Desde 31/07/2024, está em vigor a Resolução ANP nº 968/24, que estabelece as obrigações quanto ao controle da qualidade que devem ser seguidas por todos os agentes econômicos que comercializam óleo diesel em território nacional.
Uma das novidades trazidas pela Resolução é a definição da periodicidade de realização da drenagem de fundo de tanque, prática esta que já constava no rol das chamadas “boas práticas” de armazenamento e manuseio do óleo diesel B (mistura óleo diesel/biodiesel), que devem ser seguidas por todos os agentes econômicos com o objetivo de garantir a qualidade do produto que chega ao consumidor, conforme previsto no art. 21 da Resolução ANP nº 968/2024.
Por sua natureza química, o biodiesel possui certo grau de higroscopicidade, ou seja, tende a incorporar água. Ao ser misturado com óleo diesel A (puro), a água dissolvida pode passar para a fase livre (na forma de gotas ou de turvação ou em fase aquosa na parte inferior do tanque), criando um ambiente propício para crescimento microbiano de bactérias e fungos, elevação da acidez e formação de depósitos.
Além disso, o biodiesel, puro ou misturado ao diesel, pode remover ou dissolver resíduos depositados nos tanques. A combinação desses fatores aumenta o risco de entupimento de filtros, de injetores e de corrosão metálica.
O correto monitoramento de água e a drenagem dos tanques dão ao revendedor maior segurança quanto à qualidade do óleo diesel comercializado, evitando contaminações indesejadas que podem gerar reclamações dos consumidores e autuações por combustível não conforme, por exemplo.
Ademais, a adoção destas boas práticas como rotina também poderá trazer benefícios indiretos aos revendedores, como reduzir custos com troca de filtros, manutenção de tubulações e bombas, além de mitigar o risco de vazamentos, uma vez que a presença de água e impurezas possibilita a corrosão dos tanques, o que pode levar, inclusive, a danos ambientais.
O QUE DIZ A NORMA ANP 968/24
Importante destacar que a Resolução ANP nº 968/24 não só torna obrigatória a drenagem semanal de fundo dos tanques de óleo diesel, bem como seus registros, que devem ficar à disposição da fiscalização pelo período de pelo menos um ano.
No caso dos postos revendedores, a Resolução permite que, alternativamente, a drenagem seja feita quinzenalmente. Mas atenção: caso opte pela drenagem a cada quinze dias, o revendedor deverá realizar diariamente a medição do nível de água nos tanques.
Neste caso, dois registros devem ser mantidos: um detalhando o monitoramento semanal do nível de água e outro relatando as drenagens realizadas nos tanques. Os registros precisam conter claramente a identificação do posto (razão social e CNPJ) e do tanque
drenado/monitorado, as datas dos procedimentos, as avaliações dos produtos (se continham água ou impurezas), as quantidades drenadas e a anotação de possíveis medidas adicionais adotadas, como as limpezas de tanque.
O funcionário responsável pela realização dos procedimentos deverá assinar os registros, que precisam estar à disposição da ANP sempre que solicitados, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do registro.
Vale destacar que, se durante a medição diária for identificada presença de água livre, a drenagem de fundo de tanque deverá ser realizada imediatamente. Persistindo a presença de água livre, partículas sólidas ou impurezas, que não sejam possíveis eliminar no processo de drenagem, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques.
Monitoramento de água
Se a revenda optou pelas drenagens quinzenais do tanque de diesel, deverá realizar, e documentar, o monitoramento diário da presença de água nos tanques de óleo diesel.
Alguns postos possuem sistemas eletrônicos de medição dos tanques, que já avaliam a presença de água. Tal aferição pode ser utilizada para preenchimento do registro de monitoramento de água.
Também é possível verificar o nível de água utilizando réguas de medição. Caso possua uma régua de medição com válvula, espere o equipamento tocar no fundo do tanque, colete o combustível e analise se há a presença de água. Outra opção é o uso de uma régua comum de medição, com presença na ponta de pasta específica para esse fim que muda de cor em contato com a água.
Atenção: mesmo que as medições diárias não acusem a presença de água, a drenagem deve ser realizada semanalmente ou a cada quinze dias, para os revendedores que optarem por registrar o monitoramento diário do nível de água nos tanques.
BOMBA DE DRENAGEM
A bomba de drenagem é um equipamento projetado para retirar líquidos de locais que estejam inundados ou que possuam excesso de água. No caso dos postos de combustíveis, ela é utilizada para retirar água e resíduos de combustível que se acumulam no fundo dos tanques de armazenamento subterrâneos.
A bomba de drenagem é importante para os postos de combustível porque permite a retirada da água e dos resíduos de combustível que se acumulam no fundo dos tanques subterrâneos. Esses resíduos podem causar problemas sérios, como a obstrução das tubulações e a contaminação do solo e da água subterrânea. Além disso, a água pode interferir na qualidade do combustível armazenado, causando prejuízos financeiros ao posto.
A escolha da bomba de drenagem adequada dependerá das necessidades do posto de combustível. É importante escolher uma bomba que tenha capacidade suficiente para retirar a quantidade de água e resíduos que se acumulam no fundo dos tanques. Além disso, é importante escolher uma bomba de qualidade, que seja resistente e durável.
COMO FAZER A DRENAGEM – PASSO A PASSO
A drenagem de fundo dos tanques deve fazer parte da rotina operacional dos postos e precisa ser realizada por funcionário devidamente capacitado e seguindo as normas de segurança:
1️⃣ Preferencialmente, realize a drenagem dos tanques antes da abertura do posto ou em horários de pouco movimento, para reduzir os riscos de acidente;
2️⃣ A área deve estar isolada e sinalizada, com abastecimento interrompido nos tanques que serão drenados. Verifique se todos os equipamentos elétricos próximos ao tanque estão desligados para evitar faíscas;
3️⃣ O funcionário que realizará a drenagem precisa utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI), como óculos, botas, máscara e luvas;
4️⃣ A bomba de drenagem manual deve ser introduzida pela boca de medição;
5️⃣ Quando alcançar o fundo do tanque, comece a drenar o produto em um recipiente limpo e com capacidade conhecida, como um balde, de forma a permitir anotar o volume retirado;
6️⃣ Coloque parte do produto em uma proveta de 1 Litro e analise-o visualmente, em local claro. A drenagem só deve parar quando for obtido um produto “homogêneo, límpido e isento de material particulado”, exatamente como o combustível deve sair do bico da bomba abastecedora para o consumidor;
7️⃣ Se mesmo após a drenagem o produto apresentar água livre, partículas sólidas ou impurezas, deverá ser efetuada a limpeza dos tanques;
8️⃣ A quantidade de produto retirado na drenagem deve ser anotada no registro, apontando se apresentava água e/ou impurezas
9️⃣ O produto drenado deve ser descartado através do Sistema de Drenagem Oleosa (SDO) em região próxima da caixa separadora de água e óleo (SAO). Caso não seja possível, armazene o produto em recipientes específicos para resíduos perigosos e contrate uma empresa de descarte.
O que Acontece com o Posto que Não Realizar a Drenagem?
A não conformidade com a Resolução nº 968/24 da ANP pode trazer sérias consequências para os postos de combustíveis. A seguir, destacamos os principais riscos e penalidades para aqueles que não realizarem a drenagem conforme exigido pela legislação:
- Penalidades Legais: Os postos que não cumprirem as exigências da ANP estarão sujeitos a multas e sanções administrativas. A ANP realiza fiscalizações regulares e, ao identificar irregularidades, pode aplicar penalidades que variam de advertências a multas significativas. Em casos mais graves, o posto pode até ter suas operações suspensas.
- Comprometimento da Qualidade do Combustível: A falta de drenagem pode levar à acumulação de água, borra, sedimentos e outras impurezas nos tanques de diesel. Isso compromete a qualidade do combustível, o que pode resultar em problemas mecânicos nos veículos dos clientes, causando insatisfação e danos à reputação do posto.
- Riscos de Segurança: A presença de contaminantes no diesel aumenta o risco de corrosão dos tanques e sistemas de armazenamento, o que pode levar a vazamentos e acidentes ambientais. Além disso, a água no diesel pode congelar em temperaturas baixas, bloqueando filtros e linhas de combustível, o que representa um risco significativo de segurança.
- Impacto Financeiro: A contaminação do combustível pode levar à necessidade de intervenções corretivas caras, como a limpeza ou substituição de tanques e sistemas de armazenamento. Além disso, o posto pode enfrentar ações judiciais de clientes prejudicados pelo uso de combustível de baixa qualidade.
- Danos à Reputação: A falta de conformidade com as normas da ANP e a venda de combustível de má qualidade podem manchar a reputação do posto. Clientes insatisfeitos podem espalhar a notícia, resultando em perda de confiança e, consequentemente, de negócios.
Equipamentos Necessários para Fazer a Drenagem dos Tanques
Para realizar a drenagem dos tanques de diesel de maneira eficiente e segura, é necessário utilizar uma série de equipamentos específicos. A seguir, apresentamos uma lista detalhada dos itens essenciais para este procedimento:
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
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- Luvas Nitrílicas: Protegem as mãos contra produtos químicos e contaminações.
- Protetor Respiratório: Essencial para evitar a inalação de vapores tóxicos.
- Botas de Segurança: Protegem os pés contra derramamentos de combustíveis e outros riscos no ambiente de trabalho.
Bombas de Dreno: Utilizadas para transferir o combustível do tanque para um recipiente de coleta durante a drenagem.
Kit Cano : Descrição: O kit cano inclui tubos e conexões necessários para a realização da drenagem. Feito com materiais de alta qualidade, assegura a integridade do processo e a segurança dos operadores.
Balde e Proveta: Essenciais para a coleta e medição do combustível durante a drenagem. O balde é utilizado para coletar o diesel drenado, enquanto a proveta permite a medição precisa da quantidade de água e outros contaminantes.
Separador de Água e Óleo (SAO): Equipamento utilizado para separar a água do óleo antes do descarte, garantindo que os resíduos sejam eliminados de forma ambientalmente correta.
Caderno de Registro de Planilhas:Para documentar todos os detalhes da drenagem, incluindo data, quantidade de água drenada e assinatura do responsável pelo procedimento.
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