A detecção de metanol no etanol hidratado em postos da BR, Ipiranga e Shell no Rio de Janeiro, no dia 10 de novembro de 2016, é mais um elemento a comprovar a necessidade de o revendedor fazer sempre o teste de qualidade dos produtos a serem descarregados e guardar a amostra-testemunha, considerado o único instrumento de defesa do posto nos casos em que o combustível entregue pela distribuidora apresentar desconformidade.
Os pontos de revenda onde foi encontrado o combustível não conforme chegaram a ser interditados e o produto foi encaminhado para reprocessamento.
Depois da detecção do metanol nos postos durante fiscalização do Programa de Monitoramento de Qualidade (PMQC), os fiscais também estiveram nas bases das distribuidoras, determinando a imediata suspensão de fornecimento até o resultado da análise das coletas.
Um processo administrativo foi aberto e pode sujeitar distribuidores e revendedores a multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.
Se o problema no produto se referir a item não detectável pelos testes de qualidade que o posto possui à sua disposição, o revendedor estará isento das penalidades legais, que vão desde multas, interdição até a perda do registro na ANP. Caso o problema se relacione a item detectável, dependendo das circunstâncias poderá o posto ser condenado em conjunto com a distribuidora. Daí a importância dos testes antes de liberar a entrada dos produtos nos tanques, independente se o caminhão é FOB (próprio) ou CIF (da companhia).
Mistura aumenta sonegação e concorrência desleal.
O metanol ressurge no mercado de combustíveis como uma nova ameaça à concorrência não apenas pelo seu uso na adulteração, mas pela sonegação de impostos.
Substituto do etanol anidro na mistura da gasolina, o metanol é um dos produtos cujos impostos de importação estão zerados desde o fim da década passada.
Apenas pelo Porto de Santos foram importados, no ano passado, 153.076 toneladas de metanol (1 milhão e 300 mil barris). Em 2016, de janeiro a setembro, o volume acumulado é de 134 mil toneladas.
Em entrevista a imprensa, o ex-assessor da presidência da Agência Nacional do Petróleo e sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, disse que o custo de importação do metanol seria 22% menor do que o curso de realização do anidro e de 26% menor do que ao do etanol hidratado.
Também utilizado para sintetizar o biodiesel, há a perspectiva de aumento das importações do metanol, substância química considerada cancerígena. Em março deste ano, o Congresso aprovou lei que aumenta a mistura de biodiesel no óleo comum de 7% para 10% até 2020.
Paralelamente, o Brasil importará mais metanol. A estimativa do Sindicom é que a demanda cresça 40% nos próximos anos. Como este não é um produto regulado pela ANP, mercado está preocupado com o descontrole sobre a demanda e o desvio do uso para adulteração.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que já estimava uma sonegação fiscal nos combustíveis de R$ 2 bilhões por ano, acredita que o cenário atual é ainda mais propício para irregularidades fiscais.
COMO FAZER?
Lembre-se que no caso do FOB, o teste de qualidade e a coleta da amostra devem ocorrer na base da distribuidora, após o carregamento, em cada compartimento do veículo e na presença do revendedor ou de seu preposto, devendo todos os envolvidos no procedimento assinar o formulário na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha.
Já no CIF, a responsabilidade pela coleta continua sendo do revendedor, mas com uso do fraco e envelope entregues pela distribuidora, ainda que seja o posto não bandeirado.
DESCARTE
Os cuidados com a amostra-testemunha se estendem também sobre o seu descarte. Despeje o combustível que está no frasco no respectivo tanque de armazenamento. Em seguida, tampe o frasco novamente com batoque, a fim de se evitar respingos.
A embalagem usada deve ser destinada à empresa que faz a remoção de resíduos do posto que, por sua vez, deve fornecer o certificado de coleta, discriminando inclusive dados sobre a quantitativos de frascos recebidos. Oriente os colaboradores sobre o uso de EPI, em especial a luva de proteção.
Fonte: Postos & Serviços
