O envelope de segurança e o frasco para coleta serão obrigatoriamente fornecidos pelo distribuidor. O modelo de formulário a ser impresso na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha passa a conter mais dois campos: Responsável pelo fornecimento e assinatura do responsável pelo fornecimento.
A Resolução ANP 44/2013 entrará em vigor dentro de 90 dias (17 de fevereiro), para distribuidores, transportadores retalhistas e revendedores.
