A Operação Cassiopéia tem o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de interposição fraudulenta na importação de nafta e aromáticos, utilização de interpostas pessoas na composição do quadro societário de empresas, sonegação fiscal e crime de lavagem de capitais.
De acordo com a investigação, no ano de 2020, um grupo empresarial do setor de combustível, localizado em São Paulo, até então com atuação modesta no mercado nacional, passou a figurar entre os maiores fornecedores de gasolina do País, com uma prática de preços não condizente com a realidade do mercado regular.
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O incremento expressivo na comercialização de gasolina coincidiu com a alteração no quadro societário das empresas do grupo e com a criação de um estabelecimento filial, localizado em Tocantins, que passou a importador nafta e aromáticos exclusivamente para as empresas investigadas.
Os dirigentes das empresas envolvidas não disporiam de capacidade financeira compatível com os valores transacionados, demonstrando serem, provavelmente, interpostas pessoas utilizadas para ocultar o real beneficiário do esquema, que possui antecedentes criminais por diversos ilícios, inclusive relacionados ao comércio de combustíveis, sendo, portanto, o principal investigado da operação.
Segundo apurado no curso da investigação, as empresas, por meio de de manobras fiscais e contábeis, inflavam artificialmente o preço da gasolina comercializada entre ambas, fazendo com que a distribuidora operasse com margens altamente negativas, causando, deste modo, uma diminuição significativa no débito do ICMS-ST.
Paralelamente, a formuladora escriturava créditos indevidos como forma de diminuir sua carga tributária de ICMS – próprio.
A empresa utilizada para importação da nafta e outros insumos empregados na formulação de gasolina também foi objeto das buscas, isso porque se apurou que todo produto era importado por intermédio de uma filial localizada no Estado do Tocantins, sem que a mercadoria passasse por lá. A secretaria autuou a formuladora em mais de um R$ 1 bilhão.
Participam da operação, cinco promotores de Justiça do Gaeco, 18 auditores da Receita Estadual, oito auditores e três analistas da Receita Federal.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços situados em municípios do estado de São Paulo expedidos pela 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos/SP. Participam da operação 11 auditores-fiscais e 3 analistas-tributários da Receita Federal, 5 procuradores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e 18 auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Fonte: GOV
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