Entre os dias 17 e 27 de abril, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Em Guarulhos, um posto de gasolina foi autuado por não operar no horário mínimo.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
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O nome do posto autuado em Guarulhos não foi divulgado. Os estabelecimentos acionados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
O QUE DIZ A ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não estabelece um horário de funcionamento específico para os postos de combustíveis em todo o território nacional. A resolução ANP nº 41/2013, que regulamenta a comercialização de combustíveis automotivos, exige apenas que os postos revendedores de combustíveis funcionem durante todo o período de comercialização de combustíveis, que pode variar de acordo com a localidade e com o dia da semana.
Na prática, os horários de funcionamento dos postos de combustíveis são definidos por cada estado ou município, de acordo com suas leis e regulamentações locais. Por isso, o horário de funcionamento pode variar bastante de uma região para outra. Em alguns lugares, os postos podem funcionar 24 horas por dia, em outros, podem ser proibidos de abrir aos domingos e feriados, por exemplo.
Para saber o horário de funcionamento dos postos de combustíveis em sua região, o ideal é entrar em contato com a ANP ou com os órgãos de fiscalização competentes de sua cidade ou estado. Além disso, os postos de combustíveis são obrigados a afixar em local visível ao público o horário de funcionamento e as informações sobre a comercialização dos combustíveis.
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