O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) foi instituído pela portaria DNC nº 26 de
1992 e serve para fazer o registro diário pelos postos revendedores dos estoques e movimentação de compra e venda de combustíveis.
Os LMC referente aos seis últimos meses deverão permanecer no posto revendedor à disposição da fiscalização do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), sendo que o posto deverá manter arquivados os LMC relativos aos cinco últimos anos.
A não apresentação do LMC, ou a sua apresentação com falta ou irregularidades de
escrituração implicará em:
– Notifi cação para apresentação, no prazo de 24 horas, do LMC corretamente escriturado;
– Autuação, no caso de não cumprimento do prazo, seguida de notificação para que
apresente ao DNC no prazo de dez dias úteis a declaração da existência do LMC corretamente
escriturado;
– Interdição sem prejuízo de outras penalidades cabíveis, dos equipamentos de abastecimento de combustíveis do posto revendedor, se não apresentada a declaração no prazo estabelecido, ou se apresentada com inveracidade, sendo que quando a notifi cação resultar da não apresentação do LMC, a interdição se dará em todos os equipamentos de abastecimento do posto.
Independentemente de notifi cação, quando for constatada perda do estoque físico de
combustível superior a 0,6% caberá ao posto revendedor proceder a apuração das causas e,
se detectado vazamento para o meio ambiente, providenciar reparo dos equipamentos correspondentes, sendo que quando os referidos equipamentos forem de propriedade de terceiros, caberá a esses a responsabilidade do reparo.
Fonte: Livro de Movimentação de Combustíveis
Revista: Revista Sindiposto Goias – Edição 62
