Um dos impasses mais frequentes registrados durante as fiscalizações do Ministério do Trabalho nos postos de combustíveis diz respeito aos exames médicos a que os colaboradores devem obrigatoriamente ser submetidos.
Alguns revendedores relatam que não há consenso entres os próprios auditores sobre quais deles, de fato, são necessários.
Para acabar de vez com as dúvidas, consultamos a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MG) e solicitamos que o órgão fiscalizador listasse os exames mínimos que são cobrados dos revendedores. Estes são testes que devem ser feitos em todos os postos. Os exames complementares variam de acordo com a necessidade de cada função e serão identificados pela empresa de segurança do trabalho.
Segundo Dr. Filipe Pacheco Lanes Ribeiro, médico do Trabalho e perito em Ações Trabalhistas, há dois documentos básicos que os postos devem manter disponíveis para consulta nos estabelecimentos: o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
No caso dos frentistas, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido por ocasião da admissão e da realização dos exames periódicos e demissionais, além do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Audiometria
Algumas empresas de segurança têm exigido o exame de audiometria para os frentistas, o que tem gerado muitas dúvidas nos revendedores da obrigatoriedade de tal procedimento. A SRT-MG esclareceu que se trata de um exame complementar que, a princípio, não é inerente à função do frentista.
Contudo, a empresa de segurança do trabalho pode identificar que naquele postos específico há níveis de ruídos elevados. Identificado o risco, portanto, a empresa vai fazer a avaliação e pode exigir a realização obrigatória dos exames complementares referentes a ele.
Exames Médicos Complementares
Além do exame admissional, também é uma exigência legal que os exames periódicos sejam feitos para os colaboradores. Os exames periódicos auxiliam na possível prevenção de doenças, ou até mesmo na possibilidade de tratá-las para prevenir maiores transtornos na saúde do colaborador, servindo também como documentos comprobatórios em casos eventuais.
Para preservar a saúde dos colaboradores e estar de acordo com a NR-07, da Portatia 3.214/78, as empresas devem implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
.Para implementar o programa é necessário elaborar o programa por escrito, realizar os exames médicos, orientar e coordenar de forma geral o programa e realizar o relatório anual, sendo o documento escrito.
Os exames médicos obrigatórios são: Exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, quando há mudança na função e também o exame demissional.
Exames Médicos Periódicos Obrigatórios
Não é necessário sermos especialistas para conseguirmos detectar os riscos visíveis de trabalhar em um posto de combustível, mas além dos riscos visíveis, você sabia que os frentistas são expostos a hidrocarbonetos e óleo mineral constantemente? Por isso, é necessário que os colaboradores frentistas realizem obrigatoriamente um hemograma completo de contagem de plaquetas e reticulócitos para exposição ao benzeno, esse exame pode ser realizado de forma semestral, além disso, outros exames podem ser recomendados pelo médico encarregado pelo menos uma vez ao ano.
Os colaboradores administrativos também precisam realizar exames clínicos de forma anual ou bienal, a fim de verificar a saúde de forma preventiva.
As obrigações com os colaboradores não acabam por aqui, além dos exames, a Portaria 1.109 do Ministério do Trabalho exige medidas focadas em diminuir a exposição de todos os colaboradores aos agentes de risco com uso de EPI’s (Equipamentos de proteção individual), treinamentos específicos e uniformes especiais para a função.
.Vale ressaltar que todos esses cuidados são válidos para a saúde da empresa, pois uma empresa que se mantêm dentro dos padrões estabelecidos por lei possui maior possibilidade de garantir o sucesso em suas atividades.
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