Ao longo de todos esses anos atuando como advogada, uma pergunta constante de meus clientes é: “eu posso interferir no meu processo? Posso ajudar no resultado”?
Sim. Você pode. E digo mais: seus atos e omissões são responsáveis por uma boa parte das decisões favoráveis ou desfavoráveis, seja em processos judiciais, seja em negociações contratuais ou junto aos órgãos públicos.
É, portanto, sua atitude que define, em um primeiro momento, se o seu estabelecimento terá problemas com demandas judiciais, fiscalização, entre outros ou se sua empresa terá apenas pequenos dissabores e descontentamentos.
O que dá início a uma disputa judicial é, invariavelmente, uma situação de conflito para qual os envolvidos não conseguiram chegar a um consenso. Essa situação de conflito resulta da discordância com a lei ou com as regras estabelecidas entre as partes que será submetida a um terceiro (um Juiz, um Conciliador, um Mediador) para que este, em apreciando tudo que lhe é posto, decida a discórdia.
E aqui chegamos a um ponto importante para traçarmos a relevância de seus atos e omissões: a situação é levada a um terceiro que decidirá com base nos argumentos e provas que lhe forem apresentados.
Existe um jargão no mundo jurídico que diz: “O que não está nos autos não está no mundo”. Complexo não é? O sistema judiciário é baseado em princípios e alguns deles são velhos conhecidos de todos. Estão até na Constituição Federal. Dentre eles, destacamos o “Devido Processo Legal” e “do Contraditório e Ampla Defesa”.
Vou aqui somente dizer que existe uma forma específica que deve ser seguida em um processo judicial e que o processo se divide em fases. Passado o exato momento de falar e apresentar as provas nos autos nada mais poderá ser feito. Que momentos são esses? A primeira petição do Autor e a primeira resposta do Réu.
Mas e daí? É exatamente aí que a sua atitude vai mudar o resultado final do processo.
E quando? Agora. Mas eu não tenho uma demanda judicial. Ótimo! É agora que você vai interferir. É exatamente nesse momento que você irá se prevenir para não ter problemas ou, se tiver, terá maiores chances de obter um resultado positivo.
Como? Agindo. Olhando para dentro do seu estabelecimento e analisando como está sua gestão.
O primeiro passo é a organização. Manter identificados e arquivados todos os documentos necessários para o seu negócio. Desde o Contrato Social, Alvarás, Licenças Ambientais, Livro de Registro de Funcionários e outros inúmeros documentos necessários ao pleno funcionamento.
O Segundo passo é verificar quais leis incidem sobre o seu negócio e o que você precisa adequar em seu estabelecimento para estar dentro das regras. Aqui abrimos um leque de informações, desde as normas municipais até as federais vamos passar por regras de sinalização, locais de instalação, iluminação; chegando às placas obrigatórias, EPIs, uniformes.
Depois que esta parte estiver organizada – e ela será fundamental para munir seu advogado com todas as informações e documentos que ele necessitar, seja em uma autuação, seja em um processo – se faz necessário olhar para o seu pessoal. Sim, bons colaboradores, engajados no negócio e cumprindo as regras do estabelecimento são essenciais para que toda organização se mantenha.
Ter um gerente desatento, desinformado, desmotivado e sem ferramentas essenciais de controle da atividade pode levar não somente a um prejuízo financeiro, mas a diversas situações de aquisição desnecessária ou equivocada de insumos; perda de clientes e vendas; escalonamento errado de funcionários. E aqui entramos em uma gama de situações que podem gerar desde uma reclamação de cliente junto ao Procon, quanto a um equivocado enquadramento como cartelização pelo simples fato de ajustar o preço do produto.
E falando em prejuízo financeiro, sua ação em ter um controle de entradas e saídas, fornecedores, contas a pagar e a receber, organizar a contabilidade e os recolhimentos de impostos vão lhe garantir um sono tranquilo para munir seu advogado com tudo o que for preciso para sua defesa.
Em um simples ato de coletar as amostras testemunhas, guardar as notas fiscais de aquisição de combustíveis e ter um bom atendimento ministrado pelos frentistas e colaboradores da Loja de Conveniência vai evitar aquelas indesejadas inserções em sites de reclamações (como o Reclame Aqui) e post negativos em redes sociais.
Poderia aqui descrever inúmeras ações ou omissões que irão influenciar no seu futuro sucesso em uma demanda, mas tenho certeza que já ficou claro.
Você pode sim interferir no resultado de seus processos e essa atitude se chama prevenção.
Investir em uma assessoria para prevenir litígios é, sem dúvida, a melhor forma de garantir um bom resultado.
