Uma pessoa foi vítima de homofobia no pátio de um posto de combustíveis na área central de Criciúma.
O caso foi registrado por um vídeo feito pelo cliente do posto, onde o proprietário do estabelecimento chamava ele de “veado, bicha” e também de “vagabundo”.
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Após o ocorrido a vítima informou que irá processá-lo e o caso vem ganhando repercussão.
Manifestação
Devido ao caso, a Associação Mães Pela Diversidade de Criciúma fará um protesto em frente ao posto, às 18h, nesta sexta-feira (3). Uma das associadas, Angela Martins, adianta que será uma manifestação do amor e que contará com pais e mães.
O estabelecimento, por enquanto, não se manifestou sobre o ocorrido, e o espaço segue aberto.
Homofobia é crime
Hoje em dia, atos homofóbicos são considerados crimes no Brasil. Como não existe uma lei que criminalize, em 2019 o Supremo Tribunal Federal julgou um processo que decidiu que a homofobia deve ser julgada como crime.
No julgamento foi proposto que a homofobia e a transfobia (preconceito contra pessoas transexuais) fossem equiparadas ao crime de racismo. Agora esses crimes devem ser julgados pela Lei do Racismo (lei nº 7.716/1989) e a homofobia pode ser condenada com até 5 anos de prisão.
Além disso, apesar da Constituição Federal não citar especificamente a homofobia como um crime, o artigo 3º, IV indica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:
“promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação“.
Fonte: tnsul
