Entre os dias 24 e 27/1, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em nove unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, por exemplo, houve ações conjuntas com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon/GO) e com a Polícia Civil de São Leopoldo (RS).
? Veja abaixo os resultados das principais ações.
1️⃣ Goiás – A ANP participou do início de mais uma fase da Operação Crepitus, que combate o comércio não autorizado de gás de cozinha (GLP), em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon/GO). Durante a ação, realizada no município de Anápolis, uma empresa que exercia a atividade de revenda de GLP sem autorização da Agência foi interditada. Os botijões existentes no local foram apreendidos e levados para uma empresa autorizada, que foi nomeada fiel depositária.
Além da participação na Operação Crepitus, os fiscais deram continuidade às ações de rotina na capital do estado, onde foram inspecionados três postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Nenhum problema foi detectado.
3️⃣Amazonas – Em Manaus, houve fiscalização em seis postos revendedores, um ponto de abastecimento e uma distribuidora de combustíveis líquidos. Ao todo, foram lavrados seis autos de infração. Desses, cinco em postos revendedores por ausência de instrumentos para análise de combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e um na distribuidora, por não cumprir notificação apresentada em 2021.
4️⃣ São Paulo –
No estado de São Paulo, os fiscais da ANP inspecionaram 60 agentes econômicos, entre postos revendedores e distribuidoras de combustíveis, nos municípios de Ubatuba, Tambaú, São José dos Campos, Santa Rita do Passa Quatro, Porto Ferreira, Jacareí, Descalvado e São Paulo.
Um posto foi autuado em Santa Rita do Passa Quatro por não funcionar dentro do horário mínimo estabelecido pela Agência. Na capital, um posto foi autuado e teve dez bicos e dois tanques de combustíveis interditados por comercializar gasolina comum e aditivada com teor de etanol anidro acima de 50%, quando o máximo permitido é 27%. Mais dois postos da cidade foram autuados, um por ostentar marca comercial estando cadastrado como bandeira branca e outro por não funcionar dentro do período mínimo previsto.
5️⃣ Minas Gerais – Na última sexta-feira (21/1), os fiscais estiveram em dois postos revendedores nos municípios de Lassance e Pirapora, onde um deles foi autuado por abastecimento em recipiente sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Ao longo desta semana, foi feita a análise do cumprimento de notificações previamente apresentadas a 15 agentes econômicos do estado.
6️⃣Santa Catarina – Foram realizadas ações de fiscalização em dois postos de combustíveis e em uma revenda GLP nos municípios de Atalanta e Barra Velha entre os dias 24 e 27/1. Não foram encontradas irregularidades.
7️⃣ Rio Grande do Sul – Em cooperação com a Polícia Civil de São Leopoldo, os agentes da ANP autuaram e interditaram um posto de combustíveis da cidade que não tinha autorização da Agência, além de utilizar tanques sem ligação com bicos ou filtros. No local, foram apreendidos 9.425 litros de gasolina.
8️⃣ Bahia – Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas e na capital, Salvador, para averiguar o funcionamento de cinco postos de combustíveis e 11 revendas de GLP.
Em Salvador, cinco revendas de GLP foram autuadas, por irregularidades como o transporte de botijões sem auxílio de sidecar; estocagem de outros produtos na área de armazenamento dos vasilhames; ausência de balança decimal, em funcionamento, aprovada e verificada pelo Inmetro, para verificação do peso dos botijões pelos consumidores e painel de preços em desacordo com a legislação, entre outras infrações.
9️⃣Sergipe –No total, 11 agentes econômicos, nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP, foram vistoriados entre os dias 24 e 27/1, nos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Os fiscais não encontraram irregularidades nestes estabelecimentos.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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? Divulgação dos preços
A operação verificou se os estabelecimentos estão cumprindo o Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em todo o território nacional.
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