Mais de 80% dos Postos têm Créditos de ICMS a recuperar, pagos à maior, nos últimos 5 anos.
O crédito de ICMS dos Postos de Gasolina, destina-se ao contribuinte de ICMS sujeito ao regime da substituição tributária, nas hipóteses de vendas de combustíveis e lubrificantes para o consumidor final. A venda final realizada com preço do produto menor do que o valor presumido por pauta (IVA/MVA), pode resultar em valores a título de ressarcimento de ICMS ST.
Portanto, se tem uma forma de recuperação de crédito totalmente legal, onde serão apresentados os resultados do levantamento realizado, para a validação pela Receita Federal e o aproveitamento dos créditos para o empresário. Ou seja, uma recuperação confiável e que beneficiará o empresário e seu negócio.
Conforme traz a Lei da Lei Kandir (LC 87/1996), no art. 10: “É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar”. Dessa forma, serão analisados os valores envolvidos de impostos pagos à maior, nas transações de vendas correspondentes à combustíveis e lubrificantes.
Para a apresentação dos valores de crédito de ICMS a serem recuperados dos últimos 5 anos pelo empresário, serão solicitadas algumas documentações específicas para essa apuração.
Com o resultado da auditoria, a empresa será orientada quanto a duas possíveis formas de utilização dos créditos apurados: validação dos créditos perante a Secretaria de Estado da Fazenda – recuperação em Conta gráfica e também a homologação dos créditos perante a Secretaria de Estado da Fazenda – recuperação nas Operações de compras com fornecedor.
O Portal Brasil Postos tem uma parceria com uma empresa nacional, com mais de 16 anos de experiência em recuperação de créditos por via administrativa junto à Receita Federal, e mais de 6 mil clientes atendidos, sem histórico de glosa.
Entre em contato com a Brasil Postos e solicite o retorno de um Consultor Tributário, seja a respeito de impostos pagos sobre ICMS ou mesmo sobre a Folha de Pagamento, e obtenha mais informação sobre as possibilidades de recuperação e utilização desses créditos!
+++ Sua revenda tem créditos do ICMS e INSS a receber ?
+++ Postos podem ter o equivalente a 4,9 folhas de pagamento para receber de volta
Prezados, Boa tarde!!
Essa “restituição” do ICMS, seria apenas para os postos tributados pelo regime de substituição tributaria??
Ou cabe também para os “C/C FISCAL”?