Projeto de Transparência de Preços na Revenda: Novo monitoramento dos preços de combustíveis da ANP promete detectar cartéis

Além de dar mais aumentar a abrangência das informações, o PTRR deve melhorar a detecção de indícios de cartel e a transparência do acompanhamento de preços, informou a agência reguladora.

O projeto, explica a ANP, tem como objetivo aprimorar a obtenção de dados fidedignos de preços praticados na revenda, aproximando-se da cobertura, em tempo real, de todas as operações de venda com base nos dados de nota fiscal eletrônica.

“Tal cenário, conjugado com ferramentas de georreferenciamento, permitirá ganhos de qualidade na detecção de indícios de cartel e na disponibilização de informações ao consumidor”, respondeu a ANP a esta reportagem, após ser indagada sobre ações de governança no monitoramento de preços.

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Investigação do Cade

O Cade abriu na semana passada investigação para apurar possível ação de cartel em aumentos de preço dos combustíveis nos postos de gasolina em alguns estados brasileiros. O preço médio da gasolina subiu de  R$ 4,96 para R$ 5,12 e do óleo diesel de R$ 6,25 para R$ 6,51 na primeira semana de janeiro, segundo o atual monitoramento de preços da ANP.

Segundo a agência, a metodologia de coleta de preços evoluiu nas últimas duas décadas. Atualmente, compreende a captura de dados de geolocalização do pesquisador, comprovando sua presença no posto revendedor; e a produção de registro fotográfico do quadro de identificação da revenda e de seu painel de preços.

“A atual configuração do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) da ANP resultou de um longo processo de maturação, tendo sido testadas outras alternativas”.

Este modelo atual é criticado pelo ex-secretário de Energia, Indústria Naval e do Petróleo do estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer, por não oferecer, segundo ele, transparência e agilidade necessárias ao monitoramento de preços de combustíveis, sobretudo em momentos de volatilidade.

Sugestão antiga

Defensor do monitoramento online de preços, Victer lembra que levou para a reguladora em 2016 uma sugestão para melhorar a governança dos preços finais a partir de dados enviados pelos próprios postos em tempo real.

“É uma medida importante que já deveria estar sendo feita há mais tempo”, afirma Victer.

Em tempo real é possível identificar os atores que aproveitam para aumentar margens de lucros em momentos de desoneração de impostos ou recuo de preços de combustíveis pelas refinarias, por exemplo. “Tanto a ANP quanto os órgãos de defesa do consumidor, além, é claro, dos consumidores, teriam acesso em tempo real ao preço que estaria sendo comercializado”, disse ele.

A sugestão de Victer, porém, prevê autodeclaração de preços pelos postos de gasolina, parte de uma metodologia já testada pela reguladora e que não deu certo.

“Além da baixa adesão pelos postos, não havia como garantir que a informação prestada correspondesse fidedignamente ao preço realmente praticado naquele instante, pois não seria online, não detectaria erros de digitação e não impediria, por exemplo, que o agente econômico declarasse vendas com valores baixos com a finalidade exclusiva de atrair clientes”, rebate a ANP.

Sobre a sugestão de monitoramento online, a ANP informou que está, junto com o Confaz, em fase negociação técnica dos parâmetros e requisitos de uma minuta do instrumento que celebrará a cooperação entre as entidades.

A ideia de cooperação entre reguladora e Confaz agrada ao presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), James Thorp. Segundo ele, dar aos postos a obrigação de informar preços online poderia afetar estabelecimentos mais simples.

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