A resolução estabelecerá as especificações e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos, em substituição à Resolução ANP nº 40, de 2013.
A revisão da especificação da gasolina automotiva contempla, principalmente, três pontos. O primeiro, é o estabelecimento de faixa de valores de massa específica da gasolina, o que significa mais energia e menos consumo.
O segundo, é relacionado aos parâmetros de destilação (especificamente sobre a temperatura de destilação no ponto 50% evaporado, ou T50), que afetam questões como desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor.
O terceiro é a fixação de limites para a octanagem RON presente nas especificações da gasolina de outros países. A fixação de tal parâmetro mostra-se necessária devido às novas tecnologias de motores e resultará em uma gasolina com maior desempenho para o veículo.
A iniciativa é resultado da realização, pela ANP, de estudos e pesquisas dos padrões de qualidade, considerando o acompanhamento das especificações e harmonizações internacionais e de debates com os agentes do mercado de combustíveis. Atende aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões progressivamente mais rigorosos, considerando cenário futuro das fases L-7 e L-8 do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama), e do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística (Governo Federal).
A minuta passou por consulta pública de 45 dias, durante a qual foram recebidas 84 contribuições. As sugestões recebidas durante a consulta e a audiência públicas serão avaliadas tecnicamente e, após análise jurídica e aprovação pela Diretoria Colegiada da ANP, a nova resolução será publicada.
Fonte: Redação/Assessoria ANP
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