Segundo cálculos da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (AFEEVAS), a fraude do Arla 32 (agente redutor líquido automotivo, obrigatório em veículos a diesel classificados como comerciais pesados, semipesados e ônibus produzidos a partir de janeiro de 2012 no Brasil) já ultrapassa 1/3 do mercado total do produto.
Extremamente importante para o desempenho dos veículos com motor Euro 5, que contam com tecnologia SCR (redução catalítica seletiva), o Arla 32 é responsável pela redução expressiva das emissões de óxido de nitrogênio (NOx) emitidos pelos veículos.
Existem dois tipos de fraudes mais comuns: a utilização do Arla 32 adulterado, diluído ou fabricado fora dos padrões estabelecidos pelo INMETRO, e a instalação de dispositivos conhecidos como emuladores, que burlam o sistema eletrônico OBD (On-Board Diagnostics), desabilitando sensores e permitindo que os veículos funcionem sem o uso do aditivo.
Esse tipo de truque, proibido e qualificado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como “item de ação indesejável”, além de representar riscos de danos ao veículo, faz com que ele passe a produzir uma emissão de NOx consideravelmente maior, ficando em situação de desconformidade com a legislação ambiental vigente.
Segundo especialistas, o aumento nas emissões pode ser da ordem de 400% ou mais, resultando em um volume equivalente à dos veículos diesel comercializados no país na década de 1990.
“Como toda fraude a motivação é evitar o custo de consumo do produto ou mesmo ampliar as margens do produto burlando qualidade ou tributos envolvidos “, explica Luciano Libório, diretor de Abastecimento & Regulamentação do SINDICOM.
Entretanto, assim como aconteceu na Europa, EUA, Japão e outros países, os preços do Arla 32 no Brasil, já praticamente atingiram os valores praticados internacionalmente. “E tendem a se estabilizar, em curto prazo, em patamares ainda mais competitivos para o consumidor”, afirma Élcio Farah, Diretor Adjunto da AFEEVAS.
Paulo Lucena, Gerente Geral de Marketing, Comercialização e Logística – Área de Gás e Energia da Petrobras, explica que, no caso do uso de dispositivos, quem frauda, geralmente, é próprio dono do veículo. “No caso de adulteração, em geral é o próprio produtor ou revendedor do Arla 32, que termina sendo incentivado por consumidores que buscam apenas o menor preço, sem se preocupar com a qualidade”, comenta.
Punições
É consenso entre os especialistas consultados pelo SINDICOM que aqueles que fraudam a utilização do Arla 32 com o objetivo de economizar, não possuem informações dos prejuízos reais causados por essa ação ilegal.
“A fraude do Arla 32, além de ser um crime ambiental que pode resultar em penalidades legais, é um tremendo retrocesso nos esforços de combate à poluição do ar e mitigação de gases de efeito estufa “, afirma o diretor da AFEEVAS.
Segundo o executivo, além do custo com a troca do catalisador, que pode ser de até 20 mil reais, o motorista pode sofrer multa de trânsito pelo artigo nº 661 do CTB (condução de veículo com característica alterada), considerada uma infração grave, com custo de R$ 127,69 e mais cinco pontos na carteira de habilitação.
Jair Schimitt, coordenador Geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), explica que a multa por crime ambiental devido à utilização do veículo fora de suas características originais, varia de R$ 500 a R$ 10 mil por veículo, além da apreensão do veículo.
“As punições, do ponto de vista ambiental, relacionadas à fraude do Arla 32 estão previstas no decreto 6.514/08″, destaca.
Se enquadrado como crime ambiental, o valor da multa pode ultrapassar R$ 1 milhão.
Fiscalização
Para coibir a fraude do Arla 32, a Polícia Rodoviária Federal, junto com o IBAMA, tem realizado cada vez mais ações de fiscalização de fabricantes, oficinas mecânicas e caminhões nas rodovias.
Além disso o INMETRO também tem feito ações de varredura no mercado, não só verificando a qualidade do Arla 32 fornecido, mas punindo empresas que adulteram o produto. O número de problemas encontrados sempre é elevado, mostrando o quanto está disseminada a fraude na cadeia de consumo e fabricação do produto.
“Seria muito importante que as fiscalizações ocorressem em maior grau para inibir esse mercado que já toma mais de 1/3 das vendas totais de empresas regulares”, avalia Luciano Libório, do SINDICOM. “Toda a intenção do legislador ao criar o programa de redução de emissões se perde com esse nível de fraudes”, destaca Libório.
Todas as regiões que possuem alta circulação de transporte de cargas como as do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de cidades como Salvador por conta do polo da Petrobrás, Rondonópolis por sua localização central no transporte da safra e São Paulo estão sujeitas à fiscalização mais intensa.
Para Libório, a fiscalização é sem dúvida a medida mais importante. “Campanhas educativas e divulgação de mídia do produto são importantes, mas em geral os motoristas de caminhão, ônibus e empresas do ramo, são muito conscientes de como funciona – o seu veículo e dos impactos no seu negócio “, afirma.
Pelo lado das empresas, conta o diretor do SINDICOM, existe em implementação os sistemas de venda a granel que reduzem o custo do produto, reduzindo a margem da competição fraudulenta, mas que somente vai ser implementada em larga escala, se o mercado se regular a ponto de permitir investimentos nesse sentido.
Outra medida interessante, segundo Libório, seria a revisão do ICMS e PIS/COFINS na ureia grau ARLA, que hoje é muito superior ao existente na ureia para fertilizante que é isenta de ambos os impostos, estadual e federal. “Essa diferença estabelece um patamar interessante para o fraudador que mistura ureia fertilizante com água para venda de produto sem a qualidade adequada”, explica.
Paulo Lucena, da Petrobras, concorda que é necessário mais fiscalização e conscientização do motorista quanto aos danos ao veículo e ao meio-ambiente. “Um veículo que não utiliza o Arla 32 emite poluentes no mesmo nível de veículos de 20 anos atrás. Ou seja, sem o uso correto do produto estamos regredindo na legislação ambiental e colocando em risco a saúde de milhões de brasileiros”, afirma.
Extraído do site da Fecombustíveis
Fonte: Newsletter Sindicom
