PL de Senador de Roraima defende autosserviço em postos de combustíveis
O projeto de lei autoriza os postos a oferecerem até 50% de suas bombas no modelo de autosserviço, concedendo aos consumidores a opção de escolher entre serem atendidos por frentistas ou realizar o abastecimento por conta própria.
O Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou esta semana o PL 5.243/2023 que visa flexibilizar o atendimento em postos de combustíveis.
O projeto de lei autoriza os postos a oferecerem até 50% de suas bombas no modelo de autosserviço, concedendo aos consumidores a opção de escolher entre serem atendidos por frentistas ou realizar o abastecimento por conta própria.
Os objetivos do PL visam diminuir o impacto do aumento nos preços dos combustíveis, ou seja, o autosserviço pode oferecer preços mais baixos aos consumidores, devido à redução de custos com mão de obra.
Além de proporcionar maior flexibilidade e economia aos consumidores, pois os motoristas que desejarem rapidez e praticidade poderão optar pelo autosserviço, enquanto aqueles que preferem o atendimento personalizado dos frentistas continuarão tendo essa opção.
O senador argumenta que os equipamentos de autosserviço passaram por melhorias tecnológicas significativas, tornando-os mais seguros e adequados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
Comparação com outros países
O sistema de autosserviço de combustíveis é comum em países como Estados Unidos e diversos países da Europa.
Tramitação do PL
Na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o projeto está em análise nesta comissão.
Já na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), se aprovado na CTFC, o PL seguirá para análise da CI, onde será tomada a decisão final.
Proibição do autosserviço no Brasil: Atualmente, a Lei 9.956/2000 proíbe o autosserviço em postos de combustíveis no Brasil. A lei foi sancionada com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas e preservar os empregos de frentistas.
Discussão sobre o PL
O projeto de lei está gerando debates entre especialistas e representantes do setor.
Argumentos a favor do PL: Benefícios aos consumidores: Redução de preços e maior flexibilidade.
Modernização do setor: Adequação às práticas internacionais.
Argumentos contra o PL: Riscos à saúde e segurança: Possibilidade de acidentes e intoxicação por gases.
Impacto no mercado de trabalho: Perda de empregos para frentistas.
O futuro do autosserviço em postos de combustíveis no Brasil dependerá da aprovação do PL 5.243/2023 e do debate entre os diversos setores envolvidos.
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