Quais Penalidades o Posto Sofre ao Não Fornecer EPI?

Existe uma lei que obriga os postos de combustíveis a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para seus funcionários, garantindo dessa forma a segurança e a integridade física do colaborador. O descumprimento desta lei implica em penalidades como multas previstas pela NR 28.

Quer proteger a sua empresa de prejuízos financeiros e outras penalidades? Leia este texto e saiba do que seu posto precisa para evitar penalidades.

• Quando se deve usar o EPI? O EPI deve ser usado por todo Trabalhador que exerça atividade que ofereça algum risco de cometer lesões ou escoriações, não importando o qual grave seja o risco destes acidentes.

•  Qualquer EPI serve? O mercado de EPIs é muito grande, o que por um lado é bom, por outro é péssimo, pois existem Revendas e Distribuidoras de EPIs que não se atentam para a qualidade dos equipamentos comercializados, o que pode, muitas vezes, colocar a saúde e a vida do trabalhador em risco, o que pode trazer além de dores de cabeça para o empregador, prejuízos financeiros por fornecer equipamentos de baixa qualidade.

• Como as Multas são calculadas? As Multas por falta de EPIs são calculadas através de uma tabela, cujos valores estão determinados em UFIR (Unidade Fiscal de Referência).Caso a empresa seja multada, para calcular o valor da multa imposta, é necessário fazer o cruzamento do número da infração cometida pela empresa X o número de colaboradores irregulares contratados.

• Por que o trabalho no Posto de Combustíveis apresenta tantos riscos para os colaboradores? Em um posto de revenda de combustíveis existem riscos consideráveis aos quais os trabalhadores estão expostos, destacando a exposição ao benzeno, o risco de incêndio e explosão e exposição aos produtos químicos e ruído do lavador de carros. Os componentes presentes na gasolina e no diesel, como os hidrocarbonetos e o benzeno são altamente prejudiciais à saúde, podendo ocasionar, no trabalhador exposto, doenças no aparelho respiratório, pele e olhos, com a possibilidade de evolução até ao câncer.

Penalidades para empregadores – Os acidentes de trabalho, ou doenças profissionais causadas pela negligência da empresa em fornecer os itens de EPI necessários para o colaborador, podem implicar em processo civil e criminal por omissão. Se durante uma fiscalização, o colaborador não estiver utilizando o EPI, a empresa terá que pagar multa. O valor dessa multa depende do risco que o colaborador corre e do número de funcionários irregulares.

Caso aconteça algum acidente de trabalho em que o colaborador não estiver utilizando o devidoEPI, além de multas, a empresa será obrigada a indenizar o funcionário, em alguns casos, também será obrigada a pagar um adicional de insalubridade de 40% do salário do funcionário, por todo o período que ele trabalhou, incluindo férias e FGTS. Além de correr o risco de processos civil e criminal, acarretando até o embargo ou mesmo a interdição da empresa.

Para evitar este tipo de problema, o empregador precisa contar com a ajuda de um Técnico de Segurança do Trabalho habilitado, para indicar os EPIs adequados para a função de cada colaborador. Evitando dessa maneira, que ocorra erros que possam colocar a integridade física do trabalhador em risco.

Colaboradores que se recusam a utilizar EPI também são penalizados . Assim como é obrigação da empresa fornecer o equipamento, também é obrigatório que o colaborador o use. Mas, infelizmente, muitos colaboradores desrespeitam esta regra. Nestes casos, a empresa deve oferecer treinamentos adequados, fazer campanha de conscientização e, se mesmo isso não funcionar, a empresa pode discipliná-lo com advertências e até mesmo demiti-lo por justa causa. Nesse caso, a empresa precisa estar bem amparada de documentos que provem que o colaborador está negligenciando a lei.

Conclusão – Além das multas impostas aos empregadores pela falta de fornecimento de EPI, eles ainda podem sofrer outros prejuízos, como processos civis, trabalhistas e até mesmo criminais. Como você pode ver, é obrigatório o uso de EPI e a empresa que não cumprir com esta norma, pode ter grandes prejuízos financeiros. Portanto, se você quer evitar este tipo de problema, consulte um profissional de segurança e regularize o quanto antes a sua empresa.

Você possui alguma dúvida sobre qual o EPI adequado por função no posto ? Acesse nossa Cartilha de EPIS para postos e conheça todos os equipamentos necessários por função.