Garantido em Lei, o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de trabalhadores em ambientes sujeitos a risco de explosões, por inflamáveis ou energia elétrica, é uma obrigação quase sempre descumprida pela empresa Carrefour, no que se refere aos funcionários que atuam como frentistas-caixa na empresa. Diante disso, a Justiça tem sido o caminho pelo qual o Sindicato dos Frentistas de Campinas ( Sinpospetro-Campinas) vem conseguindo assegurar aos trabalhadores o adicional, direito aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A mais recente vitória do sindicato nesse âmbito envolve o Carrefour da cidade de Valinhos/SP, empresa que encerrou por ordem judicial suas atividades em 2015 . A sentença da juíza Maria Flávia Roncel de Oliveira Alaite, da 9° Vara do Trabalho, e contra a qual não cabe mais recurso, condena em R$ 15 mil a empresa pelo não pagamento do adicional de periculosidade durante o período de dois anos que durou o contrato de trabalho de uma frentista-caixa de 43 anos. Determina ainda o Carrefour a indenizar em R$ 5 mil à título de danos morais a trabalhadora, devido às más condições laborais como a alta temperatura dentro da cabine de atendimento devido à falta de ventilação, em atendimento a uma exigência da empresa, como medida de prevenção a furtos.
Questão é desafio comum à categoria de todo o pais.
O presidente do Sinpospetro- Campinas, Francisco Soares de Souza, explicou que é um problema comum à categoria de todo o país a recusa do Carrefour em aplicar o adicional de periculosidade sobre o salário dos trabalhadores na função de frentista-caixa. No desafio de fazer valer o direito, laudos periciais produzidos por um assistente técnico contratado pelo Sinpospetro Campinas têm servido à derrubar as argumentações do Carrefour que visam a desvincular a natureza periculosa da atividade com base no perímetro em que atuam esses trabalhadores, em relação à área de abastecimento. De acordo com o advogado que esteve à frente do caso, Dr. Igor Fragoso, as recentes decisões judiciais, favoráveis aos trabalhadores, indicam rumo promissor quanto as outras dez ações semelhantes que tramitam na justiça da 15° região contra o Carrefour, que possui em onze estados do Brasil 72 postos de combustíveis.
Fonte: Foto e texto – Assessoria de Imprensa Sinpospetro Campinas – Leila de Oliveira.
