Os postos de combustíveis enfrentam desafios financeiros únicos, especialmente quando dependem de empréstimos bancários para manter o funcionamento diário, renovar estoques ou financiar expansões.
Um dos principais instrumentos utilizados para esses empréstimos é a Cédula de Crédito Bancário (CCB), ou conta garantida.
No entanto, muitos empresários não sabem que seus contratos bancários podem conter abusos, como juros excessivos e tarifas indevidas, que podem ser revisados judicialmente.
Um estudo, realizado pela UNB em parceria com a OAB, apontou que 97% dos contratos bancários analisados possuíam alguma cláusula abusiva. Se você é proprietário de um posto de combustíveis, é fundamental estar atento aos termos desses contratos para garantir que está pagando apenas o que é justo.
A Ação Revisional de Contrato Bancário é um mecanismo jurídico que possibilita a revisão de cláusulas abusivas em contratos bancários. Ela pode ser utilizada por empresários que sentem que estão pagando ou já pagaram valores injustos em suas operações de crédito, como nos contratos de CCB, que são comuns entre postos de combustíveis.
Ao entrar com uma ação revisional, o proprietário do posto busca ajustar cláusulas que impõem ônus financeiros indevidos. Essas cláusulas podem incluir Juros Remuneratórios Elevados: Muitas vezes, as instituições financeiras aplicam taxas de juros muito superiores ao limite considerado razoável pelo mercado e pelas normas do Banco Central.
Encargos e Tarifas Abusivas: É frequente encontrar contratos com cobranças de tarifas como TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) ou TEC (Tarifa de Emissão de Carnê), que podem ser questionadas e retiradas judicialmente.
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de galonagem mínima”
Anatocismo (Capitalização de Juros)
A prática de cobrar juros sobre juros (anatocismo) pode ser aplicada de forma inadequada, resultando em um saldo devedor muito maior ao longo do tempo.
Como a Revisão de Contrato Pode Beneficiar o Seu Posto? Muitos proprietários de postos não se dão conta de que, ao revisar seus contratos bancários, podem obter reduções significativas em seus custos financeiros. Entre os principais benefícios da revisão estão:
1️⃣ Redução das Taxas de Juros: Ajustar as taxas de juros para patamares compatíveis com o mercado pode diminuir o valor das prestações mensais.
2️⃣ Eliminação de Tarifas Indevidas: Encargos e tarifas que foram cobrados sem base legal podem ser excluídos, aliviando o saldo devedor.
3️⃣ Correção da Capitalização de Juros: A prática de anatocismo pode ser corrigida, resultando em uma redução significativa do valor total da dívida.
4️⃣ Reequilíbrio do Contrato: Com a revisão, o posto pode buscar os valores que foi pago além do permissivo legal ao longo do contrato, em regra 10 anos para traz, sendo eu qualquer empresário que se sinta prejudicado com os termos de seu contrato bancário pode buscar a revisão.
Sinais de juros abusivos
Alguns sinais de que podem indicar abusos em seu contrato incluem: Juros exorbitantes que parecem muito acima da média de mercado, tarifas inesperadas ou recorrentes que não foram claramente explicadas no momento da contratação, dificuldades crescentes em manter os pagamentos dentro do cronograma devido ao valor das prestações. É importante buscar orientação jurídica especializada para identificar essas práticas e avaliar se a revisão do contrato é viável e vantajosa.
O Papel dos Advogados Especializados
O processo de revisão de contratos bancários exige conhecimento específico das normas financeiras e uma análise detalhada do contrato original. O advogado especializado em contratos bancários pode analisar as cláusulas contratuais em busca de abusos, avaliar a legalidade das taxas de juros e tarifas aplicadas e elaborar a estratégia jurídica para a revisão do contrato. Além disso, o advogado será responsável por conduzir todo o processo judicial, desde a negociação extrajudicial com o banco até a defesa dos interesses do empresário em tribunal, se necessário.
Considerações Finais: Para os empresários do setor de combustíveis, que lidam diariamente com os desafios de um mercado competitivo e volátil, a revisão de contratos bancários pode ser uma estratégia importante para reduzir custos e garantir a saúde financeira do negócio. Se você acredita que seu contrato de CCB pode conter cláusulas abusivas, é hora de considerar uma revisão.
Uma avaliação jurídica pode ser o primeiro passo para assegurar que você não está pagando mais do que deveria. Procure um advogado especializado e faça uma análise detalhada dos termos do seu contrato para identificar potenciais abusos e proteger o seu patrimônio.
Este artigo foi escrito por ANTONIO FIDELIS-OAB/PR-19759 e VITOR PIROZZI VENANCIO OAB/PR- 114.561-Especializado pela Universidade de Coimbra-Portugal- Associado do escritório FIDELIS & FAUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS- LONDRINA-PR.
AUTOR
ANTONIO FIDELIS
Advogado atuante em todo o território brasileiro e sócio-proprietário no escritório Fidelis & Faustino Advogados Associados. Especializado em Direito Empresarial, notadamente nas áreas de estruturação de holdings, falências e recuperação judicial e contratos; Direito Bancário; Direito Administrativo (CADE – ANP – PROCON – IBAMA); Direito Civil, especialmente nas áreas de contratos, revisionais e renovatórias. Especializado em postos revendedores de combustíveis. É colunista do Blog do Portal e Academia Brasil Postos.
Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e Professor. Trabalhou por 15 anos no setor de distribuição de combustíveis, atendendo postos revendedores e grandes indústrias. Desde o ano 2000 presta serviços advocatícios para os postos revendedores filiados ao Sindicato dos Postos Revendedores do Paraná (Paranapetro).
