Diversas irregularidades foram encontradas em postos de combustíveis .
A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) autuou 19 postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul, com irregularidades detectadas durante operação “Procon Legal, Comércio Legal”.
Durante a ação foram vistoriados 55 estabelecimentos, 14 deles em Naviraí, 13 em Campo Grande, 11 em Corumbá, 7 em Ponta Porã, 4 em Costa Rica, outros 4 em Dourados, 1 em Douradina e 1 em Ivinhema.
Nas abordagens, foram expedidos 29 autos de infração e 6 autos de constatação, quando as irregularidades são irrelevantes e os proprietários se comprometem em regularizar a situação.
Entre as infrações consideradas graves, no Estado o Procon autuou 9 estabelecimentos, que eram cadastrados como de “bandeira branca”, quando o posto não é filiado a grandes marcas internacionais ou nacionais , ou seja, tem uma marca própria, ou não tem marca nenhuma.
De acordo como Procon, os estabelecimentos eram caracterizados como se fizessem partes de bandeiras conhecidas, induzindo o consumidor a erros.
Em outras abordagens, foram identificadas bombas que liberavam menos combustível do que estava registrado. Em outros, foram encontrados equipamentos avariados, que impedia que o consumidor averiguasse a pureza do produto combustível.
Um posto, sem nome divulgado, tentou driblar a fiscalização interditando propositalmente uma bomba de abastecimento de óleo diesel, alegando mau funcionamento, porém, momentos antes, um carro estava abastecendo normalmente no local.
Houve locais em que os valores dos produtos que constavam nas placas, eram diferentes dos que os cobrados no caixa. Além disso, outras pequenas irregularidades foram verificadas, como a falta de informação sobre métodos de pagamento, inexistência de Código de Defesa do Consumidor, produtos com prazo de validade expirado e venda de produtos não contidos na lista das permissões.
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Procon cobra divulgação da origem dos combustíveis de postos de gasolina
Iniciativa atende a nova Medida Provisória do Governo Federal sobre a flexibilização da venda de combustíveis de marcas distintas em postos de uma bandeira
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão e do Procon, notificou o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) para que informe a origem dos combustíveis junto aos estabelecimentos associados.
A divulgação precisa ser feita diretamente nas bombas dos produtos comercializados.
O Sindópolis tem o prazo de 10 dias contados a partir do recebimento da notificação para responder à solicitação.
A iniciativa do Procon segue a Medida Provisória nº 1063/2021 do Governo Federal, publicada no último dia 12 de agosto. A nova norma flexibiliza aos produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercialização do produto diretamente com os postos de combustíveis, sem interferência das distribuidoras. Além disso, também permite que os postos com uma bandeira específica comercializem combustíveis de outros fornecedores, desde que o consumidor seja informado. Até então, um posto de combustível podia ter apenas uma bandeira específica e vender gasolina desta mesma marca.
O secretário de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de informação sobre os produtos. “Todos os produtos e serviços precisam apresentar as informações de maneira clara, com especificações de quantidade, composição, qualidade, tributos incidentes, riscos e preço. Dessa forma, vamos continuar fiscalizando e se houver necessidade, vamos aplicar multas e as penalidades previstas na Lei.”
O Procon de Florianópolis orienta que os consumidores que notarem irregularidades nos postos de combustíveis façam denúncia ao órgão no telefone (48) 3131-5300, e-mail [email protected] ou no site http://procon.pmf.sc.gov.br/.
+++ Bombas com certificação digital devem coibir fraudes nos postos
