O presidente Jair Bolsonaro sancionou na ultima quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás.
A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/
Se você possui um Posto de Combustíveis e deseja conhecer mais sobre a possibilidade de passar a vender GNV no seu posto entre em contato conosco que podemos ajudá-lo, pois você será direcionado para a equipe de técnicos e consultores da ASPRO Serviços.
Em uma parceria com o Portal Brasil Postos você pode realizar a cotação de Equipamentos, Peças e Serviços diretamente com a equipe de técnicos especializados da ASPRO Serviços.
Aspro Serviços é líder no segmento de instalação e assistência técnica em sistemas de compressão de gás natural, com mais de 15 anos de experiência em sistemas de compressão de gás natural e biogás.
Conheça mais sobre nossa linha de Compressores
Compressor LF 50 – A
A nova linha de compressores de GNV ASPRO LF50 atende às necessidades de operação com faixa de fluxo baixo. Seu design compacto, de pequenas dimensões, permite transporte, manuseio, instalação e manutenção fáceis e econômicos. O equipamento LF-50 é a solução ideal para ideal para industrias no abastecimento de frotas de empilhadeiras.
Clique aqui e conheça mais sobre equipamento ou solicite uma cotação.
Compressor IODM 70
Os compressores Aspro IODM 70, com o seu desenho compacto e dimensões reduzidas, facilitam a sua instalação, garantindo excelente desempenho e um processo de abastecimento de GNV rápido, eficiente e seguro. Clique aqui e conheça mais sobre equipamento ou solicite uma cotação.
Compressor IODM 115
Os compressores Aspro IODM 115, por sua operação simples e de alto desempenho, é a solução ideal para postos de abastecimento com alta demanda, garantindo um abastecimento de GNV em forma rápida, eficiente e segura. Clique aqui e conheça mais sobre equipamento ou solicite uma cotação.
Aspro Serviços em GNV LTDA.
Rua Conde de Agrolongo, 343 – Penha | CEP: 21020-190 – Rio de Janeiro – RJ, Brasil
Visite o site : www.aspro.com.br
Central de Atendimento 24 horas – 7 dias de semana – 4003 3767
Atendimento Comercial
21 99952-7112 – Janaina – atende São Paulo e Região Centro Oeste
21 98123-1739 – Vanessa – Região Nordeste e Sul
21 99703-0273 – Ludmilla – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo e MS.
+++ Conheça a ASPRO – Serviços em Gás Natural Veicular e Gás Natural Comprimido
