O teste de qualidade dos combustíveis é uma obrigação e faz parte da rotina de todo posto que deve estar preparado.
Quando o cliente solicita o teste, os colaboradores devem demonstrar segurança e realizar os procedimentos sem impedimentos.
De acordo com a Resolução N°9 de 2007, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis (ANP). O consumidor tem o direito de solicitar o teste de qualidade dos combustíveis. Isso deve estar descrito em um cartaz
E por falar em testes, a diretoria da ANP aprovou em 5 de junho a resolução que regulamenta o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustiveis (PMQC). As novas regras estabelecem que a Agência realizará as licitações para definição dos laboratórios aptos a participarem do Programa, e eles serão contratados pelos agentes econômicos.
Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMOC assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter os produtos monitorados em suas bases de distribuição, e os transportadores-revendedores-retalhistas TRRS (agentes que vendem, a granel óleo diesel automotivo, óleo lubrificante e graxa).
Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto e cada TRR, pelo menos uma vez por semestre.
A nova resolução representa uma evolução regulatória, atendendo à demanda da sociedade por mais informações e transparência.
O PMOC tem como objetivo oferecer a sociedade um panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado óleo diesel) no Brasil, coma publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões Internacionais.
Em abril de 2019 foram de 98,1% para a gasolina, 98,2% para o etanol 95,5% para o óleo diesel.
Além da prestação de informações para o consumidor e o mercado, o Programa é um dos principais vetores de inteligência utilizados para o planejamento das ações de Fiscalização da ANP.
Agência manterá a supervisão do PMQC, realizando sorteio dos postos, TRRS e distribuidoras a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas Inter laboratoriais obrigatórios anualmente com os vencedores das licitações e, periodicamente, vistorias/auditorias técnicas em suas instalações.
A proposta do novo PMOC traz ainda, como inovação, a possibilidade de revendedores, distribuidores e TRRS Utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios.
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A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados
O projeto piloto do Novo PMQC se iniciará nos estados não cobertos atualmente pelo monitoramento do PMQC tendo sido indicados os estados do Goiás e DF, e está sendo avaliada a inclusão de Manaus.
Fonte: Revista Sindipetróleo
+++ANP aprova resolução sobre o Novo Programa de Monitoramento da Qualidade
