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ANP aprova resolução com novas normas de qualidade para gasolina. Informe-se

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21 de janeiro de 2020

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ANP aprovou na quinta-feira (16/01/2020) uma nova resolução que visa a aprimorar a qualidade da gasolina automotiva comercializada no Brasil.

A resolução estabelecerá as especificações e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta quinta-feira (16) uma nova resolução que visa a aprimorar a qualidade da gasolina automotiva comercializada no Brasil.

A resolução estabelecerá as especificações e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos, em substituição à Resolução ANP nº 40, de 2013.

Segundo a ANP, a nova resolução contempla basicamente três pontos:

o primeiro deles é o estabelecimento de uma faixa de valores de massa específica da gasolina;
o segundo está relacionado aos parâmetros de destilação, que afetam questões como desempenho do motor, dirigibilidade e aquecimento do motor;
e o terceiro é a fixação de limites para a octanagem, já presente nas especificações da gasolina de outros países.

Existem dois parâmetros de octanagem – MON e RON. No Brasil, só era especificada a octanagem MON e o índice de octanagem (IAD), que é a média entre MON e RON.

“A fixação de tal parâmetro [octanagem] mostra-se necessária devido às novas tecnologias de motores e resultará em uma gasolina com maior desempenho para o veículo”, afirma a ANP, em nota.

Ainda de acordo com a ANP, a resolução atende aos atuais requisitos de consumo de combustível dos veículos e de níveis de emissões progressivamente mais rigorosos, considerando o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve – Ibama) e o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, do governo Federal.

Não entregar o RAPP ou entregá-lo de forma errada pode gerar uma multa de até R$ 9.000,00 (nove mil reais). Além disso, a regularidade no RAPP é condição para pleitear licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento.

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