Trata-se da diligência prévia realizada por profissional habilitado para uma investigação no possível negócio que o investidor deseja realizar para se avaliar os riscos da transação.
A diligência prévia permite que o investidor conheça em detalhes a real situação do Posto Revendedor antes de assinar qualquer contrato com o vendedor.
No setor da Revenda de Combustível na aquisição de um fundo de comércio o DUE DILIGENCE é essencial para se evitar riscos no negócio, até mesmo resultar impossibilitado de desenvolver sua atividade.
Os principais pontos para análise na aquisição de um Fundo de Comércio Posto Revendedor para evitar futuros problemas são:
1- Viabilidade : É um procedimento realizado por profissional com experiência na auditoria em Posto Revendedor para elaborar parecer geral quanto as condições gerais do imóvel, sua localização, documentação ( Licença Ambiental) , tipo de clientela, pontos negativos e pontos positivos encontrados no empreendimento.
2- Passivo Ambiental: na Revenda de Combustível a realização do Laudo de Investigação para comprovar a inexistência de Passivo Ambiental é fundamental para evitar surpresas desagradáveis.
3- Análise Financeira: Levantamento no CNPJ e CPF dos sócios proprietários do Posto Revendedor para avaliar a capacidade financeira dos mesmos, seu índice de endividamento , e se poderá atingir o desenvolvimento da atividade do novo operador.
4- Análise Fiscal-Contábil: é a investigação do passivo existente no Posto Revendedor quanto aos impostos atuais e futuros, e também a presença de multas: ANP, IBAMA, INMETRO, PROCON, dentre outros .
Pode se concluir que o DUE DILIGENCE é um procedimento essencial quando na aquisição de um novo Posto Revendedor para se evitar frustrações após sua aquisição, diga-se, prática comum no setor quando o empresário descobre a real situação do negócio depois que já adquiriu, realizou investimento, assumiu compromissos , e não tem como desistir.
Nova Colunista que abordará os temas de Assessoria Jurídica e Ambiental
Este texto foi desenvolvido pela nova colunista do Portal Brasil Postos – Elieuza Estrela que é especialista em assessoria Jurídica e Ambiental e possui uma empresa especializada em atender os problemas específicos do setor de distribuição e revenda de combustível.
Assessoria Jurídica para Postos de Combustíveis. Realiza os serviços de Ação Rescisão/Revisão Contrato Bandeira , Ação Renovatória , Ação de Despejo, Ação Restituição Tributos, Ação Declaratória Inexistência Débito ( ANP /IBAMA, outros ) apresentação defesa ( ANP, PROCON, INMETRO, DER, ANTT, IBAMA, , outros). Possui forte atuação endividamento bancário ( ação Revisional conta e demais contratos e defesa nos casos execução) análise contratos bandeira, elaboração contratos compra e venda de fundo comércio.
Assessoria e Consultoria Ambiental – Especializada na elaboração de Parecer Técnico, Projetos, Planos Gerenciais e Procedimentos Ambientais, Regularização Ambiental em qualquer ramo de atividade, com especialização na construção e adequação empreendimentos no setor de Distribuição e Revenda de Combustíveis (Posto de Gasolina), Ponto de Abastecimento (instalação de tanques em empresas e propriedades rurais).
+++ BANDEIRA X REVENDA – Possibilidade de Revisão de Cláusula Contratual
+++ Revendedor tentou anular contrato com distribuidora com Base no Código de Defesa do Consumidor
+++ Se essa moda pega ! Petrobras não pode rescindir contrato com posto de gasolina, decide TJSP
