Mais uma distribuidora de combustíveis foi autuada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Trata-se da empresa Vibra, representante da Bandeira BR, após constatação de denúncia de aumento de preço para a gasolina, sem justificativa, desde o último dia 25 de fevereiro, verificado na plataforma oficial de pedidos da Vibra.
A empresa pode ser multada em R$ 5 milhões.
A distribuidora, que terá o prazo legal para proceder à defesa, foi denunciada de forma anônima, mas já com suficiente comprovação dos preços praticados na plataforma oficial de pedidos da empresa, que mostra uma elevação no valor de venda da gasolina comum de R$ 0,6895 desde o último dia 25 de fevereiro.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, não há qualquer justificativa para a majoração desse produto nesse período e em tal patamar, seja por uma maior incidência tributária, seja pelo preço oficial nas refinarias.
“Isso fere frontalmente o artigo 39, incisos V e X do CDC, se constituindo prática abusiva. Esse tipo de irregularidade requer uma penalidade à altura e que tenha todo o rigor da lei e seja proporcional ao potencial lucrativo da medida irregularmente adotada”, afirmou.
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Mais autuação – O Procon-JP emitiu, na terça-feira (28), autos de constatação, de notificação e de infração para a distribuidora de combustíveis Raizen, representante da Shell no Brasil, por se recusar a prestar informações sobre o bloqueio do sistema que recebe os pedidos de compra de combustíveis por parte dos postos, além de se negar a informar o volume desses produtos em sua base na Paraíba.
A multa pode chegar a R$ 2 milhões.
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A Secretaria recebeu denúncia de um dono de posto sobre o bloqueio do sistema de pedidos da distribuidora, que levantou a suspeita de que reabririam no dia seguinte com os preços reajustados para mais.
O Procon-JP também está encaminhando toda a documentação do processo contra a distribuidora para a Delegacia Especializada do Consumidor (MPE) para apuração de possível infração ao tipo penal descrito na Lei 8137/1990 em seu artigo 7º, inciso VI.
Já a multa é consequência da sonegação de informações e se configura em prática irregular, de acordo com artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fonte: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/
Sindicato denuncia que distribuidoras de combustível negam vender gasolina antes de aumento nos impostos a postos do Piauí
O Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos) denunciou que as distribuidoras estão negando as compras de gasolina aos postos de combustíveis de Teresina.
Segundo Alexandre Valença, presidente do Sindipostos, as distribuidoras buscam forçar os postos a comprar gasolina apenas após o aumento do preço dos impostos, que deve acontecer no início de março.
“Elas [as distribuidoras] estão negando compras. A gente tenta comprar e não consegue. Temos postos que hoje tá com 1500 litros, quando o normal seria 10 mil litros, por exemplo.
A compra tá muito maior do que o normal, porque a população ao invés de botar R$50 ou R$100, está completando o tanque” disse ele.
Com essa negativa de vender aos postos, as distribuidoras conseguiriam estocar gasolina produzida sob os custos atuais, antes do retorno da incidência dos impostos, para vendê-la depois, com a taxa de lucro aumentada.
“O Procon irá autuar as distribuidoras que estão aumentando sem nenhuma justificativa. elas estão passíveis de multas de até R$ 10 milhões”, disse Arimatea Arêa Leão.
Fonte: G1
Distribuidoras aumentaram mais do que o dobro o valor do combustíveis”, diz presidente do Recap
Emílio Martins, presidente do Recap, entidade que representa os postos de combustíveis de Campinas e região, disse que as distribuidoras aumentaram mais do que o dobro o preço dos combustíveis em relação ao reajuste autorizado pelo governo nesta quarta-feira (01). Segundo ele, o reajuste repassado pelas distribuidoras aos estabelecimentos é de R$ 0,65 na gasolina e R$ 0,40 no etanol.
O governo Lula autorizou a reoneração de R$ 0,47 por litro na gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol. Segundo o ministro da Economia, Fernando Haddad, o impacto para a gasolina será de R$ 0,34 por litro.
“A revenda acordou assustada, assustada com o comportamento das distribuidoras. As distribuidoras estão praticando preços, cujos impactos nos postos correspondem a mais do que o dobro dos efetivos impactos causados pelas medidas [do governo]. […] Temos esperanças que as distribuidoras façam os ajustes, mas, se não fizerem, vamos tomar as medidas cabíveis”
Emílio Martins, presidente do Recap
O reajuste de combustível foi autorizado porque o governo autorizou a volta de cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina e etanol. A oneração havia sido suspensa desde maio de 2022.
Fonte: Band
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