Nos últimos tempos, o cenário regulatório para postos de combustíveis tem se intensificado, especialmente quando o assunto é a segurança dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente.
As medidas previstas na Portaria MTP 427/2021, que entram em vigor em setembro, visam a proteção à saúde ocupacional, e a partir do próximo dia 21 de setembro, estará proibida a medição manual, com réguas, do volume dos tanques de combustíveis, no país.
A utilização da ultrapassada régua manual para medir os tanques de combustíveis está agora no centro das atenções, e o seu uso pode resultar em graves consequências, incluindo multas pesadas para os donos de postos que insistem em permanecer no passado.
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, por meio da Norma Regulamentadora NR 20, não deixa margem para dúvidas: a exposição ao benzeno, substância altamente tóxica presente nos combustíveis, precisa ser mitigada. É uma questão de saúde e segurança ocupacional, e a utilização de sistemas de medição automáticos é a resposta necessária para evitar males maiores.
A Portaria MTP 427/2021 exige a adoção urgente desses sistemas eletrônicos de medição, que eliminam a necessidade de manipular a tampa dos tanques e, consequentemente, reduzem drasticamente a exposição dos trabalhadores a vapores tóxicos. O uso persistente da régua manual não apenas coloca em risco a saúde dos funcionários, mas também representa um desrespeito flagrante à regulamentação vigente.
Para piorar a situação, a não conformidade com a NR 20 pode acarretar em multas severas para os donos de postos de combustíveis. Estamos falando de penalidades financeiras consideráveis, que podem comprometer seriamente as finanças do estabelecimento e até inviabilizar o seu funcionamento.
A segurança dos trabalhadores não é uma escolha, é uma obrigação. A urgência é clara e iminente. É fundamental que os proprietários de postos de combustíveis ajam imediatamente e façam a transição para sistemas de medição eletrônica, sob risco de sofrerem sanções legais e financeiras que, infelizmente, poderão ser irreparáveis.
MEDIÇÃO MANUAL X MEDIÇÃO AUTOMÁTICA
Vamos considerar um exemplo para ilustrar a diferença entre a medição manual e a medição automática de tanques de combustível em postos de gasolina.
No método de medição manual, um funcionário utiliza uma régua para determinar o nível de combustível no tanque.
Ele precisa abrir a tampa do tanque e inserir a régua, fazendo uma leitura visual do nível de combustível. Esse processo pode ser suscetível a erros humanos, como leituras imprecisas devido à má iluminação, interpretação incorreta ou até mesmo fraudes. Além disso, o funcionário precisa registrar os dados manualmente, o que pode resultar em erros de digitação ou perda de informações.
❌ RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DO FRENTISTA COM A MEDIÇÃO MANUAL
A medição com régua em postos de combustível apresenta diversos riscos de contaminação, especialmente no que se refere à exposição ao benzeno. O benzeno é uma substância altamente tóxica encontrada em combustíveis, como a gasolina, e é reconhecida como cancerígena para os seres humanos.
Durante o processo de medição manual com régua, é necessário abrir a tampa do tanque de combustível, o que permite a liberação de vapores contendo benzeno. Esses vapores podem ser inalados pelos trabalhadores, causando sérios danos à saúde a longo prazo. Além disso, a exposição repetida e prolongada ao benzeno também pode levar à concentração dessa substância no organismo, aumentando o risco de doenças como leucemia.
+++ LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Explosão ao atender o celular durante medição de tanque com régua. Entenda os riscos
Para prevenir tais riscos e proteger a saúde dos trabalhadores, é fundamental seguir as diretrizes da Norma Regulamentadora NR 20 do Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. A NR 20 estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde ocupacional relacionados com líquidos inflamáveis e combustíveis.
De acordo com a NR 20, é obrigatório que os postos de combustível implementem medidas de prevenção para minimizar a exposição ao benzeno durante a medição dos tanques. Uma das soluções recomendadas é a adoção de sistemas de medição automática, que eliminam a necessidade de abrir a tampa do tanque e demonstrar significativamente a exposição aos vapores tóxicos.
Além disso, a NR 20 exige que os postos de combustível realizem treinamentos adequados para os funcionários, visando a conscientização sobre os riscos do benzeno e o uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs) recebidos para a manipulação segura de combustíveis.
⚡ Assista ao vídeo e entenda como acontece a evaporação dos gazes de benzeno e a contaminação dos frentistas?
? MEDIÇÃO AUTOMÁTICA
Já no método de medição automática, um sistema eletrônico é instalado no tanque de combustível. Esse sistema utiliza sensores de nível que enviam informações precisas e em tempo real sobre o volume de combustível disponível.
Os dados são registrados automaticamente e podem ser acessados por meio de um software de gerenciamento. Esse tipo de medição é altamente preciso, eliminando erros de visão humana e fornecendo um instantâneo do estoque de combustíveis.
Aqui estão algumas das principais vantagens desse sistema:
1️⃣ Precisão: A medição eletrônica fornece uma precisão muito maior em comparação com um manual de medição. Os sensores eletrônicos são capazes de fornecer leituras precisas e consistentes do nível de combustível nos tanques, evitando erros humanos e minimizando as chances de controles incorretos.
2️⃣ Controle financeiro: Com a medição eletrônica, é possível obter dados precisos e atualizados sobre o volume de combustível armazenado nos tanques. Isso facilita o controle financeiro do posto de combustível, permitindo uma melhor gestão do estoque e evitando perdas financeiras decorrentes de controles imprecisos.
3️⃣ Tempo e eficiência: O uso de sistemas de medição eletrônica agiliza todo o processo de monitoramento do estoque de combustíveis. As leituras são feitas de forma automática e em tempo real, eliminando a necessidade de intervenção manual constante. Isso economiza tempo e recursos, permitindo que os funcionários se concentrem em outras tarefas importantes.
4️⃣ Segurança: A medição eletrônica reduz os riscos de segurança associados à medição manual. Com a evacuação da necessidade de abrir as tampas dos tanques com frequência, os perigos relacionados a vazamentos, exposição a vapores tóxicos e incêndios são significativamente reduzidos. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais seguro para os funcionários e ajuda a prevenir acidentes e incidentes graves.
5️⃣ Conformidade regulatória: A utilização de sistemas de medição eletrônica em postos de combustíveis ajuda a garantir a conformidade com regulamentações e normas, como a NR 20 mencionada acima. Essas normas estabelecem requisitos específicos de segurança e saúde ocupacional relacionados aos combustíveis, e o uso de tecnologia avançada de medição é uma forma eficaz de cumprir essas diretrizes.
A PARTIR DE QUANDO SERÁ OBRIGADO?
A Portaria do Ministério do Trabalho – MTP 427/2021 – que trata da obrigatoriedade da instalação do sistema de medição volumétrica nos tanques de combustíveis determina que a data de início da exigência será a partir de 21 de setembro de 2023.
Os especialistas garantem que, além de permitir um controle eficiente do estoque, a instalação de um sistema de medição eletrônica possibilita redução de perdas e controle de custos operacionais para o posto.
Destacamos alguns pontos importantes da Portaria MTP 427/2021, artigo 3º, subitem 9.2 do Anexo IV da NR20, detalhando a vigência a partir do dia 21 de setembro de 2023.
- 9.2 – Os PRC em operação e que já possuem tanques de armazenamento com viabilidade técnica para instalação de sistemas de medição eletrônica devem instalar o sistema eletrônico de medição de estoque.
- 9.2.1 – Os tanques de armazenamento com viabilidade técnica para a instalação de sistemas de medição eletrônica são aqueles que possuem boca de visita, câmara de contenção de monitoramento eletrônico e que possuem linhas de conexão já instaladas, de modo a não ter que realizar obras de infraestrutura
- 9.2.1.1 – O sensor de monitoramento eletrônico de estoque deve ser instalado apenas em tanques subterrâneos que atendam à exigência constante do subitem 9.2.1 e que possuam paredes duplas, interstício, tubo de monitoramento e caixa de passagem para monitoramento de interstício.
- 9.2.1.2 – Os PRC que necessitam de obras de infraestrutura para instalação de sistemas de medição eletrônica deverão promover a instalação destes equipamentos, quando da renovação de sua licença ambiental.
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