Início Combustíveis Venda Direta de Etanol – Conheças as principais dúvidas que ainda não...

Venda Direta de Etanol – Conheças as principais dúvidas que ainda não foram respondidas

Por

11 de fevereiro de 2020

1513

“Nossa preocupação é como o sistema de venda direta de etanol entraria em funcionamento”, o questionamento é de Mário Campos Filho, presidente da Siamig

Como o sistema da venda direta de etanol hidratado será implantada? Essa é uma das preocupações de Mário Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) em relação à proposta.

Em entrevista ao JornalCana, o executivo apresenta suas observações sobre a proposta.

A Siamig tem participado de reuniões com representantes do Governo Federal sobre a proposta de venda direta de etanol hidratado pelas unidades produtoras?

Mário Campos Filho – Após o debate da venda direta se tornar público, o presidente Jair Bolsonaro determinou que o assunto prosseguisse, a fim de viabilizar o sistema. Então, achamos que não é o caso de ser favorável ou contrário. Mas a preocupação é como esse sistema entraria em funcionamento e como essa alternativa poderá ser utilizada por qualquer produtor. Isso sem que prejudique todos aqueles que já produzem etanol e por alguma razão não irão se utilizar do mecanismo.

Assim, a posição da Siamig é contrária a qualquer definição por parte do governo que traga para a cadeia produtiva todo o recolhimento dos impostos, a chamada monofasia tributária.

Entendemos que esse sistema tributário poderá prejudicar o segmento por dois motivos. O primeiro é que não há garantia, dado que o mercado ainda continuará de forma majoritária na venda convencional produtor/ distribuidor, que o produtor conseguirá repassar esse aumento de carga tributária para os demais elos da cadeia.

O segundo motivo recai, inclusive, sobre uma reclamação da própria Receita Federal com relação ao não pagamento e/ou sonegação hoje existente no setor de distribuição referente a parcela do tributo a ser recolhida.

Achamos que é uma obrigação do estado brasileiro correr atrás da regularização deste segmento e não se pode aceitar, por causa dessa dificuldade, que toda majoração da carga tributária recaia sobre o produtor.

Ao mesmo tempo não queremos que esses agentes sonegadores que estão hoje no setor de distribuição migrem para o setor de produção.

Venda direta de etanol: propostas

A Siamig tem proposta apresentada acerca da venda direta?

Mário Campos Filho – Existem duas propostas sobre a mesa e elas não são da Siamig, mas apareceram durante as discussões do tema.

A primeira é a utilização de duas formas do recolhimento dos tributos, concomitantemente. Se a venda for direta para o posto, o produtor faria o recolhimento total, mas se vender de forma convencional, o recolhimento seria igual ao aplicado atualmente.

Para que isso se concretizasse algumas modificações tributárias na legislação de PIS/COFINS precisariam ser realizadas.

E sabemos que, com o retorno do ano legislativo, o governo federal encaminhará sua proposta de reforma geral do PIS/COFINS.

Lembramos, também, que já existe um Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustar uma norma da ANP que hoje impossibilita de forma regulatória a venda direta do produtor para o posto.

Esse projeto já passou no Senado e numa comissão na Câmara Federal, faltando ainda outra comissão e análise pelo plenário.

Venda direta: agente vinculado

A outra proposta colocada é a criação de um outro agente regulado por parte da ANP.

Ele seria vinculado ao produtor de etanol utilizando, inclusive, da sua própria estrutura de tancagem e carregamento e que poderia comercializar etanol hidratado com os postos.

Dessa forma, um produtor que quisesse vender direto para o posto, venderia para esse agente vinculado a ele próprio e daí o etanol seria vendido para o posto.

É uma forma de venda direta no sentido de que seria o produtor que teria a propriedade desse novo agente, que entregaria o etanol ao posto.

Para a existência desse novo agente é provável que não haja necessidade de modificação na legislação do PIS/COFINS. Mas precisaria passar por discussão regulatória dentro da ANP.

Isso com os trâmites já conhecidos: proposta de resolução, consulta pública, audiência pública e definição pela diretoria da agência.

Ainda se sabe muito pouco sobre essa proposta e é necessário que se mostre as características que esse novo agente teria dentro do mercado de combustíveis.

Venda direta: como fica com aprovação de Decreto

Que proposta a Siamig tem para a venda direta, caso ela passe pelo Congresso e pelo Governo federal ?

Mário Campos Filho – Se for aprovado Projeto Decreto legislativo e a exclusão do artigo 6º da Resolução 43/2009, acabaria a vedação regulatória da proibição de venda ao posto.

Mas ainda teria uma questão tributária a ser solucionada. A legislação é bem clara quanto a existência de uma parcela do tributo que é recolhida pelo produtor e outra do distribuidor. De fato, o sentimento é que a orientação do presidente da República é viabilizar o sistema de venda direta.

E os interlocutores do governo estão tentando encontrar uma forma consensual entre os agentes do mercado para que isso possa ocorrer.

Existe uma preocupação por parte do setor produtivo relacionado ao anúncio que foi feito de uma possível redução de preço de R$ 0,20 por litro ao consumidor.

Ressalto que não há garantias, de forma alguma, de que isso chegará aos preços de bomba.

Obviamente, se não tem o distribuidor, poderia ter algum tipo de redução de preço na bomba, mas com certeza não seria de R$ 0,20.

E não poderia ser hoje quantificada em função da dinâmica do mercado de etanol hidratado no Brasil.

Não se sabe, também, onde que essa possível venda direta poderá ocorrer.

Isso será uma escolha por parte do produtor fazê-la ou não.

Questões comerciais

Bem como irá depender de questões comerciais, de logística, de viabilidade de mercado, de presença de postos revendedores sem bandeira nas proximidades da unidade.

Ou seja, são vários fatores que irão determinar se a opção de venda direta será ou não exercida.

Assim, não se poderia afirmar que haveria uma redução dos preços na bomba.

Fonte: Jornal Cana