A ANP inicia hoje (21/5) consulta pública de 45 dias sobre a minuta de resolução que visa aperfeiçoar os regulamentos da Agência para o segmento de revenda de combustíveis.
A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 7 de julho.
O objetivo da nova resolução é reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.
As alterações propostas são relativas aos seguintes temas: tutela regulatória da fidelidade à bandeira; abastecimento fora das instalações autorizadas à revenda; hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição; e exibição de preços nas bombas de combustível.
Veja mais informações sobre as alterações propostas.
A minuta de resolução, demais documentos sobre o tema e procedimentos para participação na consulta e na audiência podem ser obtidos na página da Consulta e Audiência Públicas nº 7/2021.
