O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinulado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, desburocratizou o processo de monitoramento de áreas contaminadas em empreendimentos armazenadores, distribuidores e revendedores de combustíveis. O Relatório de Monitoramento e Operação (RMO) é mais simplificado e pode ser preenchido eletronicamente no site do órgão.
A mudança promete trazer maior agilidade aos processos de Renovação de Licença de Operação (RLO) desse segmento e também maior cuidado com as questões ambientais e aprimoramento técnico para gerenciamento de áreas contaminadas no Estado do Paraná.
“O objetivo é descomplicar o Paraná e desenvolver ações mais assertivas quando houver ocorrências potencialmente poluidoras”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
MUDANÇA – O RMO substitui o Estudo de Passivo Ambiental. “O estudo é muito mais complexo e demanda mais custos para os postos”, comenta a gerente de Licenciamento Ambiental do IAT, Ivonete Coelho. “O novo relatório é mais enxuto e vai demonstrar, com mais precisão, se há contaminação do solo ou águas subterrâneas. Se for constatada a contaminação, daí o posto é obrigado a realizar o estudo de passivo mais completo”.
O prazo máximo para entrega de, no mínimo um RMO, é de 3 anos. E quando for renovar a licença ele deve comprovar que apresentou esses relatórios.
Antes os estudos eram entregues fisicamente, gerando um grande fluxo de documentos e dificultando na hora da avaliação para a renovação de licença.
“O novo sistema irá trazer mais agilidade e transparência nas informações para técnicos, empreendedores e Ministério Público”, ressalta o diretor-presidente do IAT, Everton Luiz da Costa Souza.
LINK – O termo de referência para elaboração do relatório, conforme diretrizes técnicas mínimas estabelecidas pelo ANEXO VIII da Resolução Sedest nº 003/2020 está na aba Automonitoramento no site do órgão, junto com o link para preenchimento do relatório. Esse relatório gerará um número de protocolo que o empreendedor e os técnicos poderão acompanhar AQUI.
RMO – O Relatório de Monitoramento e Operação é um estudo simplificado para acompanhamento das atividades operacionais dos empreendimentos armazenadores, distribuidores e revendedores de combustíveis no Paraná.
Também tem como objetivo o monitoramento do meio subterrâneo, no qual o empreendimento está instalado, por meio da realização de coletas de amostras do solo e de água subterrânea, com avaliação de análises laboratoriais para identificação de concentrações de substâncias químicas acima dos limites permitidos pela legislação.
O documento é exigido para a regularidade das empresas potencialmente poluidoras do meio ambiente. Nos setores de venda, retalhistas e bases de distribuição de combustíveis, o processo desburocratizado permitira otimizar a avaliação de vários aspectos que apontam o impacto das atividades, identificar vazamentos e a execução de ações mitigatórias.
Fonte: Governo do Estado do Paraná
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