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Fecombustíveis solicita ao governo suspender a cobrança da TCFA para os postos

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2 de junho de 2020

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Com a crise cada vez mais agravada pela pandemia e para auxiliar a revenda, a Fecombustíveis, através de seu presidente, e o deputado Jerônimo Goergen, e demais representantes da cadeia participaram de uma vídeoconferência com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para solicitar a suspensão temporária da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e também a mudança de critério de cobrança da taxa do Ibama para reduzir os custos dos postos.

Paulo Miranda tenta há vários anos junto ao governo federal a redução da TCFA, que é cobrada a cada três meses, cujo valor está em torno de R$ 5.940 para os postos, classificada no mesmo grau de risco poluidor da taxa cobrada para as distribuidoras e para as refinarias da Petrobras.

Em sua decisão, Bruno D’Oliveira esclareceu que o contrato de comissão mercantil entre Petrobrás e Santa Rita foi celebrado no ano de 2009. “A partir de então, restou caracterizado o descumprimento do encargo, com nítido desvio de finalidade, já que a segunda requerida, Comercial Santa Rita de Petróleo Ltda, recebeu a posse da área para explorá-la”.

“Só queremos justiça tributária. Somos 41 mil revendedores no país e de acordo com a legislação, os postos estão enquadrados em um artigo da lei que usa dois critérios: o faturamento bruto anual de pequena, média e grande empresa e o grau de risco potencialmente poluidor. Hoje um posto pequeno paga a mesma taxa de uma refinaria da Petrobras“, disse Paulo Miranda.

Já existe um projeto de lei no Congresso Nacional sobre o tema, e mais recentemente foi solicitada uma inserção para alteração da TCFA na Lei de Liberdade Econômica.

O ministro Ricardo Salles foi receptivo ao pedido e disse que é necessário estudar as alternativas para auxiliar as empresas. Segundo o ministro, ele irá solicitar ao Ibama para colocar o tema em consulta pública e cada segmento fará as suas ponderações. “Vamos compilar tudo e alinhar com o ministro Paulo Guedes quais as alternativas viáveis”, comentou.

Fonte: Fecombustíveis