“Desde que cheguei [à presidência] estou brigando. Falei com o Arthur Lira, ele deve botar em pauta”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta semana quando foi questionado sobre a proposta que permite a venda direta do etanol aos postos.
O presidente teria ligado para Lira pedindo que o projeto de decreto legislativo que acaba com a obrigatoriedade de o etanol ser repassado a distribuidoras, parado desde 2018 na Casa, fosse pautado.
“Tivemos a informação da ligação de Bolsonaro. Acredito que a proposta será pautada, pois o Lira sempre nos apoiou”, disse o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima. Assim como o setor produtivo, Bolsonaro e Lira defendem que a venda direta pode estimular a concorrência e baixar os preços aos consumidores finais. Não há, entretanto, qualquer indicativo de que o tema será votado.
Cálculos da Esalq-Log, de 2019, dizem que o custo médio do transporte de etanol hidratado em São Paulo cai de R$ 89,09 por metro cúbico para R$ 60,77 com a venda direta, economia de 30% na logística.
“Haverá concorrência com as distribuidoras, que continuarão vendendo também. A medida não as exclui do processo. Com a venda direta, não haverá o passeio do etanol para as bases das distribuidoras e, consequentemente, haverá um melhor preço do etanol”, completou Lima.
O alcance da medida, no entanto, deve ser limitado às usinas mais próximas dos postos de combustíveis, realidade observada nas capitais nordestinas. “Seria um diferencial significativo”, indica o presidente da Feplana.
No Centro-Sul, que concentrou 93% da produção de mais de 34 bilhões de litros de etanol em 2020 no Brasil, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indústrias que têm muito crédito tributário poderiam abater o eventual imposto maior com crédito que já teriam de outras operações.
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“A venda direta vai ser pouco eficaz em relação a qualquer queda de preço, mas não nos opomos a ela”, diz um executivo do setor.
Para as grandes usinas do Sudeste e Centro-Oeste, que têm estrutura de armazenagem e colecionam lucros com o estoque de etanol para venda na entressafra, inclusive para suprir demanda do Nordeste, o que preocupa são as questões fiscais da venda direta.
“Hoje a tributação é distribuída na cadeia entre produtor e distribuidor. Apesar de não haver uma alteração do imposto total ao longo da cadeia, a nossa capacidade de repassar esse imposto é muito pequena, o que, na prática, implicaria em aumento de custos na veia“, destacou.
Hoje, uma parte de PIS e Cofins é cobrada das usinas e outra das distribuidoras. O setor quer do ministro da Economia, Paulo Guedes, a regulamentação da tributação. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aceita o modelo de venda direta, desde que a equipe econômica unifique a cobrança.
“O ministério da Economia tem um dever de casa para fazer. Hoje, a usina paga R$ 0,1109 e os postos, R$ 0,1309 – neste último, as distribuidoras têm substituição tributária. Tem que fazer monofásico, para a usina pagar todo o imposto de R$ 0,24 e não haver perda de arrecadação”, disse o presidente da Feplana.
“O problema é concentrar todos os impostos no elo da cadeia mais pulverizado, que tem que vender para um mercado muito concentrado de distribuidoras”, ressaltou o executivo do setor.
Fonte: Valor Econômico
Travada na Economia, venda direta de etanol anda na Câmara com relator na CCJ
A venda direta de etanol dos fabricantes para os postos, sem a exigência atual de os negócios com biocombustível ser intermediados pelas distribuidoras, tem tudo para caminhar mais celeremente na Câmara dos Deputados.
E com o cenário dos preços dos combustíveis atuais, em momento de aguda crise econômica, atuando como pressão sobre os deputados.
Sem que a iniciativa venha do ministro da Economia Paulo Guedes quanto à definição das adequações tributárias do modelo, à espera desde que teve parecer favorável da ANP, Cade e Ministério de Minas Energia, o presidente do legislativo decidiu agir.
Arthur Lira (PP-AL) cobrou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esta nomeou, nesta segunda, o relator da matéria, depois de relatório dando parecer favorável aprovado há 16 meses praticamente.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 916), de autoria do ex-deputado João Holanda Caldas (PSB-AL), hoje prefeito de Maceió, será relatado por Silvio Costa Filho (REP-PE).
Se aprovado na CCJ, que agora deverá pautá-lo, irá para plenário, e tem força de execução imediata, sem interferência do Executivo. O PDC 916 foi apensado do PDC 978, do então senador Otto Alencar (PSB-BA), aprovado antes nesta casa.
Ambos projetos foram impulsionados por pedidos da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), presidida por Alexandre Lima, e pelo Sindaçúcar PE, cujo presidente, Renato Cunha, também dirige a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia, além de outras entidades nordestinas que apoiaram a iniciativa.
“Felizmente, Lira atendeu o pedido do presidente Jair Bolsonaro e o PDC agora tem seu relator na última comissão permanente antes de ir para a votação em plenário”, diz Lima.
O modelo defendido de venda direta não elimina a existência das distribuidoras, nem subtrai arrecadação de estados e União. Fica a opção para o produtor de etanol a venda direta, favorecendo o barateamento do biocombustível na bomba sem os custos carregados pelas distribuidoras.
E quanto aos tributos, as usinas se encarregariam de recolher o PIS/Cofins que seriam correspondentes às distribuidoras, além do pagamento das mesmas taxas que já incidem nas suas vendas atuais.
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