Bolsonaro quer nova lei para forçar Estados a baixar ICMS sobre gasolina

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4 de fevereiro de 2020

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O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais defender mudanças na legislação para tentar derrubar o preço da gasolina e do diesel nos Estados.

O chefe do Executivo anunciou que encaminhará uma proposta ao Congresso e “lutará pela sua aprovação”. Aproveitou para criticar a atitude dos governadores com a política fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Pela 3ª vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por quê? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, escreveu Bolsonaro via Twitter.

“Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro”, acrescentou. Bolsonaro ainda sugere que haja “1 valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos”.

reprodução/Twitter – @jairbolsonaro – 2.fev.2020

A publicação do mandatário se deu depois de provocação de 1 seguidor na rede social: “Gasolina baixou quase ou foi 10% nas refinarias em 3 semanas, não baixou 0,1 centavo na bomba de combustível, agora se aumentar 0,1 centavo na refinaria aumentar 0,10 na bomba no mesmo dia.”

Na 6ª feira (31.jan), a Petrobras reduziu em 3% os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias. A decisão se deu depois das baixas no mercado com a propagação do coronavírus e a desaceleração da economia chinesa.

Atualmente, o ICMS é cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba, o que faz com que sua arrecadação por litro fique maior ou menor conforme o preço da gasolina ou do diesel sobem e descem.

Essa taxa é definida pelos governos estaduais. Dessa forma, o percentual varia de Estado para Estado. Hoje, a taxa vai de 25% a 34%, o que faz do ICMS 1 dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível.

GOVERNADORES REAGEM

A manifestação de Bolsonaro provocou reação de governadores. Os mandatários de 24 Unidades Federativas assinaram carta nesta 2ª feira (3.fev.2020) dizendo serem favoráveis à redução do preço dos combustíveis, mas cobrando que as medidas para isso sejam discutidas “nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados“.

Apenas os governadores do Goiás, do Tocantins e de Rondônia não assinaram a missiva. Leia a íntegra abaixo:

Posicionamento de vinte e quatro governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

Bolsonaro diz que vai zerar tributos federais sobre combustíveis se governadores zerarem o ICMS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que vai zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual). Ele disse que está lançando um “desafio” aos governadores.

“Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CID e o PIS/Cofins.

Na opinião de Bolsonaro, o ICMS devia ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. O presidente argumenta que, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto.

“Problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

As ideias de Bolsonaro sobre mudanças no ICMS de combustíveis têm encontrado resistência por parte de governos estaduais, já que causariam impacto sobre a arrecadação dos estados, efeito indesejado principalmente neste momento de dificuldades fiscais por que passam várias unidades da federação.

Reação de estados

No domingo (2), pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro.

Segundo presidente, os governadores “cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”.

A postagem de Bolsonaro levou os governadores de 24 estados, entre os quais Rio de Janeiro e São Paulo, a se manifestarem, por meio de nota, sobre o tema.

A nota destacou que o ICMS é “a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação”.

Segundo os governadores, o ICMS no combustível responde, em média, por 20% do total arrecadado por estados com esse tributo, que também tem valores repassados aos municípios.

Os governadores afirmaram que o governo federal deve abrir mãos de receitas de impostos federais que incidem nos combustíveis, bem como mudar a política de preços praticada pela Petrobras.