O Portal Brasil Postos apurou que não existe nenhum fabricante com produto disponível para venda pois os laboratórios que fazem os ensaios não se estruturam para atender aos requisitos da nova norma.
A partir do dia 26 de março deste ano, a ANP começará a fiscalização dos galões e contentores para transporte de combustíveis fora do tanque de armazenamento dos veículos.
Após esta data a Agência poderá autuar os postos que não estejam com os recipientes certificados pela Portaria 141/2019 do Inmetro. Portanto, o revendedor que comercializa estes galões deve estar atento.
De acordo com a Resolução 41 da ANP, foi necessário esperar a divulgação da regulamentação do Inmetro sobre estes recipientes, contendo todas as especificações para a produção das embalagens certificadas para o transporte de produtos perigosos.
Estes dados foram publicados em 26 de março de 2019, quando iniciou o período de um ano para os revendedores se adequarem à nova regulamentação.
Diante disso, em 26 de março de 2020 a ANP já pode autuar aqueles que comercializarem galões sem o selo de conformidade do Inmetro Grafado em alto-relevo no recipiente.
Pode ocorrer autuação também se os revendedores abastecerem galões levados pelos consumidores que estejam sem a certificação do Inmetro.
As multas para o descumprimento da determinação podem variar de R$ 5 mil a RS 20 mil dependendo do entendimento da Agência na ocasião da infração.
Veja o que muda
a. Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade.
b. No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse volume, os recipientes devem ser metálicos,
c. os vasilhames devem conter um Selo de Identificação da conformidade no produto, concedido pelo Inmetro. Além disso, as embalagens reutilizáveis devem apresentar as seguintes marcações e identificações obrigatórias:
– símbolo de risco do transporte para inflamáveis e símbolo de manuseio “setas para cima”, conforme a ABNT NBR 7500;
– inclusão da palavra REUTILIZÁVEL, em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével, no caso de embalagens metálicas, na face oposta às marcações dos símbolos;
– inclusão da frase uso exclusivo para combustíveis automotivos também em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével nas metálicas, na face oposta as marcações dos símbolos;
– inscrição contendo a frase “PERIGO! Produto classificado como perigoso para a saúde humana”:
– instrução de uso da embalagem, contendo a informação de que após a utilização, deve ser armazenada vazia e tampada;
– indicação do nível máximo de enchimento (correspondente a 95% da capacidade máxima), em relevos embalagens plásticas devem conter, em relevo.
– a data de fabricação no formato mês/ano”
– o prazo ou data de validade, limitado ao máximo de cinco anos contados a partir da fabricação nas embalagens metálicas a validade deve ser determinada pelo fabricante.
*informações retiradas da Portaria 141/2019 do INMETRO. Clique aqui e leia a Portaria na Íntegra.
Produto não existe no mercado para venda
A Loja Virtual Brasil Postos tem buscado indústrias que já possuem os galões adequados à Nova Portaria para revender o produto adequado para seus clientes porém não encontrou nenhum fornecedor com produtos disponíveis para venda.
Entramos em contato com a Abrace que é o órgão que possui acreditação da CGCRE-INMETRO para a certificação das embalagens reutilizáveis para mercado varejista de combustíveis automotivos.
A ABRACE atua nos segmentos de Certificação de Produtos e Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade (atividades estas regulamentadas pelo INMETRO), além de Certificações Voluntárias, através da solicitação de Organizações e Associações de classe.
NÃO EXISTE LABORATÓRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS
A instituição nos informou que existem várias indústrias que estão buscando a certificação dos seus produtos porém ainda NÃO EXISTE NENHUM LABORATÓRIO interessado em investir em equipamentos e tecnologias para realizar os ensaios para estas embalagens.
A previsão é num curto espaço de tempo a situação se normalize com a entrada de laboratórios que vislumbrem aferir ganhos com esta certificação.
LISTA DE ESPERA PARA COMPRAR GALÕES
Se você tem interesse em comprar este produtos a Loja Virtual Brasil Postos está montando um lista de interessados e assim que recebermos os primeiros lotes avisaremos nossos clientes.
Entre em contato no 47 9 9985 4554 e converse com nossas consultoras de vendas.
COMPRE NA LOJA VIRTUAL – A loja virtual do Portal Brasil Postos comercializa galões e bombonas certificadas de acordo com todas as exigências do INMETRO E ANP.
Clique aqui e converse com nossas consultoras de vendas
+++ Procedimentos de Operação em Postos de Combustível (NBR15594-1)
+++ Resolução 41 da ANP traz novas regras à revenda
+++ ANP – Alterações na Resolução ANP 41/13 promovidas pela Resolução ANP 57/14
