Duas distribuidoras em Teresina e 11 no Paraná foram autuadas por não repassar a redução dos combustíveis aos postos.
Os preços considerados abusivos foram constatados durante fiscalização do Procon e da Delegacia de Repressão à Crimes contra a Ordem Tributária (Deccoterc), nesta quarta-feira (24).
Através das notas fiscais, verificamos que a redução na distribuidora foi de R$ 0,09 a 0,19 para os postos. Deveria ter repassado R$ 0,40 para a gasolina e R$ 0,44 para o diesel.
Se verificou essa prática abusiva das distribuidoras e hoje iniciamos esse trabalho para autuá-las.
Não tem justificativa para não reduzir o preço. O Procon autuou essas duas distribuidoras, de um total de seis, e vamos continuar esse trabalho nas demais, explica o chefe de fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão.
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A operação- que se estende durante a semana- é desdobramento da fiscalização nos postos de combustíveis no último dia (18). As distribuidoras autuadas têm 15 dias para recorrer da medida.
“Já temos informações de notas fiscais dos postos fiscalizados, onde caracteriza essa prática abusiva de exercer vantagem sobre o consumidor, não repassar a redução, e estão passíveis de multa que vai de R$ 600 a R$ 10 milhões”, reitera.
O representante do Procon orienta que os consumidores optem por abastecer em postos de combustíveis com o menor valor. A margem de preço verificado nas bombas foi de 5,29 a R$ 5,59 para a gasolina.
“Abastecer naquele posto que está mais barato, forçar aqueles, que estão com o preço lá em cima, pra reduzir. É interessante que o consumidor, que também é fiscal, faça esse trabalho para esses postos reduzirem”, orienta Leão.
A redução do preço dos combustíveis é embasada na nova política de preços da gasolina e do diesel, na qual a Petrobras deixa de obedecer obrigatoriamente a paridade internacional do petróleo, que tinha como referência o dólar e o mercado exterior.
Com a mudança, o Governo do Piauí publicou portaria determinando que a redução dos valores dos combustíveis nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores.
Fonte: https://cidadeverde.com/
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Procon-PR notifica 11 distribuidoras para adequação dos preços dos combustíveis
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta quarta-feira (17), 11 empresas distribuidoras do Paraná para que comprovem a adequação dos preços dos combustíveis.
Essa ação faz parte de uma série de medidas de âmbito estadual após o anúncio da nova política de preços da Petrobras, seguindo a orientação técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
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De acordo com a notificação, as empresas que realizam a distribuição de combustíveis no Paraná têm prazo de 20 dias para apresentar documentação comprobatória da adequação de preços. A medida deve garantir que a redução dos preços chegue até o nível do varejo.
O Procon vai comparar as notas fiscais e os preços exercidos antes e depois do anúncio, que ocorreu na terça-feira (16).
Também estão previstas operações de fiscalização nos postos de combustíveis por meio dos Procons Municipais e o monitoramento dos preços praticados através do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
“A nossa intenção é clara e direta, se baixou o preço pelas empresas que produzem os combustíveis, essa redução tem que chegar no bolso do consumidor. O Governo do Estado, seguindo as orientações da Senacon, está trabalhando para garantir a adequação dos preços e evitar abusos nas distribuidoras e nos postos de gasolina”, afirmou Santin Roveda, secretário de Justiça e Cidadania.
“Essa medida beneficia tanto os consumidores, que terão acesso a preços menores nas bombas, quanto os próprios postos de combustível, pois impede que as distribuidoras não realizem a redução dos preços”, explica a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
“Muitas vezes, quando há anúncios de redução de preços do combustíveis em decorrência de mudança no cálculo ou de alguma desoneração fiscal, algumas empresas reajustam os preços imediatamente antes da vigência da redução, o que diminui o impacto da mesma tanto para o comerciante quanto para o consumidor”, relata.
POSTOS DE GASOLINA
A Seju orientou o Procon-PR e os Procons Municipais para a realização de fiscalizações para verificação dos preços nos postos de combustíveis. O Procon-PR, responsável por Curitiba, terá duas equipes técnicas realizando presencialmente essa fiscalização e monitorando os preços a partir desta quinta-feira (18).
A população pode ajudar no monitoramento através da utilização do aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná. Ele conta uma aba ‘histórico’, onde os consumidores podem verificar se houve redução de preços dos combustíveis nos postos cadastrados.
“Com o aplicativo a população ao mesmo tempo que evita pagar preços abusivos, ajuda o Estado a monitorar os preços, pois ele funciona de maneira colaborativa. O Governo do Estado está colhendo os frutos de ter investido fortemente em tecnologia e inovação em benefício dos consumidores”, destaca Santin Roveda.
O Menor Preço utiliza o valor registrado nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais, o que traz segurança ao consumidor na hora da compra.
O uso do aplicativo é simples. O consumidor baixa o app no celular, disponível para Android e iOS, e escaneia o código de barras do produto desejado, ou digita o nome do item, e o aplicativo mostra os preços praticados pelos estabelecimentos cadastrados.
