Oito empregados do Ipem-SP também são investigados por ajuda aos criminosos.
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco-SP) realizam nesta terça-feira (23) uma operação contra um auditor fiscal da Receita Estadual envolvido em atos de corrupção.
Segundo a PF, o funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é acusado de favorecer organizações criminosas que atuam na venda de combustíveis adulterados.
Além do auditor da Sefaz-SP, oito funcionários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) são alvo da operação. Um deles é um delegado regional do órgão.
Durante a operação foram apreendidos dinheiro em espécie, joias e relógios em posse dos suspeitos.
Mensagens interceptadas pelos federais apontam que os grupos criminosos eram informados por esses servidores de ações fiscalizatórias, além de receberem pagamentos por pix.
A ação foi batizada de ‘Operação Barão de Itararé’ e é um desdobramento de outra operação da PF realizada em fevereiro deste ano, quando os federais identificaram três organizações criminosas distintas, especializadas em adulteração de combustível.
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A Operação Boyle, do início do ano, descobriu inúmeros meios de adulteração de combustíveis feitos por essas quadrilhas, que usavam, inclusive, metanol – substância altamente inflamável e tóxica, cujo o uso como combustível é vedado pela legislação brasileira.
Ainda segundo a investigação, um dos chefes do esquema teria indicado o chefe do Ipem na região Sul da capital.
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O que dizem as partes
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que “está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”.
“Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje, inclusive, e, especificamente, no setor de combustíveis”, afirmou.
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“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei”, completou a nota da.
Já o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) também disse que repudia qualquer ato de corrupção e considera condutas desse tipo como “inaceitáveis”.
“O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) repudia qualquer ato de corrupção e considera condutas desta natureza como inaceitáveis e em total desacordo com os princípios e valores que orientam este instituto. Os servidores públicos citados na operação foram afastados das suas funções e o órgão está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. O Ipem-SP reitera seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência em todas as suas atividades. Não serão toleradas quaisquer condutas inadequadas por parte de colaboradores em qualquer nível”, disse o Ipem-SP.
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GAECO e Polícia Federal deflagram operações contra fraudes em combustíveis
Servidores da Receita e do IPEM estão entre alvos da Barão de Itararé e Metassuborno
As investigações são desmembramentos da Operação Boyle, que em fevereiro de 2024 identificou organizações criminosas dedicadas a fraudes como o uso de metanol, substância altamente inflamável e tóxica. Seu uso como combustível é vedado pela legislação brasileira.
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A Barão de Itararé tem como principal investigado um auditor fiscal da Receita Estadual envolvido em atos de corrupção para favorecer uma dessas organizações criminosas que atuam na venda de combustíveis adulterados. Além de expedir mandado de busca, a Justiça determinou o afastamento do auditor do exercício de suas funções públicas, bem como o bloqueio de até R$ 75 mil das contas bancárias de outros dois investigados por corrupção ativa.
Já a Metassuborno mira em atos de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado de São Paulo. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo. Oito servidores do IPEM foram afastados suas funções públicas. Houve ainda bloqueio de valores até o limite de R$ 496.939,00. Dessa operação participam 58 policiais federais e três promotores do GAECO.
Considerando as duas operações, há a mobilização de 65 policiais federais e três membros do GAECO.
Os crimes investigados são os de corrupção ativa (art. 317 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa), tráfico de influência (art. 332 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa) e corrupção passiva (art. 333 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos, e multa).
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