Uma vistoria em postos de combustíveis para adequação do Decreto 10.634 foi concluída pelo Procon em Santa Tubarão.
A ação ocorreu por intermédio do setor de fiscalização, concluiu da cidade.
O intuito é verificar a adequação dos postos ao Decreto 10.634/2021, o qual torna obrigatória a divulgação da informação da composição do preço do combustível. Conforme a norma, os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores os preços reais e promocionais.
Dos 29 postos de combustíveis fiscalizados, cinco foram notificados. Eles deverão se adequar às normas em um prazo de 10 dias. Cinco postos de combustíveis fiscalizados foram notificados
O Procon de Blumenau iniciou uma fiscalização nos postos de combustíveis para verificar se as informações sobre os combustíveis estão expostas de forma clara à população. A medida atende ao Decreto Federal nº. 10.634/21, que determina a transparência das informações em painel sobre os valores aproximados dos tributos e dos combustíveis, incluindo ainda aos aplicativos de fidelização.
De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, embora o decreto de transparência esteja em vigor desde o dia 24 de março, a orientação do órgão de defesa do consumidor é de permitir um período de adaptação aos postos em função das mudanças. Por isso, a ação tem o objetivo de verificar se as informações expostas à população estão corretas e nos casos em que forem encontradas irregularidades em algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para fazer a adequação necessária.
“Entendemos que a lei é nova e que muitas vezes pode gerar alguma dúvida ao estabelecimento. Neste caso, estamos orientando os postos e unificando um procedimento padrão”, afirma André, reforçando que a previsão é de fiscalizar todos os 66 postos de combustíveis do município.
O Procon do Amapá autuou 14 postos de combustíveis de Macapá e Santana pela não transparência nos preços cobrados pelos produtos.
Fiscalização para cumprimento de decreto federal ocorreu entre 8 e 16 de abril em 64 estabelecimentos de Macapá e Santana.
A fiscalização, feita em 64 estabelecimentos entre 8 e 16 de abril, ocorreu em função do decreto federal que exige, nos locais de abastecimento, o acesso do consumidor a informações corretas, claras, precisas e legíveis, sobre os tributos dos combustíveis comercializados.
“Mais de 21% dos postos fiscalizados apresentaram irregularidades no que se refere a adequada publicidade do preço do combustível. Diante desta situação tivemos que aplicar as medidas legais necessárias”, disse o diretor presidente do Procon, Eliton Franco.
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De acordo com o Procon, as empresas autuadas terão 10 dias para apresentarem defesas junto ao órgão fiscalizador. Os processos serão encaminhados para análise jurídica depois do prazo encerrado.
A vistoria nos postos de combustíveis começou em março, com um trabalho educativo. No mês seguinte aconteceu a fase de repressão da operação.
O Procon Estadual deflagrou, na semana de 5 a 9 de abril, a primeira grande ação de fiscalização na Capital e Grande Rio para verificar o cumprimento do Decreto Federal No. 10.634/21.
Segundo o presidente da autarquia, Cássio Coelho, a ação decorre de recomendação do Senacon, da orientação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de solicitação expressa de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Cássio Coelho informou que os fiscais visitaram postos revendedores para verificar a correta descrição, em tabelas, dos valores aproximados dos tributos e dos combustíveis, além dos painéis relativos aos aplicativos de fidelização:
A intenção é preservar o direito do consumidor.
Portanto, é importante que os postos façam a correta divulgação, com placas e faixas claras e ostensivas, que não dêem margem para dúvidas ou que possam induzir o consumidor a erro.
O presidente anunciou a realização um seminário virtual com a apresentação de um modelo de fiscalização que pretende servir de orientação para todo o Estado do Rio de Janeiro. O evento levará o título de III Seminário On-Line de Capacitação e Atualização em Direito do Consumidor, e será realizado no próximo dia 28, voltado aos servidores dos Procons e representantes do segmento de combustíveis.
Ação educadora
Embora o Decreto da Transparência já esteja vigendo desde o dia 24 de março, a orientação do Procon Estadual é permitir um período de adaptação para a nova rotina nas pistas. Conforme explicou a diretora de Fiscalização, Elisa Freitas, serão feitos autos de constatação após as visitas e, caso haja necessidade de acertar algum item, o estabelecimento terá de 10 a 15 dias para adequação.
Sabemos que a lei é nova e que, às vezes, pode deixar alguma dúvida. Por isso estamos orientando os postos e unificando um procedimento padrão – afirmou a diretora de Fiscalização.
A equipe liderada pela diretora visitou oito postos revendedores na semana. No AMA/BR, localizado no Centro, e Galina/Ipiranga, em Botafogo, o Chefe do Departamento Jurídico, Sílvio Fonseca, o fiscal Bruno Mattos e assistente Armindo Pereira Filho verificaram que foram instaladas placas em áreas de fácil visualização do consumidor; que as informações apareciam de forma ostensiva e que não houve qualquer informação que induzisse a erro.
No Bandeira Dois/Ipiranga, em Botafogo, a equipe orientou a gerência a informar corretamente ao consumidor sobre o real desconto do programa de fidelização (de 1% a 5%), já que o estabelecimento anunciava apenas o desconto máximo. Em outra placa, o preço promocional aparecia em destaque, enquanto as letras do preço à vista estavam menores, contrariando o decreto. A fiscalização lavrou um auto de constatação com prazo de 15 dias para reparar aquelas informações.
Dos locais vistoriados, quatro estavam em desacordo com a determinação.
Fonte: https://www.netdiario.com.br/
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está com uma operação para fiscalizar os postos do estado e notificar sobre o cumprimento do decreto do governo federal, que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível.
A norma entrou em vigor na quinta-feira (25/03) e o Procon já fiscalizou ao menos 120 postos tanto na capital como nas cidades do interior do Acre.
A operação começou há cerca de duas semanas e as equipes estiveram nessa quinta nas cidades do Alto Acre e também no Juruá. A previsão é que todos os 180 postos no estado sejam vistoriados até a próxima semana.
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Painel informativo deve informar:
- O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
- O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;
- O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.
Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização devem informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.
As ações de fiscalização são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que trabalham com os órgãos de defesa do consumidor.
“Esse decreto garante a transparência do acesso à informação. Para que os consumidores compreendam o porquê de estar pagando aquele valor referente ao produto que está consumindo. Entrou em vigor ontem, e estamos indo nos postos para orientar, alertar e verificar se estão cumprindo a medida. Também estamos verificando o decreto que reduziu as alíquotas referentes aos tribunos PIS/Cofins sobre o óleo diesel”, informou a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque.
O chefe de Fiscalização do Procon-AC, Rommel Queiroz, disse que a maioria dos postos visitados já estão cumprindo com o decreto e prestando informações sobre a composição dos preços cobrados. Os que não estão de acordo, recebem a orientação para que se regularizem.
Em um segundo momento, segundo Queiroz, vão ser feitas novas fiscalizações em todos os postos no estado e, aí sim, em caso de descumprimento, os locais devem ser autuados.
Fonte: https://g1.globo.com/
PROCON SC autua postos na Grande Florianópolis que desrespeitaram o Decreto da Transparência
Entrou em vigor na última quinta-feira, 25, o decreto federal 10.634, também conhecido como Decreto da Transparência, que determina aos postos de combustíveis divulgar em painel específico a composição dos preços com o valor médio regional no produtor ou no importador e o valor estimado dos tributos federais e estaduais. Para aqueles que utilizam aplicativos para o pagamento, deverá informar ainda o preço real, o preço promocional e o valor dos descontos.
E já nesta segunda-feira, 29, o PROCON SC iniciou a fiscalização nos postos e está autuando aqueles que ainda não se adequaram as novas normas. “O acesso a este tipo de informação é um direito do consumidor, por isso estamos buscando que os estabelecimentos cumpram com o decreto”, esclarece o diretor do órgão, Tiago Silva. Até agora, foram vistoriados 23 postos nos municípios de Florianópolis, Biguaçu, São José e Palhoça.
Cinco foram autuados por não cumprirem o decreto, veja o vídeo do Procon
ANP e Procon realizam fiscalização em postos de combustíveis de Umuarama
Umuarama conta hoje com 44 postos na sede, nos distritos e rodovias que cortam o município
Uma ação conjunta entre o Procon Municipal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi realizada na última semana junto a oito postos de Umuarama, que passaram por fiscalização que avaliou a qualidade dos combustíveis comercializados. De acordo com o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Paulo Souza Oliveira, em quatro estabelecimentos foram colhidas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
“A coleta das amostras foi necessária uma vez que o teste local revelou indícios de mistura etanol anidro por litro de gasolina acima do permitido”, explicou. Os testes laboratoriais vão apontar se a diferença está ou não dentro da margem de tolerância. Em todos os postos foram verificados os documentos de outorga e os demais itens pertinentes à atividade do revendedor, tais como Painel de Preços, adesivo do CNPJ, termodensímetro acoplado à bomba de etanol e informação de localização dos tipos de combustíveis por bombas.
Umuarama conta hoje com 44 postos na sede, nos distritos e rodovias que cortam o município. Segundo o secretário, os fornecedores também foram orientados em relação ao cumprimento do decreto federal 10.634/2021, que entrou em vigor em 25 de março deste ano e dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes à composição dos preços dos combustíveis automotivos.
“Enquanto a ANP fiscalizou a qualidade dos combustíveis, a proporção das misturas de álcool anidro à gasolina e a quantidade de água no álcool hidratado, com o fiscal de derivados de petróleo e combustíveis Dario Augusto Lins Neto, de São Paulo, a equipe do Procon Municipal aproveitou para orientar os donos e gerentes dos postos sobre a obrigatoriedade da placa com as informações detalhadas sobre os componentes do preço final dos combustíveis”, completou João Paulo.
inPOSTO
O Portal Brasil Postos atento às necessidades dos revendedores desenvolveu uma Painel Digital chamado INposto e mostra automaticamente todos os tributos que incidem sobre os combustíveis comercializados no posto.
Como funciona?
O Inposto utiliza Inteligência Artificial e está integrado com todas as fontes necessárias para a exibição dos tributos. Sua utilização é muito simples. O revendedor acessa o link que dá acesso a versão gratuita de lançamento – https://inposto.digital/v1.0/ , coloca seu CNPJ e o estado de onde foi realizada a compra do combustível, informa os valores que está comercializando e qual o aplicativo de desconto ele utiliza (se houver) e pronto: a mágica acontece!
A informação aparece na tela e o revendedor ainda pode ainda projetá-la em um monitor de TV na pista, no Painel de LED, imprimir e colocar o papel impresso na pista e finalmente apresentar para o cliente por QR Code.
Veja o exemplo dos formato para impressão
Veja o vídeo e entenda como funciona
Publicidade na Pista
Àqueles revendedores que desejam utilizar a informação projetando os impostos em um monitor de TV na Pista ou no painel de LED também podem DIVULGAR SUAS PROMOÇÕES.
O Inposto permite também alternar a informação obrigatória dos impostos com campanhas e promoções de vendas. Veja a imagem abaixo.
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O suporte do InPOSTO é prestado pelo whatsapp. Entrar em contato pelo telefone: 24 99222-2592
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Veja abaixo os modelos de painéis
Medida sugerida dos painéis: 65x50cm
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2️⃣ Pode ser atualizada com uso de canetão para quadro branco.
3️⃣ Ajudamos no preenchimento dos campos com os dados do posto.
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