Lei proíbe entrar de capacete em postos

Medida prevê multa de até R$ 1 mil caso seja descumprida; regra vale para gorros que escondam rosto
Criado para dar segurança a quem usa, capacetes são vilões em lojas e, principalmente, em  postos de combustíveis. Usados por bandidos que tentam esconder o rosto nos assaltos, os capacetes vão ser proibidos dentro de lojas e de postos.
A lei estadual 14.955,  que barra o capacete,  foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB)  no dia 12. A nova legislação  proíbe que qualquer pessoa entre em lojas, postos de combustíveis e até locais públicos com capacete.
Segundo a lei, a regra não vale para gorros e bonés, a menos que sejam usados para “de forma a ocultar a face da pessoa.”
O descumprimento da regra poderá render multa de R$ 500,  e de até R$ 1 mil, em caso de reincidência. A  multa vai doer no bolso de quem estiver com capacete, em desacordo com a nova regra. Todos os estabelecimentos e postos terão 60 dias, a contar  da data de publicação da regra, para afixar cartazes sobre as restrições. No caso de postos de combustíveis, os motociclistas terão de tirar o capacete antes de uma faixa de segurança que os estabelecimento também vai colocar. As restrições também valem aos “prédios que funcionam no sistema de condomínio.”
O autor do projeto que criou a regra, o deputado estadual José Bittencourt (PSD), disse que a medida pode ajudar na conscientização das pessoas. “Queremos aumentar a sensação de segurança”, afirmou.
Bittencourt apresentou o projeto em 2009. O deputado afirma que levantamento da Polícia Civil aponta que de cada mil ocorrência de assaltos a postos, em 600, bandidos utilizavam capacetes. “É claro que quem tem má índole e for praticar o crime vai usar o capacete, mas queremos separar o joio do trigo”, diz o deputado.
A assessoria do governador Geraldo Alckmin informou que a lei ainda será regulamentada por decreto, a fim que seja definida como será a fiscalização da proibição. “A  plena aplicação da Lei 14.955 ainda depende de regulamentação a ser elaborada pelo Executivo, para definir, entre outros aspectos, o órgão e os procedimentos de fiscalização. Não há, portanto previsão para o  início da fiscalização” informou a Casa Civil, em nota encaminhada ao BOM DIA.
O governo diz que a  meta é   tentar reduzir os casos de criminalidade. “O objetivo da lei é combater crimes, principalmente assaltos, já que com o capacete dificulta a  identificação do bandido,  facilitando ações criminosas.”
 
Espera e medo/ O presidente do Sincopetro, sindicato dos postos de Rio Preto, Roberto Uerara, afirma que apoia as restrições, mas aguarda como será feita a fiscalização. “Esperemos que a sociedade se conscientize. Mas se alguém não tirar como vamos fazer? Esperamos uma orientação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), diz.
O sindicato estima que a cada ano ocorrem ao menos 50 assaltos  postos de combustíveis.
Para quem trabalha nos postos, ver alguém chegar rapidamente de moto com capacete,  principalmente aqueles motociclistas que utilizam viseiras escuras, provoca medo imediato.  “Dá medo porque eles roubam e podem matar” afirmou um frentista que trabalha em postos há dez anos.
Para motociclistas comuns, pouco muda. “Acho que é só para arrecadar mais”, disse Eduardo da Silva de Mello.
 
Sindicato do comércio aprova lei, mas diz que placa não evita roubos
O Sindicato do Comércio Varejista de Rio Preto informou que “vê com bons olhos” a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, mas aguarda a definição de como será a fiscalização da norma.
O vice-presidente da entidade, Ricardo Arroyo, comentou a legislação, que passou a valer em todo estado de São Paulo, e disse que a exigência de que todos os estabelecimentos comerciais coloquem placas indicativas da nova regra não vão impedir a ocorrência de crimes. “Os comerciantes de Rio Preto se sentem seguros com a nova medida, porém quando o criminoso quer agir nada o impedirá. Seja uma placa indicando a proibição de capacetes no local, seja a luz do dia, seja no Calçadão ou até mesmo de cara limpa. Para garantir a segurança precisamos de mais atuação, já que uma placa não é capaz de intimidar um assaltante”, afirmou Arroyo.
O sindicato também criticou a possibilidade de lojistas serem multados caso não coloquem placas de advertência sobre a lei. No entanto, a assessoria da Casa Civil, do governo estadual, informou que a penalidade será aplicada apenas ao “responsável infrator, o condutor da moto”.
Os comerciantes pedem mais medidas de segurança. Recentemente, por exemplo, foram instaladas câmeras no Calçadão a afim de evitar ações de criminosos, ou para poder identificar os suspeitos, em caso de ocorrências de roubos e furtos.
 
Tenente diz que 90% dos roubos em postos e lojas são com capacete
Ederson Merighi Pinha, tenente da Polícia Militar de Rio Preto, afirmou ao BOM DIA que a nova lei pode ser benéfica. “É importante, já que hoje cerca de 90% dos casos de assaltos há uso de capacete, boné ou gorro para esconder o rosto.” A polícia aguarda a regulamentação da lei para definir como vai agir.
 
Lei rio-pretense de 2006 é semelhante, mas não multa

Lei de Rio Preto, sancionada em 2006 pelo então prefeito Edinho Araújo (PMDB), também proíbe a utilização de capacetes nos estabelecimentos comerciais, incluindo postos. No entanto, a regra não prevê multa em caso de descumprimento.  A lei foi proposta pelo ex-vereador Adney Secches (PT).
116  é o número de postos de combustíveis em Rio Preto, de acordo com sindicato da categoria.
60% dos casos de assaltos a postos no estado, bandidos usam capacetes, segundo autor do projeto
 
Por: VINÍCIUS MARQUES
Fonte: http://www.redebomdia.com.br
 
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