A Fundação Procon-SP fechou o ano de 2019 com 27 mil atos fiscalizatórios, resultando em 6.700 autos de infração e em R$ 331 milhões em multas aplicadas. Desse valor, R$ 58 milhões foram repassados ao governo estadual.
Segundo nota emitida pela Fundação, “o setor de postos de combustíveis foi o primeiro colocado em multas aplicadas: com R$ 12.932.274,16; seguido pelo setor de hipermercados (acima de 15 caixas), com R$ 8.759.113,34 e de supermercados (até 15 caixas), R$ 8.575.314,68”.
Para Fernando Capez, diretor executivo da entidade, “o objetivo da instituição não é multar, mas a aplicação da penalidade é necessária quando o fornecedor descumpre a lei. O Procon-SP é um órgão independente, que, além de não custar nada para o Governo, repassa sua arrecadação e contribui com o orçamento do Estado”.
Fonte: Brasil Postos
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