que trata do assunto, editada em 2013, não estabelece limites, o que obriga fabricantes de veículos a regular motores para operar com uma faixa mais ampla de densidade.
Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a definição de limites de densidade pode facilitar o ajuste dos motores, melhorando o desempenho dos veículos.
O estabelecimento de limites de densidade é pleito antigo da indústria automotiva, mas dificultado pelas características do parque de refino da Petrobras, que usava diferentes tecnologias para refinar diferentes tipos de petróleo.
A avaliação do setor, porém, é que após um ciclo de investimentos nas refinarias nos últimos anos, a estatal já consegue produzir o combustível com densidade mais uniforme. “É importante que não haja grande dispersão nos limites de densidade”, diz o diretor técnico da Anfavea, Henry Joseph Junior.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a medida reduz também a possibilidade de importação de “gasolinas leves“, com menor densidade e, portanto, menor rendimento. “É bom para o consumidor, que vai ter uma garantia de uniformidade da qualidade da gasolina”, afirma.
A agência reguladora mira ainda no crescimento das importações de nafta — derivado de petróleo usado como matéria-prima para a indústria petroquímica — que pode ser misturado à gasolina e vendida nos postos. A nafta tem tratamento tributário diferente, o que gera riscos de competição desleal.
“A especificação dos parâmetros eleva nossa gasolina a padrões mais elevados e reduz a possibilidade de misturas de menor rendimento“, diz o presidente da Plural (entidade que reúne as distribuidoras de combustíveis), Leonardo Gadotti.
A resolução vai trazer também um limite para o indicador de octanagem conhecido como RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa), mais usado como parâmetro na especificação da gasolina vendida na Europa.
A regra atual limita apenas a octanagem do tipo MON (número de octanas motor) e de um índice chamado IAD (índice antidetonante). Resultado de uma média aritmética entre os indicadores MON e RON, este último é mais utilizado nos Estados Unidos e no México.
O limite mínimo do IAD para a gasolina comum no país é de 87, equivalente aos praticados na gasolina regular desses dois países – o que pressupõe octanagem RON a 92, na média asiática mas abaixo dos 95 vigentes na maior parte da Europa.
A ANP não informou quais as propostas de limites para a densidade e a octanagem RON. A Anfavea diz que a padronização facilita a identificação de carros importados. Dependendo do valor escolhido, a definição de um indicador RON pode também melhorar o rendimento da gasolina brasileira, completa a entidade.
O presidente da Abicom (entidade que reúne as importadoras de combustíveis), Sergio Araújo, diz que a medida deve elevar em 6% o custo das importações, já que as empresas do segmento deverão buscar produtos com maior densidade.
Atualmente, o país importa cerca de 15% de seu consumo de gasolina A —antes da adição de etanol. Em abril, segundo a ANP, as importações representaram 19,06% da demanda interna. Em março, havia sido 13,57%.
Aprovada resolução sobre o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade
Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter os produtos monitorados em suas bases de distribuição, e os transportadores-revendedores-retalhistas – TRRs (agentes que vendem, a granel, óleo diesel automotivo, óleo lubrificante e graxa). Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto e cada TRR, pelo menos uma vez por semestre.
A nova resolução representa uma evolução regulatória, atendendo à demanda da sociedade por mais informações e transparência.
O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade um panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais.
Em abril de 2019, foram de 98,1% para a gasolina, 98,2 % para o etanol e 95,5 % para o óleo diesel. Além da prestação de informações para o consumidor e o mercado, o Programa é um dos principais vetores de inteligência utilizados para o planejamento das ações de fiscalização da ANP.
A Agência manterá a supervisão do PMQC, realizando o sorteio dos postos, TRRs e distribuidoras a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas interlaboratoriais obrigatórios anualmente com os vencedores das licitações e, periodicamente, vistorias/auditorias técnicas em suas instalações.
A proposta do novo PMQC traz ainda, como inovação, a possibilidade de revendedores, distribuidores e TRRs utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios.
A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.
O projeto piloto do Novo PMQC se iniciará nos estados não cobertos atualmente pelo monitoramento do PMQC, tendo sido indicados os estados do Goiás e DF, e esta sendo avaliada a inclusão de Manaus.
Fonte: Assessoria de Comunicação ANP
