Inmetro anuncia regulamento para bombas medidoras de combustíveis. Prazo para substituição muda novamente.

6.3.1.9 Na hipótese de ausência de selo nos locais indicados pela portaria de aprovação do modelo devem ser verificadas as partes que devem estar protegidas diretamente pelos selos danificados.

6.3.2 A verificação periódica é de caráter obrigatório e deve ser efetuada anualmente.

6.4 Ensaios de inspeção

6.4.1 Conformidade ao modelo aprovado: observar se a bomba medidora conserva todas as características do modelo aprovado, através de exames visuais e operacionais.

6.4.1.1 Os exames operacionais devem objetivar a verificação do atendimento aos preceitos técnicos e metrológicos estabelecidos no regulamento

6.4.1.2 Ensaio de exatidão de medição: verificar se os erros de indicação apresentados pela bomba medidora, em cada ensaio, não ultrapassam os erros máximos admissíveis estabelecidos em 5.1.2 e 5.1.3.

I – A bomba medidora deverá ser ensaiada, no mínimo, nas vazões Q1 e Q2, sendo:

c) Q2 deve ser superior, a pelo menos, a 50% da vazão máxima indicada na portaria de aprovação do modelo;

d) Pelo menos um ensaio deverá ser realizado em cada vazão;

e) Quando os erros relativos percentuais dos volumes entregues, respectivamente, nas vazões Q1 e Q2 forem de sinais diferentes, a soma do módulo de seus valores, tomados dois a dois, não pode ser superior a 0,5%.

6.4.1.3 Verificação de integridade do software legalmente relevante da bomba medidora.

6.4.1.4 Verificação da assinatura digital de um abastecimento de combustível finalizado.

I – Usando a chave pública dos dispositivos transdutores envolvidos no abastecimento, validar os respectivos certificados digitais ICP-Brasil tipo OM-BR.

6.5 Política de Transição para os instrumentos de medição e uso.

6.5.1 Verificação Inicial

6.5.1.1 Ensaios de verificação inicial realizados em instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n.º 23/1985 devem ser realizados conforme o previsto em 8.2, excetuando-se os ensaios previstos em 8.2.2.1 alíneas “d” e “e”.

6.5.2 Verificações Subsequentes e Inspeções

6.5.2.1 Ensaios de verificação periódica e verificação após reparos realizados em instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n.º 23/1985

I – Devem ser observadas as condições de utilização e funcionamento conforme item 10 do presente Regulamento, excetuando-se o disposto em 10.2, 10.2.1, 10.2.1.1, 10.21, 10.22.1 e 10.25.

a) O disposto no subitem 10.19 deve ser observado somente nas bombas medidoras que tenham sido aprovadas com dispositivo indicador dotado de controle direto do acionamento do motor elétrico e que possua sistema de desligamento automático.

II – A selagem do tubo de eliminação de ar e gases deve obedecer ao plano de selagem indicado na Portaria de Aprovação do Modelo, não sendo permitida a utilização de qualquer dispositivo que vede essa conexão ou obstrua o dispositivo eliminador de ar e gases.

III – O detentor da bomba medidora, para os fins deste Regulamento, deve dispor no local de instalação, de uma medida materializada de volume de 20 litros que atenda aos requisitos regulamentares

IV – As bombas medidoras devem apresentar as inscrições obrigatórias conforme indicadas na Portaria de Aprovação do Modelo.

V – Devem ser realizados os ensaios previstos em 8.3.1, excetuando-se os previstos em 8.3.1.5 e 8.3.1.6.

a) Para os ensaios previstos em 8.3.1, relativos aos requisitos do subitem 5.1.2 serão observados até 31/12/2018, os erros máximos admissíveis, para as bombas medidoras, com valor de -0,5% a 0,5%.

6.5.3 Requisitos de segurança de software e hardware

6.5.3.1 Para os instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n° 23/1985 não são aplicáveis os ensaios de verificação subsequente dos itens 5.4.1 e 5.4.2 do Anexo C.

6.5.4 Ensaios de inspeção realizados em instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n.º 23/1985.

I – Devem ser realizados os ensaios previstos em 8.4, excetuando-se os previstos em 8.4.1.3 e 8.4.1.4.

a) Para os ensaios previstos em 8.4.1.2, relativos aos requisitos do subitem 5.1.2, serão observados, até 12 meses da publicação da presente Portaria, os erros máximos admissíveis para as bombas medidoras, com valor de -0,5% a 0,5%.

II – Para o atendimento ao subitem 8.4.1, excetuam-se os requisitos previstos em 10.2, 10.2.1, 10.2.1.1, 10.21, 10.22.1 e 10.25.

III – O disposto no subitem 10.19 deve ser observado somente nas bombas medidoras que tenham sido aprovadas com dispositivo indicador dotado de controle direto do acionamento do motor elétrico e que possua sistema de desligamento automático.

IV – A selagem do tubo de eliminação de ar e gases deve obedecer ao plano de selagem indicado na portaria de aprovação do modelo, não sendo permitida a utilização de qualquer dispositivo que vede essa conexão ou obstrua o dispositivo eliminador de ar e gases.

V – O detentor da bomba medidora, para os fins deste Regulamento, deve dispor no local de instalação de uma medida materializada de volume de 20 litros que atenda aos requisitos regulamentares.

VI – As bombas medidoras devem apresentar as inscrições obrigatórias conforme indicadas na sua portaria de aprovação do modelo.

6.5.5 Consideração final

6.5.5.1 Os demais itens do presente Regulamento aplicáveis aos instrumentos em uso devem ser exigidos durante o período de transição.

7. ENSAIOS

7.1 ENSAIOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA

7.1.1 Condições Gerais

7.1.1.1 Os ensaios de compatibilidade eletromagnética descritos a seguir podem ser efetuados na bomba medidora eletrônica completa, ou na cabeça eletrônica incluindo o dispositivo sensor (sem incluir o conjunto de bombeamento e os bicos de descarga).

7.1.1.2 O equipamento sob ensaio (ESE), seja a bomba eletrônica completa, ou cabeça eletrônica deverá ser ensaiado com um simulador da vazão de liquido combustível que permita a determinação do erro de medição durante os ensaios.

7.1.1.3 Tal simulador deve ser fornecido pelo fabricante, e deverá estar adequado às capacidades físicas laboratoriais existentes.

7.1.1.4 O simulador deve efetuar as seguintes tarefas:

a) Fornecer ao sensor da bomba a grandeza de entrada correspondente a um determinado volume de combustível.

b) Simular um operador abrindo e fechando o bico da bomba durante um intervalo de tempo programável.

c) Permitir a simulação da operação da bomba conforme indicado no item 6.1.2.2.b. de forma repetitiva.

7.1.1.5 O ESE deve ser energizado com tensão nominal e de acordo com as condições de instalação estipuladas pelo fabricante.

7.1.1.6 A seguir devem ser realizados os seguintes ensaios:

a) Imunidade à variação na tensão de alimentação CA: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio descrito no item 12.2 do documento D11:2013 da OIML;

b) Imunidade a curtas interrupções, quedas e variações de tensão na fonte de alimentação CA: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-11:2004;

c) Imunidade a transientes elétricos rápidos: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-4:2012;

d) Imunidade a descargas eletrostáticas: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-2:2008;

e) Imunidade a campos eletromagnéticos de radio frequência irradiados: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-3:2006+A1:2007+A2:2010;

f) Imunidade a campos eletromagnéticos de radio frequência conduzidos nas linhas de alimentação ou comunicação: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-6:2008.

7.1.1.7 Para a realização destes ensaios o fabricante da bomba de combustível deverá fornecer um dispositivo que simule a vazão do combustível continuamente durante os ensaios.

7.2 ENSAIO DE IMUNIDADE A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS DE RADIOFREQUÊNCIA (RF) IRRADIADOS

7.2.1 Objetivo é verificar se o ESE não apresenta falhas significativas na presença de campos eletromagnéticos de RF irradiados.

7.2.2 Condições específicas em que o ensaio deve ser realizado:

a) utiliza-se como referência o procedimento da Norma IEC 61000-4-3:2006+A1:2007 +A2:2010 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de sinais, antenas, atenuadores, acoplamentos, etc.).

b) faixa de frequência: 80 MHz a 2200 MHz;

c) modulação: 80 % AM, 1 kHz onda senoidal, polarização horizontal e vertical;

d) tempo de parada em cada freqüência (dwell time): suficiente efetuar uma medição do combustível.

e) nível de Severidade: 3 (10 V/m) e

f) comprimento do cabo exposto ao campo eletromagnético: 1 m.

7.2.3 Resultado: a bomba de combustível é considerada aprovada se:

7.2.3.1 Durante a aplicação de RF irradiada, a variação nas indicações observadas não ultrapassou ±0,3% dos valores das indicações sem perturbação.

7.2.3.2 Durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

7.3 ENSAIO DE IMUNIDADE A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS DE RADIO FREQUÊNCIA (RF) CONDUZIDOS

7.3.1 Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de campos eletromagnéticos de RF conduzidos nas linhas de alimentação ou comunicação.

7.3.2 Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-6:2008 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de sinais, atenuadores, acoplamentos, etc.);

b) faixa de frequência: 150 kHz a 80 MHz;

c) modulação: 80 % AM, 1 kHz onda senoidal;

d) nível de severidade: 3 (10 V);

e) tempo de parada em cada frequência (dwell time): Suficiente efetuar uma medição da combustível.

7.3.3 Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

7.3.3.1 Durante a aplicação de RF conduzida, a variação nas indicações observadas não ultrapassou ±0,3% dos valores das indicações sem perturbação.

7.3.3.2 Durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

7.4 ENSAIO DE IMUNIDADE A DESCARGAS ELETROSTÁTICAS

7.4.1 Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de descargas eletrostáticas por contato (diretas e indiretas) ou pelo ar

7.4.2 Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-2:2008 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de descarga, planos de acoplamento, etc.);

b) descargas por contato (diretas e indiretas): 6 kV, nas polaridades positiva e negativa;

c) descargas pelo ar: 8 kV, nas polaridades positiva e negativa.

7.4.2.1 As descargas por contato diretas devem ser aplicadas nas superfícies condutoras do ESE e superfícies condutoras tratadas (pintadas) que não são declaradas como isolantes pelo fabricante;

7.4.2.2 As descargas por contato indireto devem ser aplicadas nos planos de acoplamento verticais colocados nas proximidades do ESE.

7.4.2.3 As descargas pelo ar devem ser aplicadas nas superfícies isolantes do ESE e superfícies condutoras tratadas (pintadas) e declaradas como isolantes pelo fabricante.

7.4.2.4 As descargas eletrostáticas devem ser aplicadas em superfícies do ESE que sejam acessíveis ao operador durante utilização normal.

7.4.3 Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

7.4.3.1 O erro de medição durante a aplicação de descargas eletrostáticas continua dentro dos limites definidos no RTM.

7.4.3.2 Durante e após a aplicação da perturbação o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

7.5 ENSAIO DE IMUNIDADE A TRANSIENTES ELÉTRICOS RÁPIDOS

7.5.1 Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de transientes elétricos rápidos na fonte de alimentação AC ou nas portas de comunicação.

7.5.2 Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) O ESE deve ser ensaiado nas condições de operação, devendo ser registrado o erro de medição antes do ensaio, a temperatura e umidade relativa do ar;

b) Utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-4:2012 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de transientes, rede de acoplamento, clamp capacitivo, etc.);

c) O nível de severidade é nível 3, conforme descrito a seguir:

I – na fonte de alimentação: ± 2 kV de tensão pico e taxa de repetição de 5 kHz;

II – nas portas de comunicação: ± 1 kV de tensão pico e taxa de repetição de 5 kHz.

7.5.3 Resultado: O ESE é considerado aprovado se:

7.5.3.1 A medição dos erros antes, durante e depois da aplicação dos transientes rápidos continua dentro dos limites definidos pelo RTM;

7.5.3.2 Durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

7.6 ENSAIO DE VARIAÇÃO NA TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO CA

7.6.1 Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de variações na tensão de alimentação.

7.6.2 Condições específicas: este ensaio deve ser realizado considerando os seguintes aspectos:

7.6.2.1 O ESE deve ser ensaiado nas condições de operação, devendo ser registrado o erro de medição antes do ensaio, a temperatura e umidade relativa do ar.

7.6.2.2 Utiliza-se como referência o item 12.2 recomendado no documento D11 da Organização Internacional de Metrologia Legal.

7.6.2.3 O fabricante deverá especificar no manual de instruções a tensão nominal do ESE, sendo tomado este valor como tensão de referência.

I – Quando especificada uma faixa de tensão, este ensaio deverá ser feito usando como tensão de referência, primeiro o limite inferior e depois o limite superior da faixa especificada.

7.6.3 Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

a) é possível realizar a medição de combustível com a tensão de alimentação em cada um dos limites de tensão de ensaio;

b) os erros de medição continuam dentro dos limites definidos pelo RTM;

c) o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

7.7 ENSAIO DE IMUNIDADE A CURTAS INTERRUPÇÕES, QUEDAS E VARIAÇÕES DE TENSÃO NA FONTE DE ALIMENTAÇÃO AC

7.7.1 Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de curtas interrupções, quedas e variações de tensão na fonte de alimentação AC.

7.7.2 Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) o ESE deve ser ensaiado nas condições de operação, devendo ser registrado o erro de medição antes do ensaio, a temperatura e umidade relativa do ar;

b) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-11:2004 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de quedas, variac, etc.);

7.7.2.2 O nível de severidade é classe 2, sendo que deverão ser aplicadas as seguintes perturbações:

a) queda de tensão 1: amplitude da tensão de referência: 0%, durante 9 ms (0,5 ciclo);

b) queda de tensão 2: amplitude de tensão de referência: 0%, durante 17 ms (1 ciclo);

c) queda de tensão 3: amplitude de tensão de referência 70%, durante 500 ms (30 ciclos).

7.7.2.3 Cada perturbação deverá ser repetida no mínimo 10 vezes, com um intervalo de tempo entre repetições de no mínimo 10 s.

7.7.3 Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

a) o erro de medição antes, durante e depois da aplicação do ensaio continua dentro dos limites definidos pelo RTM;

b) durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

8. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

8.1 A bomba medidora, durante sua utilização e funcionamento, deve:

8.1.1 Manter todas as características de construção observadas na portaria de aprovação do modelo;

8.1.2 Manter todos os pontos de selagem previstos na portaria de aprovação do modelo;

8.1.3 Efetuar o abastecimento de forma que as partes interessadas possam acompanhar o processo;

8.1.4 Manter no dispositivo indicador e no dispositivo de impressão componente da bomba medidora; quando existir, a correspondência entre o volume fornecido e o total a pagar, de modo que permita a leitura e a impressão das indicações sem ambiguidade.

8.2 O tubo de eliminação de ar e gases deve estar selado em ambas as extremidades e permanentemente desobstruído.

8.2.1 O tubo de eliminação de ar e gases, quando conectado ao filtro, deve estar selado em ambas as extremidades e em todas as conexões entre os segmentos do tubo.

8.2.1.1 Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo que vede essa conexão ou obstrua o dispositivo eliminador de ar e gases.

8.3 A bomba medidora deve funcionar sem fugas ou vazamento de combustível.

8.4 Os elementos de indicação devem estar em perfeito estado de funcionamento de modo que permitam a leitura das indicações sem ambiguidades.

8.5 O dispositivo indicador deve apresentar algarismos e unidades alinhados, legíveis e de acordo com o presente regulamento

8.6 Após cada retorno a zero, o desvio máximo no alinhamento dos algarismos indicadores não deve ultrapassar a menor divisão correspondente.

8.7 Não é permitida a exibição de informações adicionais similares às inscrições obrigatórias e às informações do abastecimento.

8.8 As bombas medidoras eletrônicas, quando da falta de energia elétrica, devem manter disponíveis, no mínimo por cinco minutos, as indicações da última entrega efetuada.

8.9 O sistema de iluminação das indicações, quando previsto na portaria de aprovação de modelo, deve estar em perfeito estado de funcionamento

8.10 A mangueira não deve apresentar malha interna aparente, bolha ou vazamento.

8.11 A mangueira deve permanecer cheia de produto, durante entregas sucessivas.

8.12 O comprimento máximo de todo o segmento flexível da mangueira da bomba medidora deve ser de 5m;

8.13 A distância máxima entre a conexão de saída da bomba medidora e a conexão entre a mangueira e o bico de descarga deve ser de até 6m, incluindo-se todas as conexões metálicas, todos os dispositivos adicionais e seus segmentos flexíveis.

8.14 A mangueira e o bico de descarga devem suportar a pressão máxima exercida pelo líquido, sem apresentar vazamentos.

8.15 O bico de descarga deve possibilitar vazões compatíveis com os limites de utilização da bomba medidora, permitindo a manipulação adequada em todo o intervalo de vazões.

8.16 O bico de descarga não pode apresentar vazamento superior a 40 mililitros quando acionado com a bomba medidora desligada.

8.17 A bomba medidora computadora deve estar desligada, quando o bico de descarga estiver na posição normal de descanso.

8.18 O sistema de bloqueio não pode permitir o acionamento indevido da bomba medidora.

8.19 As bombas medidoras computadoras eletrônicas devem possuir um sistema que impeça a continuidade do abastecimento sempre que o fornecimento do combustível for interrompido por um período de tempo superior a 60 segundos.

8.20 Quando a bomba medidora computadora for acionada, os elementos indicadores de volume e preço a pagar devem partir do zero, nos visores referentes ao abastecimento.

8.21 O detentor da bomba medidora, para os fins deste regulamento, deve dispor, no local de instalação, de uma medida materializada de volume compatível, de acordo com a Tabela 1, de modelo aprovado pelo Inmetro, destinada a ser utilizada pelo detentor da bomba medidora e pelo consumidor na verificação da mesma.

Tabela 1

8.22 As medidas materializadas com capacidade de 20 litros devem ser verificadas pelo Inmetro e ajustadas a zero.

8.22.1 As demais medidas citadas em 10.21 deverão estar devidamente calibradas pela Rede Brasileira de Calibração (RBC) ou verificadas pelo Inmetro e, em ambos os casos, ajustadas a zero.

8.23 O detentor da bomba medidora, para os fins deste regulamento, deve prover no local de instalação, condições adequadas, auxílio de pessoal capacitado para a correta operação dos equipamentos sujeitos às verificações metrológicas e medida materializada de volume adequada para utilização na verificação.

8.24 A vazão máxima medida não deve ser inferior a 50% da vazão máxima indicada na portaria de aprovação do modelo.

8.25 Apresentar inscrições que atendam ao disposto no presente regulamento.

8.26 O dispositivo de predeterminação deve estar em perfeito estado de funcionamento.

8.27 Nenhum dispositivo acoplado na mangueira deve comprometer o funcionamento ou a finalidade da válvula de segurança da mangueira.

8.28 Toda bomba medidora destinada originalmente à medição de combustíveis diferentes da gasolina pode ser fabricada de modo que possa também ser utilizada com esse combustível desde que o modelo do dispositivo para recuperação de vapor e a sua instalação estejam previstos na portaria de aprovação de modelo e ainda, que o modelo de bomba medidora a ser convertido para uso com gasolina não sofra modificação em campo com o objetivo de possibilitar essa instalação.

8.29 Toda bomba medidora destinada originalmente à medição de combustíveis diferentes de etanol hidratado combustível pode ser fabricada de modo que possa também ser utilizada com esse combustível, desde que a instalação de densímetro e de dispositivo para recuperação de vapor esteja prevista na portaria de aprovação de modelo e que o modelo de bomba medidora a ser convertido para uso com etanol não sofra modificação em campo com o objetivo de possibilitar essa instalação.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

9.1 Sempre que forem realizadas transações comerciais de combustíveis líquidos é obrigatória a adoção de bombas medidoras computadoras de preços.

9.2 A bomba medidora pode ser equipada com dispositivos auxiliares e adicionais.

9.3 Quando o dispositivo auxiliar ou adicional for considerado componente obrigatório, este dispositivo deve ser parte integrante da bomba medidora.

9.4 O dispositivo medidor e a tubulação até o bico de descarga devem ser mantidos cheios de combustível durante a medição e durante os períodos de paralisação.

9.5 Uma bomba medidora, na qual o líquido possa circular no sentido oposto daquele do escoamento normal quando o conjunto de bombeamento for interrompido, deve ser munida de uma válvula de retenção.

9.6 O bico de descarga deve incorporar um dispositivo que impeça a drenagem da mangueira durante os períodos de paralisação.

9.7 Se a mangueira for constituída por diversos componentes, estes devem ser conectados por meio de um sistema de conexão que mantenha a mangueira cheia e que exija o uso de ferramenta para ser desconectado.

9.8 A bomba medidora eletrônica para combustíveis líquidos deve ser construída de forma que uma entrega interrompida por falha de alimentação de energia por um período superior a 15s não possa ser continuada.

9.9 Caracterização de uma bomba medidora.

9.9.1 Há tantas bombas medidoras quantos forem os dispositivos medidores empregados de forma independente na medição de um abastecimento.

9.9.1.1 Se houver mais de um dispositivo medidor, cujo funcionamento em conjunto resultar em uma única medição, esse conjunto de dispositivos medidores deve ser considerado como um único dispositivo medidor.

9.9.2 Bombas medidoras distintas podem ter componentes comuns, tais como conjunto de bombeamento, dispositivo controlador, filtro, conjunto eliminador de ar ou gases, dentre outros.

9.9.3 É considerado como bomba medidora simples o instrumento que efetuar uma entrega através de mais de um conjunto de abastecimento, cuja medição seja realizada por um dispositivo medidor ou mais de um dispositivo medidor funcionando em conjunto.

9.10 Toda a tubulação da bomba medidora, destinada a conduzir combustível, gases e vapores, exceto mangueiras flexíveis utilizadas no abastecimento de veículos, acessórios de segurança, tubos metálicos flexíveis que ligam a bomba medidora ao tanque de combustível e tubos metálicos flexíveis de recuperação de vapores, deve ser rígida, de deformação permanente, incluindo a tubulação externa ao densímetro termocompensado.

9.11 Para qualquer efeito e finalidade, o Inmetro considera válidos somente os resultados das medições realizadas por bombas medidoras de combustíveis líquidos aprovadas pelo Inmetro, não sendo admitidas medições paralelas.

9.12 O Anexo de software não se aplica à bombas medidoras não computadoras de preços nem à bombas medidoras mecânicas.

ANEXO B

REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA

1. ENSAIOS DE COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA

1.1 CONDIÇÕES GERAIS

1.1.1 Os ensaios de compatibilidade eletromagnética descritos a seguir podem ser efetuados na bomba medidora eletrônica completa, ou na cabeça eletrônica incluindo o dispositivo sensor (sem incluir o conjunto de bombeamento e os bicos de descarga).

1.1.2. O equipamento sob ensaio (ESE), seja a bomba eletrônica completa, ou cabeça eletrônica deverá ser ensaiado com um simulador da vazão de liquido combustível que permita a determinação do erro de medição durante os ensaios.

1.1.2.1. Tal simulador deve ser fornecido pelo fabricante, e deverá estar adequado às capacidades físicas laboratoriais existentes.

1.1.2.2 O simulador deve efetuar as seguintes tarefas:

a) Fornecer ao sensor da bomba a grandeza de entrada correspondente a um determinado volume de combustível.

b) Simular um operador abrindo e fechando o bico da bomba durante um intervalo de tempo programável.

c) Permitir a simulação da operação da bomba conforme indicado no item 1.1.2.2.b. de forma repetitiva.

1.1.3. O ESE deve ser energizado com tensão nominal e de acordo com as condições de instalação estipuladas pelo fabricante.

1.1.4. A seguir devem ser realizados os seguintes ensaios:

a) Imunidade à variação na tensão de alimentação CA: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio descrito no item 12.2 do documento D11:2013 da OIML;

b) Imunidade a curtas interrupções, quedas e variações de tensão na fonte de alimentação CA: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-11:2004;

c) Imunidade a transientes elétricos rápidos: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-4:2012;

d) Imunidade a descargas eletrostáticas: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-2:2008;

e) Imunidade a campos eletromagnéticos de radio frequência irradiados: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4-3:2006+A1:2007+A2:2010;

f) Imunidade a campos eletromagnéticos de radio frequência conduzidos nas linhas de alimentação ou comunicação: utiliza-se como referência o procedimento de ensaio recomendado na norma IEC 61000-4- 6:2008.”(NR)

(Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019);

1.1.5. Para a realização destes ensaios o fabricante da bomba de combustível deverá fornecer um dispositivo que simule a vazão do combustível continuamente durante os ensaios.

1.2. ENSAIO DE IMUNIDADE A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS DE RADIOFREQUÊNCIA (RF) IRRADIADOS

1.2.1. Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de campos eletromagnéticos de RF irradiados.

1.2.2. Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) utiliza-se como referência o procedimento da Norma IEC 61000-4-3:2006+A1:2007 +A2:2010 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de sinais, antenas, atenuadores, acoplamentos, etc.).” (NR) (Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019)

b) faixa de frequência: 80 MHz a 2200 MHz;

c) modulação: 80 % AM, 1 kHz onda senoidal, polarização horizontal e vertical;

d) tempo de parada em cada freqüência (dwell time): suficiente efetuar uma medição do combustível;

e) nível de Severidade: 3 (10 V/m);

f) comprimento do cabo exposto ao campo eletromagnético: 1 m.

1.2.3. Resultado: a bomba de combustível é considerada aprovada se:

1.2.3.1. Durante a aplicação de RF irradiada, a variação nas indicações observadas não ultrapassou ±0,3% dos valores das indicações sem perturbação.

1.2.3.2. Durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

1.3. ENSAIO DE IMUNIDADE A CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS DE RADIO FREQUÊNCIA (RF) CONDUZIDOS

1.3.1. Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de campos eletromagnéticos de RF conduzidos nas linhas de alimentação ou comunicação.

1.3.2. Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições: a) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-6 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de sinais, atenuadores, acoplamentos, etc.).

a) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-6:2008 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de sinais, atenuadores, acoplamentos, etc.).” (NR) (Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019).

b) faixa de frequência: 150 kHz a 80 MHz;

c) modulação: 80 % AM, 1 kHz onda senoidal;

d) nível de severidade: 3 (10 V);

e) tempo de parada em cada frequência (dwell time): Suficiente efetuar uma medição do combustível.

1.3.3 Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

1.3.3.1. Durante a aplicação de RF conduzida, a variação nas indicações observadas não ultrapassou ±0,3% dos valores das indicações sem perturbação.

1.3.3.2. Durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

1.4. ENSAIO DE IMUNIDADE A DESCARGAS ELETROSTÁTICAS

1.4.1. Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de descargas eletrostáticas por contato (diretas e indiretas) ou pelo ar.

1.4.2. Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-2:2008 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de descarga, planos de acoplamento, etc.).” (NR) (Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019);

b) descargas por contato (diretas e indiretas): 6 kV, nas polaridades positiva e negativa;

c) descargas pelo ar: 8 kV, nas polaridades positiva e negativa.

1.4.2.1. As descargas por contato diretas devem ser aplicadas nas superfícies condutoras do ESE e superfícies condutoras tratadas (pintadas) que não são declaradas como isolantes pelo fabricante.

1.4.2.2. As descargas por contato indireto devem ser aplicadas nos planos de acoplamento verticais colocados nas proximidades do ESE.

1.4.2.3. As descargas pelo ar devem ser aplicadas nas superfícies isolantes do ESE e superfícies condutoras tratadas (pintadas) e declaradas como isolantes pelo fabricante.

1.4.2.4. As descargas eletrostáticas devem ser aplicadas em superfícies do ESE que sejam acessíveis ao operador durante utilização normal.

1.4.3. Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

1.4.3.1. o erro de medição durante a aplicação de descargas eletrostáticas continua dentro dos limites definidos no RTM.

1.4.3.2. Durante e após a aplicação da perturbação o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

1.5. ENSAIO DE IMUNIDADE A TRANSIENTES ELÉTRICOS RÁPIDOS

1.5.1. Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de transientes elétricos rápidos na fonte de alimentação AC ou nas portas de comunicação.

1.5.2. Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) o ESE deve ser ensaiado nas condições de operação, devendo ser registrado o erro de medição antes do ensaio, a temperatura e umidade relativa do ar;

b) Utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-4:2012 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de transientes, rede de acoplamento, clamp capacitivo, etc.).” (NR) (Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019);

c) o nível de severidade é nível 3, conforme descrito a seguir:

1) na fonte de alimentação: ± 2 kV de tensão pico e taxa de repetição de 5 kHz.

2) nas portas de comunicação: ± 1 kV de tensão pico e taxa de repetição de 5 kHz.

1.5.3. Resultado: O ESE é considerado aprovado se:

1.5.3.1. A medição dos erros antes, durante e depois da aplicação dos transientes rápidos continua dentro dos limites definidos pelo RTM;

1.5.3.2. Durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

1.6. ENSAIO DE VARIAÇÃO NA TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO CA

1.6.1. Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de variações na tensão de alimentação.

1.6.2. Condições específicas: este ensaio deve ser realizado considerando os seguintes aspectos:

1.6.2.1. O ESE deve ser ensaiado nas condições de operação, devendo ser registrado o erro de medição antes do ensaio, a temperatura e umidade relativa do ar.

1.6.2.2. Utiliza-se como referência o item 12.2 recomendado no documento D11 da Organização Internacional de Metrologia Legal.” (NR) (Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019)

1.6.2.3. O fabricante deverá especificar no manual de instruções a tensão nominal do ESE, sendo tomado este valor como tensão de referência.

1.6.2.3.1 Quando especificada uma faixa de tensão, este ensaio deverá ser feito usando como tensão de referência, primeiro o limite inferior e depois o limite superior da faixa especificada.

1.6.3. Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

a) é possível realizar a medição de combustível com a tensão de alimentação em cada um dos limites de tensão de ensaio;

b) os erros de medição continuam dentro dos limites definidos pelo RTM;

c) o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

1.7. ENSAIO DE IMUNIDADE A CURTAS INTERRUPÇÕES, QUEDAS E VARIAÇÕES DE TENSÃO NA FONTE DE ALIMENTAÇÃO AC

1.7.1. Objetivo: verificar que o ESE não apresenta falhas significativas na presença de curtas interrupções, quedas e variações de tensão na fonte de alimentação AC.

1.7.2. Condições específicas: o ensaio deve ser realizado nas seguintes condições:

a) o ESE deve ser ensaiado nas condições de operação, devendo ser registrado o erro de medição antes do ensaio, a temperatura e umidade relativa do ar;

b) utiliza-se como referência a recomendação da Norma IEC 61000-4-11:2004 para a configuração do ensaio e as especificações técnicas dos elementos necessários para a sua execução (gerador de quedas, variac, etc.).” (NR) (Alterado pela Portaria INMETRO número 516, de 13/12/2019).

1.7.2.1. O fabricante deverá especificar no manual de instruções a tensão nominal do ESE, sendo tomado este valor como tensão de referência. Quando especificada uma faixa de tensão nominal ( min Vnom e max Vnom ), deverá ser calculada a diferença entre o limite superior e o inferior da faixa de tensão nominal especificada pelo fabricante (max minDV=Vnom -Vnom).

1.7.2.1.1 a tensão de referência para este ensaio deverá ser escolhida conforme os seguintes critérios:

a) Se minDV < 2,0 Vnom, então a tensão de referência será o limite inferior da faixa min Vnom ;

b) em qualquer outro caso, o ensaio deverá ser realizado duas vezes, tomando como tensão de referência, primeiro o limite superior e depois o limite inferior ou vice-versa.

1.7.2.2. O nível de severidade é classe 2, sendo que deverão ser aplicadas as seguintes perturbações:

a) queda de tensão 1: amplitude da tensão de referência: 0%, durante 9 ms (0,5 ciclo);

b) queda de tensão 2: amplitude de tensão de referência: 0%, durante 17 ms (1 ciclo);

c) queda de tensão 3: amplitude de tensão de referência 70%, durante 500 ms (30 ciclos).

1.7.2.3. Cada perturbação deverá ser repetida no mínimo 10 vezes, com um intervalo de tempo entre repetições de no mínimo 10 s.

1.7.3. Resultado: o ESE é considerado aprovado se:

a) o erro de medição antes, durante e depois da aplicação do ensaio continua dentro dos limites definidos pelo RTM;

b) durante e após a aplicação do ensaio o ESE não apresenta alteração ou degradação permanente das suas funções e indicações de preço unitário, total a pagar e volume entregue.

ANEXO C

REQUISITOS DE SEGURANÇA DE SOFTWARE E HARDWARE

1. TERMINOLOGIA

1.1 Assinatura digital: Resultado proveniente de processo algorítmico, que assegura autenticidade, integridade, não-repúdio, e autoria de uma medição ou arquivo digital.

1.2 Autenticidade: garantia da identidade declarada/alegada de um usuário, processo ou dispositivo.

1.3 Carga de software: processo de transferência de software para os dispositivos de hardware do instrumento por intermédio de qualquer meio técnico apropriado.

1.4 Dispositivo controlador: dispositivo responsável por controlar os outros dispositivos da bomba medidora e processar a informação metrológica.

1.5 Dispositivo indicador: dispositivo que apresenta os resultados das medições.

1.6 Dispositivo controlador-indicador: dispositivo que reúne as funcionalidades dos dispositivos controlador e indicador.

1.7 Dispositivo medidor: componente de uma bomba medidora que transforma o fluxo ou o volume do líquido medido em sinais, de qualquer natureza, que são transmitidos para o dispositivo transdutor.

1.8 Dispositivo transdutor: dispositivo que transforma os sinais de informação gerados pelo dispositivo medidor em um sinal de saída que representa a massa ou o volume de combustível a ser medido sob a forma de dados digitais, a serem transmitidos ao dispositivo controlador por meio do protocolo de comunicação.

1.9 Identificador do abastecimento do dispositivo controlador: número inteiro, iniciando em zero e monotonamente crescente, que identifica univocamente cada abastecimento realizado pela bomba medidora.

1.10 Identificador do abastecimento do dispositivo transdutor: número inteiro, iniciando em zero e monotonamente crescente, que identifica univocamente o abastecimento realizado por um dado transdutor.

1.11 Identificador unívoco do transdutor: conjunto alfanumérico único que identifica o modelo e o número de série do transdutor.

1.12 Integridade: garantia de que os dados, software, ou parâmetros não foram submetidos à alterações, intencionais ou não intencionais, durante o uso, reparo, manutenção, transferência ou armazenamento.

1.13 Interface de comunicação: qualquer tipo de interface (ótica, rádio, eletrônica etc.) que habilite a transferência de informações entre dispositivos do instrumento de medição, ou com dispositivos externos.

1.14 Interface de separação: conjunto de componentes de software e/ou hardware que define a separação entre módulos de software e/ou hardware legalmente relevantes e não legalmente relevantes, por meio da qual comandos ou dados são trocados entre as partes legalmente relevantes e não legalmente relevantes.

1.15 Interface de usuário: interface que permite a troca de informações entre um usuário ou operador e o instrumento ou seus componentes de software e hardware.

1.16 Interface de verificação metrológica: interface que permite e troca de informações legalmente relevantes entre um agente metrológico e o instrumento ou seus componentes de software e hardware.

1.17 Meio inseguro de comunicação: meio que compartilha tráfego de dados com outras aplicações e não provê requisitos de autenticidade e integridade.

1.18 Nome do dispositivo Bluetooth: sequência de caracteres que corresponde ao identificador da interface de comunicação serial sem fio padrão Bluetooth utilizada como interface de verificação metrológica.

1.19 Partes legalmente relevantes: partes do software/hardware/dados do instrumento diretamente envolvidas ou que de alguma forma interferem nas características metrológicas regulamentadas pela metrologia legal.

1.20 Registro de alterações/auditoria: conjunto de dados contendo o registro de quaisquer eventos e/ou alterações no instrumento que sejam legalmente relevantes e passíveis de influenciar suas características metrológicas.

1.21 Registro de Alteração de Parâmetros Metrológicos Relevantes: registro de auditoria que armazena os eventos relacionados às alterações de parâmetros metrológicos relevantes no instrumento.

1.22 Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento: registro de auditoria que armazena os eventos relacionados às interrupções no funcionamento do instrumento ou de algum de seus dispositivos.

1.23 Registro de Eventos de Manutenção: registro de auditoria que armazena os eventos relacionados às operações de manutenção no instrumento.

1.24 Registro de Cargas de Software Legalmente Relevante: registro de auditoria que armazena os eventos relacionados às operações de carga de software legalmente relevante no instrumento.

1.25 Requisitos gerais de software: requisitos que tratam de aspectos técnicos referentes às tecnologias de uso geral em instrumentos de medição controlados por software.

1.26 Requisitos específicos de software: requisitos que tratam de aspectos técnicos referentes às tecnologias específicas utilizadas no instrumento ou à inclusão de funcionalidades complementares.

1.27 Separação de software: separação do software de um instrumento nas partes legalmente relevante e não legalmente relevante, que se comunicam por meio de uma interface de software.

1.28 Verificação de integridade: procedimento que estabelece se um arquivo, software ou firmware corresponde a um arquivo, software ou firmware previamente conhecido.

1.29 Versão de software: sequência de caracteres que identifica univocamente um módulo de software e suas alterações.

2. REQUISITOS GERAIS DE SOFTWARE E HARDWARE

2.1 O software e o hardware considerados legalmente relevantes devem satisfazer à totalidade dos requisitos gerais.

2.2 Versão do software legalmente relevante.

2.2.1 O software legalmente relevante do instrumento e/ou de suas partes deve possuir uma versão que o identifique univocamente.

2.2.2 A versão deve ser apresentada por comando executado a partir das interfaces de usuário e de verificação metrológica.

2.2.3 Qualquer alteração no software do instrumento e/ou de suas partes e que seja definida como legalmente relevante deve implicar na geração de uma nova versão de software que o identifique univocamente.

2.3 Proteção de Software e Hardware

2.3.1 O software e o hardware do instrumento devem ser projetados e construídos de tal forma que a possibilidade de seu uso impróprio ou fraudulento, quer seja intencional, não intencional ou acidental, sejam mínimas.

2.3.2 As proteções do software compreendem métodos de selagem que utilizem meios físicos, eletrônicos ou criptográficos e devem garantir que intervenções ou alterações não autorizadas no software e no hardware do instrumento sejam evitadas e, caso aconteçam, sejam evidenciadas.

2.3.3 Partes legalmente relevantes do instrumento: quer sejam de software ou de hardware, não podem ser inadmissivelmente influenciadas por outras partes do instrumento de medição.

2.3.4 O software e os parâmetros legalmente relevantes devem ser protegidos contra modificações inadmissíveis ou não autorizadas, carga de software não autorizada e modificações causadas pela troca indevida de unidades de memória.

2.3.5 Em complementação à selagem mecânica, outros meios técnicos devem ser utilizados para proteger partes do instrumento que possuam sistema operacional embarcado, interfaces de comunicação ou opção de carga de software.

2.3.6 Somente funções claramente documentadas podem ser ativadas pelas interfaces de usuário, de verificação metrológica e de comunicação, que devem ser concebidas de forma a impedir o uso fraudulento ou impróprio do instrumento.

2.3.7 Os parâmetros que definem características metrológicas do instrumento devem ser armazenados de forma segura, protegidos contra intrusão e modificações indevidas, podendo ser alterados somente mediante procedimento documentado pelo fabricante.

2.3.8 O evento a que se refere o item 2.3.7 (alteração de parâmetros relevantes) deve implicar no rompimento de lacres físicos, bem como no armazenamento desta ação em um registro de auditoria implementado em memória não volátil (Registro de Alteração de Parâmetros Metrológicos Relevantes).

2.3.9 O registro do evento a que se refere o item 2.3.8 deve conter os seguintes dados: identificação do nível de acesso do responsável pela alteração, data e hora da alteração, tipo do parâmetro alterado, e os valores anterior e posterior à alteração.

2.3.10 Os registros de auditoria a que se refere o item 2.3.8 devem ser armazenados em fila circular em memória não volátil.

2.3.11 Cada evento armazenado no registro de auditoria a que se refere o item 2.3.8 deve estar associado a um identificador (índice do registro) que observe a ordem cronológica dos eventos causadores do registro.

2.3.12 O prazo mínimo do armazenamento a que se refere o item 2.3.8 é de 5 (cinco) anos.

2.3.13 No caso de preenchimento total da memória a que se refere o item 2.3.8 antes do prazo a que se refere o item 2.3.12, o instrumento deve sinalizar sua ocorrência no dispositivo indicador e impedir sua utilização até a substituição do dispositivo que abrigue a memória utilizada para armazenamento do registro de auditoria.

2.3.14 Os registros de auditoria a que se refere o item 2.3.8 devem ser disponibilizados para leitura por intermédio da interface de verificação metrológica, conforme definido na Norma NIT-Sinst-020.

2.3.15 Deve-se garantir que os componentes que armazenam registros de auditoria, dados e parâmetros legalmente relevantes sejam física e logicamente invioláveis.

2.3.16 Deve-se garantir que o dispositivo transdutor do instrumento seja inviolável, não sendo permitido o acesso físico, ou lógico indevido, ao seu interior.

2.4 Detecção de falhas

2.4.1 O instrumento deve possuir funções de detecção de falhas, a critério do fabricante, mediante implementações de software e/ou hardware

2.4.2 No caso de ocorrência de falhas, o software envolvido na detecção deve reagir de modo apropriado e conforme descrito no manual operacional do instrumento.

2.4.3 O instrumento deve interromper seu funcionamento caso:

a) seja constatada diferença na indicação de volume de combustível, acima do especificado pelo fabricante, entre a soma das medições realizadas por cada dispositivo transdutor utilizado no abastecimento e o valor registrado pelo dispositivo controlador;

b) sejam detectadas tentativas de acesso não autorizadas no instrumento, tanto por meios físicos como por meios lógicos.

2.4.4 Em caso de interrupção do funcionamento do instrumento devido a algum dos motivos elencados no item 2.4.3, uma mensagem de erro deve ser exibida no dispositivo indicador até que seja realizada uma operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico.

2.4.5 O evento a que se refere o item 2.4.3 (interrupção de funcionamento do instrumento) deve ser armazenado em um registro de auditoria implementado em memória não volátil (Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento), da mesma forma como definido nos itens 2.3.10 a 2.3.15. e 2.4.6.

2.4.6 O registro do evento a que se refere o item 2.4.5 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do tipo de evento que gerou a interrupção no funcionamento do instrumento;

b) o no identificador do dispositivo associado à falha identificada;

c) data e hora da interrupção.

2.4.7 O evento a que se refere o item 2.4.4 (operação de manutenção do instrumento) deve ser armazenado em um registro de auditoria implementado em memória não volátil (Registro de Eventos de Manutenção), da mesma forma como definido nos itens 2.3.10 a 2.3.15.

2.4.8 O registro do evento a que se refere o item 2.4.7 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do nível de acesso do responsável pela manutenção do instrumento;

b) o resultado da operação de manutenção, a identificação do dispositivo ou parte da bomba medidora que foi alvo da operação de manutenção;

c) data e hora da operação.

2.5 Comunicação entre dispositivos de hardware da bomba medidora

2.5.1 A comunicação entre dispositivo transdutor, dispositivo controlador e dispositivo indicador deve ser realizada através de protocolo de comunicação definido pelo fabricante sendo facultado, adicionalmente ao protocolo, o uso de outros modos de comunicação.

2.5.2 O dispositivo transdutor deve armazenar internamente um certificado digital ICP-Brasil tipo OMBR. que permita referenciá-lo sem ambiguidade.

2.5.3 Cada dispositivo transdutor deve ser capaz de gerar um par de chaves criptográficas de forma segura, exportar sua chave pública, gerar requisição de certificado digital assinado com a chave privada, receber e exportar o certificado digital de objeto metrológico ICP Brasil tipo OM-BR.

2.5.3.1 Cada dispositivo transdutor deve assinar digitalmente o pacote de dados especificado no item 2.5.14.

2.5.3.2 Cada dispositivo transdutor deve exportar o certificado digital através de protocolo de comunicação definido pelo fabricante.

2.5.3.3 Deve ser disponibilizado um método para extração do certificado digital contido em cada dispositivo transdutor, bem como as ferramentas de hardware e software necessárias para realização dessa operação.

2.5.4 Dispositivos transdutores devem possuir certificados digitais padrão ICP-Brasil e identificadores unívocos diferentes.

2.5.5 A chave privada gerada por cada dispositivo transdutor deve ser armazenada de modo inviolável e inextricável do meio físico e lógico, assim como não pode ser exportada em hipótese alguma.

2.5.6 Os identificadores unívocos de cada dispositivo transdutor e as chaves públicas contidas nos respectivos certificados OM-BR devem ser armazenados no dispositivo controlador e no dispositivo indicador.

2.5.7 Antes de cada abastecimento, deve ser verificado se os identificadores unívocos e as chaves públicas de cada dispositivo transdutor estão armazenados no dispositivo indicador.

2.5.8 Em caso de falha na verificação referida no item 2.5.7, o dispositivo transdutor cuja verificação não for positiva deve ter seu funcionamento impedido até que seja realizada operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico.

2.5.9 O evento a que se refere o item 2.5.8 (interrupção de funcionamento do dispositivo transdutor) deve ser armazenado no mesmo registro de auditoria a que se refere o item 2.4.5 (Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento).

2.5.10 O registro do evento a que se refere o item 2.5.9 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do tipo de evento que gerou a interrupção no funcionamento do instrumento;

b) o no identificador do dispositivo associado à falha identificada;

c) data e hora da interrupção.

2.5.11 O evento a que se refere o item 2.5.8 (operação de manutenção do instrumento) deve ser armazenado no mesmo registro a que se refere o item 2.4.7 (Registro de Eventos de Manutenção). 2.5.12 O registro do evento a que se refere o item 2.5.11 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do nível de acesso do responsável pela manutenção do instrumento;

b) o resultado da operação de manutenção, a identificação do dispositivo ou parte da bomba medidora que foi alvo da operação de manutenção;

c) data e hora da operação.

2.5.12 Ao final da operação de abastecimento ou no caso de o fornecimento do combustível for interrompido por um período de tempo superior a 60 segundos, o dispositivo transdutor deve transmitir ao dispositivo indicador as informações de totalização da medição em um pacote de dados assinado digitalmente com a chave privada a que se refere o subitem 2.5.3.

2.5.13 O pacote de dados citado no item 2.5.12 deve conter as seguintes informações:

a) o identificador do abastecimento fornecido pelo dispositivo controlador;

b) a identificação unívoca do dispositivo transdutor;

c) a identificação unívoca do dispositivo controlador;

d) o identificador do abastecimento do dispositivo transdutor;

e) constante de calibração do dispositivo transdutor;

f) volume medido pelo dispositivo transdutor;

g) volume total da transação fornecido pelo dispositivo controlador;

h) valor monetário total da transação fornecido pelo dispositivo controlador;

i) preço por litro do combustível fornecido pelo dispositivo controlador;

j) data e hora do abastecimento fornecidas pelo dispositivo controlador.

2.5.14 Cada dispositivo transdutor deve realizar internamente:

a) transformação dos sinais de informação gerados pelo dispositivo medidor em um sinal de saída que representa a massa ou o volume de combustível a ser mensurado;

b) a geração dos pacotes de dados a que se refere o item 2.5.13;

c) a assinatura digital do pacote de dados a que se refere o item 2.5.13

2.5.15 Ao final do abastecimento, o dispositivo indicador deve, no mínimo, apresentar as informações:

a) volume total da transação fornecido pelo dispositivo controlador a que se refere o item 2.5.13 alínea g;

b) valor monetário total da transação fornecido pelo dispositivo controlador a que se refere o item 2.5.13 alínea h;

c) preço por litro do combustível fornecido pelo dispositivo controlador a que se refere o item 2.5.13 alínea i.

2.5.16 Imediatamente após o recebimento do pacote de dados assinado a que se refere o item 2.5.12, sua assinatura digital deve ser verificada pelo dispositivo indicador, que deve sinalizar se o resultado da operação de verificação for positivo.

2.5.17 Se o resultado da verificação da assinatura digital a que se refere o item 2.5.16 for negativo, o funcionamento do dispositivo transdutor correspondente ao abastecimento deve ser impedido até que seja verificado e liberado pelo responsável técnico autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser apresentada no painel indicador.

2.5.18 O evento a que se refere o item 2.5.17 (interrupção de funcionamento do dispositivo transdutor) deve ser armazenado no mesmo registro de auditoria a que se refere o item 2.4.5 (Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento).

2.5.19 O registro do evento a que se refere o item 2.5.18 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do tipo de evento que gerou a interrupção no funcionamento do instrumento;

b) no do dispositivo transdutor associado à falha identificada;

c) data e hora da interrupção.

2.5.20 O evento a que se refere o item 2.5.17 (operação de manutenção do instrumento) deve ser armazenado no mesmo registro de auditoria a que se refere o item 2.4.7 (Registro de Eventos de Manutenção).

2.5.21 O registro do evento a que se refere o item 2.5.20 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do nível de acesso do responsável pela manutenção do instrumento;

b) o resultado da operação de manutenção;

c) o código de identificação do dispositivo ou parte da bomba medidora que foi alvo da operação de manutenção;

d) data e hora da operação.

2.5.22 No caso de o instrumento utilizar um dispositivo controlador-indicador, este deve realizar a verificação da assinatura digital do pacote de dados a que se refere o item 2.5.12, e sinalizar se o resultado da operação de verificação for positivo.

2.5.23 Se o resultado da verificação da assinatura digital referida no item 2.5.22 for negativo, o funcionamento do dispositivo transdutor cuja verificação não foi positiva deve ser impedido até que seja realizada operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser apresentada no dispositivo indicador.

2.5.24 Os eventos a que se refere o item 2.5.23 (interrupção de funcionamento do dispositivo transdutor e operação de manutenção do instrumento) devem ser armazenados nos registros de auditoria, da mesma forma como descrito nos itens 2.5.18 a 2.5.21.

2.5.25 Diferenças de arredondamento entre os resultados apresentados no dispositivo indicador e os resultados de medições provenientes do dispositivo transdutor não podem ser superiores aos erros máximos admissíveis para o instrumento.

2.5.25.1 As diferenças de arredondamento a que se refere este item devem ser avaliadas no dispositivo indicador.

2.5.25.2 As regras e operações utilizadas para arredondamento devem estar conforme definido nos itens 6.2.3.7 e 6.2.3.7.1 deste Regulamento Técnico Metrológico (Requisitos Técnicos).

2.5.26 O dispositivo indicador deve verificar se, para o pacote de dados recebido a que se refere o item 2.5.13, o valor denominado como “volume medido pelo dispositivo transdutor” (2.5.13.f) está conforme definido no item 2.5.25, quando comparado com o valor denominado como “volume total da transação” (2.5.13.g).

2.5.27 Se o resultado da verificação a que se refere o item 2.5.26 for negativo, o funcionamento do dispositivo transdutor envolvido na transação deve ser impedido até que seja realizada operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser exibida.

2.5.28 O evento a que se refere o item 2.5.27 (interrupção de funcionamento do dispositivo transdutor) deve ser armazenado no mesmo registro de auditoria a que se refere o item 2.4.5 (Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento).

2.5.29 O registro dos eventos a que se refere o item 2.5.28 devem conter as seguintes informações:

a) identificação do nível de acesso do responsável pela manutenção do instrumento;

b) o resultado da operação de manutenção;

c) o código de identificação do dispositivo ou parte da bomba medidora que foi alvo da operação de manutenção;

d) data e hora da operação.

2.5.30 Não pode haver conexões de equipamentos auxiliares, não constantes na Portaria de Aprovação de Modelo, diretamente nas placas eletrônicas do dispositivo transdutor, controlador ou indicador.

2.5.31 As interfaces de comunicação do instrumento com equipamentos auxiliares externos devem ser protegidas contra tentativas de acessos não autorizados ou indevidos ao instrumento.

2.5.32 Os comandos dos protocolos de interface de comunicação com equipamentos auxiliares externos não devem alterar parâmetros, dados e software legalmente relevantes de forma diferente daquela declarada pelo fabricante.

2.6 Verificação de integridade de software

2.6.1 Deve ser disponibilizada uma interface de verificação metrológica no instrumento que será utilizada para:

a) acesso ao Registro de Alteração de Parâmetros Metrológicos Relevantes;

b) acesso ao Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento;

c) acesso ao Registro de Eventos de Manutenção;

d) acesso ao Registro de Cargas de Software Legalmente Relevante;

e) acesso ao pacote de dados gerado e assinado digitalmente por cada dispositivo transdutor utilizado no último abastecimento, juntamente com o sua respectiva chave pública contida no certificado digital OMBR.

f) execução do procedimento de verificação de integridade do software dos dispositivos transdutores e indicadores.

2.6.2 Para o instrumento bombas medidoras de combustíveis líquidos, a interface de verificação metrológica a que se refere o item 2.6.1 corresponde a uma interface de comunicação serial de dados padrão Bluetooth.

2.6.3 As especificações da interface de verificação metrológica, o respectivo protocolo de comunicação e o procedimento de verificação de integridade do software legalmente relevante são descritas na Norma NIT Sinst-020.

2.6.4 O nome do dispositivo Bluetooth utilizado para emparelhamento com dispositivos externos deve estar afixado em área visível sobre a superfície do instrumento, conforme descrito no item 7 deste Regulamento Técnico Metrológico (Inscrições Obrigatórias).

2.6.5 A operação de emparelhamento da interface Bluetooth com dispositivos externos deve ser possível em qualquer momento a partir do início de cada operação de abastecimento.

2.6.6 A identificação visual do nome do dispositivo Bluetooth a que se refere o item 2.6.4 deverá ser atualizada sempre que for necessária a substituição e/ou reconfiguração do dispositivo Bluetooth instalado na bomba medidora.

2.7 Documentação requerida para os requisitos gerais

2.7.1 As partes ou componentes do sistema de medição que realizem funções legalmente relevantes devem ser claramente identificadas, definidas e documentadas.

2.7.2 O requerente deve fornecer a documentação relacionada a seguir.

2.7.2.1 Descrição funcional do instrumento.

2.7.2.2 Manual operacional do instrumento.

2.7.2.3 Especificação do hardware contendo:

a) descrição completa do hardware contemplando arquitetura em módulos;

b) diagramas de blocos funcionais de cada módulo;

c) diagrama esquemático das placas e componentes;

d) especificação das interfaces de comunicação existentes incluindo seus tipos e protocolos de comunicação utilizados;

e) especificação de segurança do hardware criptográfico que armazena as chaves criptográficas e o processo de requisição e armazenamento do certificado digital ICP-Brasil.

2.7.2.4 Descrição funcional da interface de usuário do instrumento, incluindo menus, diálogos e funções existentes que tenham efeitos em dados, parâmetros e software legalmente relevantes.

2.7.2.5 Lista de todas as funções que podem ser ativadas através da interface de usuário e que tenham efeitos em dados, parâmetros e software legalmente relevantes, com as correspondentes ações passíveis de serem desencadeadas no instrumento.

2.7.2.6 Descrição de como a versão de software é construída, como é organizada, e como pode ser visualizada.

2.7.2.7 Descrição das medidas de proteção contra uso fraudulento e intrusão inadmissível ou não autorizada, incluindo planos de selagem e meios eletrônicos e criptográficos.

2.7.2.8 Descrição das medidas de proteção contra carga ou modificações não autorizadas de software.

2.7.2.9 Descrição do procedimento de registro de alteração de parâmetros que definem características legalmente relevantes do instrumento e do formato dos dados armazenados.

2.7.2.10 Descrição das medidas de proteção contra alterações indevidas dos parâmetros que definem características legalmente relevantes do instrumento.

2.7.2.11 Descrição do meio técnico que garante inviolabilidade do dispositivo transdutor conforme item 2.3.16.

2.7.2.12 Lista de falhas detectáveis, descrição do algoritmo ou método de detecção, descrição da reação do instrumento à detecção de cada falha, conforme item 2.4.

2.7.2.13 Descrição do protocolo de comunicação entre o dispositivo transdutor e o dispositivo controlador, conforme item 2.5.1.

2.7.2.14 Descrição do meio que assegura a inviolabilidade das chaves criptográficas a que se referem os itens 2.5.3 e 2.5.5.

2.7.2.15 Descrição do procedimento de registro dos eventos de interrupção de funcionamento e de operações de manutenção do instrumento, e o formato dos dados armazenados.

2.7.2.16 Descrição do formato do pacote de dados assinado, conforme item 2.5.13.

2.7.2.17 Descrição do procedimento de extração dos certificados digitais armazenados nos dispositivos transdutores do instrumento, e também do modo de operação das ferramentas de hardware e software fornecidas para essa operação.

2.7.2.18 Especificação do algoritmo de assinatura digital utilizado, conforme item 2.5.3.

2.7.2.19 Acesso irrestrito ao código-fonte completo e comentado do software legalmente relevante dos dispositivos transdutor e indicador. Acesso ao código fonte dá-se no local de avaliação de modelo.

2.7.2.20 Descrição do procedimento de vinculação entre o dispositivo transdutor e os dispositivos indicadores, incluindo o registro da identificação unívoca do dispositivo transdutor e sua respectiva chave pública contida no certificado digital OM-BR.

2.8 Software e Hardware para avaliação de modelo

2.8.1 O requerente deve fornecer o software e hardware necessários para que os requisitos deste Anexo possam ser avaliados, incluindo: dispositivo transdutor, dispositivo controlador, dispositivo indicador, outros dispositivos, cabos de conexão, interfaces de hardware (de usuário, de comunicação, de verificação metrológica) e ferramentas de software e hardware necessárias para funcionamento e avaliação do instrumento.

2.9 Ensaios funcionais de requisitos gerais de software

2.9.1 A critério do Inmetro, os ensaios funcionais descritos na última versão da norma NIT-Sinst-022 podem ser realizados para evidenciar o cumprimento dos requisitos gerais de segurança de software e hardware.

3. REQUISITOS ESPECÍFICOS DE SOFTWARE E HARDWARE

3.1 O software e o hardware legalmente relevantes que empregarem as funcionalidades tecnológicas específicas a seguir devem satisfazer os requisitos técnicos correspondentes, adiante elencados.

3.2 Separação de software e/ou hardware

3.2.1 Todos os módulos de software e hardware do dispositivo transdutor e dispositivo indicador, que realizem funções legalmente relevantes, formam as partes legalmente relevantes do instrumento.

3.2.2 São consideradas partes legalmente relevantes do dispositivo transdutor os elementos de software e hardware que atuem desde o momento da aquisição de dados, geração da informação de volume medido, processamento desta informação até o momento da assinatura digital e, no dispositivo indicador, os elementos de software e hardware que atuem desde o recebimento da informação do abastecimento, conferência da assinatura digital até a publicação da informação de medição.

3.2.3 Partes legalmente relevantes do hardware e/ou do software do instrumento não podem ser inadmissivelmente influenciadas por comandos recebidos por meio de interfaces de comunicação ou de partes não legalmente relevantes do instrumento.

3.2.4 Deve haver uma correspondência unívoca e não ambígua entre cada comando emitido via interface (de usuário, de verificação metrológica, de comunicação ou de separação) e cada função iniciada no software legalmente relevante ou alterações de dados realizadas na parte legalmente relevante.

3.2.5 Se a separação de software e/ou hardware não for possível ou for desnecessária, o software e/ou o hardware dos dispositivos transdutores e indicadores, como um todo, será considerado legalmente relevante.

3.2.6 Todas as comunicações entre as partes legalmente relevantes e não legalmente relevantes devem ser realizadas exclusivamente por intermédio de uma interface de separação de software e/ou de hardware definida especificamente para este fim.

3.2.7 A partes legalmente relevantes do instrumento, incluindo a interface de separação, devem ser clara e completamente identificadas e documentadas.

3.2.8 O requerente deve declarar a completude dos comandos referido no item 3.2.7.

3.2.9 O resultado de medição não deve ser comprometido por atrasos ou bloqueios ocorridos pela realização de tarefas não legalmente relevantes.

3.3 Armazenamento e transmissão de dados em meio inseguro.

3.3.1 No caso de transmissão de dados legalmente relevantes através de meio inseguro de comunicação ou armazenamento de dados para uso legalmente relevante futuro, estes devem ter sua autenticidade e integridade garantidas.

3.3.2 A autenticidade e integridade devem ser garantidas através da assinatura digital do pacote de dados a que se refere o item 2.5.13.

3.3.3 A assinatura digital do pacote de dados a que se refere o item 2.5.13 deve ser verificada pelo software e/ou hardware responsável por sua publicação ou processamento.

3.3.4 Se, no processo descrito em 3.3.3, alguma irregularidade for detectada, os dados devem ser descartados.

3.3.5 Componentes de software e/ou hardware que preparam dados legalmente relevantes para armazenamento ou transmissão, ou que realizam a verificação dos dados após leitura ou recepção, pertencem à parte legalmente relevante.

3.3.6 Chaves criptográficas privadas empregadas devem ser mantidas secretas e seguras internamente ao instrumento.

3.4 Carga de software legalmente relevante

3.4.1 Somente pode ser carregado no instrumento software submetido pelo requerente ao Inmetro e aprovado no processo de avaliação de modelo.

3.4.2 O instrumento não pode realizar medições durante o processo de carga de software legalmente relevante.

3.4.3 Ao final do procedimento de carga e instalação de novo software, o ambiente de proteção deve retornar ao mesmo nível de segurança declarado no processo de avaliação de modelo.

3.4.4 Devem ser empregados meios técnicos para garantir a autenticidade e integridade do software a ser carregado.

3.4.5 Se a autenticidade ou integridade do novo software não puderem ser verificadas, o instrumento deve descartá-lo e utilizar a versão anterior, ou tornar-se inoperante.

3.4.6 A carga e a tentativa de carga de software devem implicar no rompimento de lacres físicos, bem como no registro desta ação em um registro de auditoria implementado em memória não volátil (Registro de Cargas de Software Legalmente Relevante), da mesma forma como definido nos itens 2.3.10 a 2.3.15.

3.4.7 O registro dos eventos a que se refere o item 3.4.6 (carga ou tentativa de carga de software) deve conter os seguintes dados:

a) identificação do nível de acesso do responsável pela carga;

b) data e hora da carga, sucesso ou insucesso da carga, e;

c) as versões anterior e posterior à carga.

3.5 Carga de software não legalmente relevante.

3.5.1 A carga de software não legalmente relevante pode ser realizada sem necessidade de sua aprovação pelo Inmetro.

3.6 Arquiteturas que utilizam múltiplos dispositivos transdutores (N > 1) para um mesmo abastecimento.

3.6.1 Ao final de cada abastecimento, cada dispositivo transdutor utilizado no abastecimento deve transmitir ao dispositivo indicador sua respectiva informação de totalização da medição por meio de pacotes de dados assinados digitalmente com a chave privada a que se refere o subitem 2.5.3.

3.6.2 Caso o fornecimento do combustível seja interrompido por um período de tempo superior a 60 segundos, cada dispositivo transdutor utilizado no abastecimento deve transmitir ao dispositivo indicador sua respectiva informação de totalização da medição por meio de pacotes de dados assinados digitalmente com a chave privada a que se refere o subitem 2.5.3.

3.6.3 Imediatamente após o recebimento dos pacotes de dados a que se refere o item 2.5.14, o dispositivo indicador deve verificar se cada um dos pacotes de dados recebidos tem como origem dispositivos transdutores distintos entre si.

3.6.4 Se o resultado da verificação a que se refere o item 3.6.3 for negativo, o funcionamento dos dispositivos transdutores envolvidos na transação deve ser impedido até que seja realizada operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser exibida.

3.6.5 Imediatamente após o recebimento dos pacotes de dados a que se refere o item 2.5.13, o dispositivo indicador deve verificar se as informações constantes do pacote de dados denominadas como “identificador do abastecimento” (2.5.13.alínea a), “volume total da transação” (2.5.13.alínea g), “valor monetário total da transação” (2.5.13.alínea h), “preço por litro” (2.5.13.alínea i) e “data e hora” (2.5.13.alínea j) são idênticas para todos os pacotes recebidos.

3.6.6 Se o resultado da verificação a que se refere o item 3.6.5 for negativo, o funcionamento dos dispositivos transdutores envolvidos na transação deve ser impedido até que seja realizada operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser exibida.

3.6.7 Imediatamente após o recebimento dos pacotes de dados assinados a que se refere o item 2.5.12, a assinatura digital dos dispositivos transdutores envolvidos no abastecimento deve ser verificada pelo dispositivo indicador, que deve sinalizar se o resultado da operação de verificação foi positivo para todos os dispositivos envolvidos.

3.6.8 Se o resultado da verificação da assinatura digital a que se refere o item 3.6.7 for negativo para algum dos dispositivos transdutores envolvidos no abastecimento, o funcionamento deste dispositivo deve ser impedido até que seja verificado e liberado pelo responsável técnico autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser apresentada no dispositivo indicador.

3.6.9 O evento a que se refere o item 3.6.8 (interrupção de funcionamento do dispositivo transdutor) deve ser armazenado no mesmo registro de auditoria a que se refere o item 2.4.5 (Registro de Interrupções de Funcionamento do Instrumento).

3.6.10 O registro do evento a que se refere o item 4.6.9 deve conter os seguintes dados:

a) identificação do tipo de evento que gerou a interrupção no funcionamento do instrumento;

b) o no do dispositivo transdutor associado à falha identificada,

c) data e hora da interrupção.

3.6.11 Diferenças de arredondamento entre os resultados apresentados no dispositivo indicador e os resultados de medições provenientes da composição de medições de múltiplos transdutores não podem ser superiores aos erros máximos admissíveis para o instrumento.

3.6.11.1 As diferenças de arredondamento a que se refere este item devem ser avaliadas no dispositivo indicador.

3.6.11.2 As regras e operações utilizadas para arredondamento devem estar conforme definido nos itens 6.2.3.7 e 6.2.3.7.1 deste Regulamento Técnico Metrológico (Requisitos Técnicos).

3.6.12 O dispositivo indicador deve verificar se, para todos os pacotes de dados recebidos a que se refere o item 2.5.13, o resultado da soma de todos os valores denominados como “volume medido pelo dispositivo transdutor” (2.5.13. alínea f) está conforme definido no item 3.6.11, quando comparado com o valor constante dos pacotes de dados denominado como “volume total da transação” (2.5.13. alínea g).

3.6.13 Se o resultado da verificação a que se refere o item 3.6.12 for negativo, o funcionamento dos dispositivos transdutores envolvidos na transação deve ser impedido até que seja realizada operação de manutenção pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico, e uma mensagem de erro deve ser exibida.

3.6.14 Os eventos a que se referem os itens 3.6.4, 3.6.6 e 3.6.13 (operação de manutenção do instrumento) devem ser armazenados no mesmo registro de auditoria a que se refere o item 3.4.7 (Registro de Eventos de Manutenção).

3.6.15 O registro dos eventos a que se refere o item 3.6.14 devem conter as seguintes informações:

a) identificação do nível de acesso do responsável pela manutenção do instrumento;

b) o resultado da operação de manutenção;

c) o código de identificação do dispositivo ou parte da bomba medidora que foi alvo da operação de manutenção;

d) data e hora da operação.

3.7 Documentação requerida para os requisitos específicos.

3.7.1 Documentação requerida para separação de software e/ou hardware.

3.7.1.1 Projeto da separação de software e/ou hardware; descrição e identificação dos módulos de software (programas, sub-rotinas, bibliotecas) e hardware (placas eletrônicas, componentes, transdutores) que realizem funções legalmente relevantes ou que contenham dados legalmente relevantes.

3.7.1.2 Descrição da interface de separação entre as partes legalmente relevantes e não legalmente relevantes.

3.7.1.3 Acesso irrestrito ao código-fonte do software legalmente relevante, incluindo a interface de separação.

3.7.1.4 Relação completa, descrição e funcionalidades dos comandos de interface de separação.

3.7.1.5 Declaração de completude dos comandos de interface de separação.

3.7.2 Documentação requerida para armazenamento e transmissão de dados legalmente relevantes

3.7.2.1 Descrição dos métodos que garantem autenticidade e integridade na transmissão ou armazenamento de dados.

3.7.2.2 Especificação do algoritmo de assinatura digital utilizado.

3.7.2.3 Descrição do meio e protocolo de transmissão e/ou armazenamento.

3.7.2.4 Código-fonte do software que prepara os dados para transmissão/ armazenamento e recepção/leitura.

3.7.2.5 Descrição das medidas que garantem a segurança das chaves criptográficas utilizadas.

3.7.3 Documentação requerida para carga de software legalmente relevante

3.7.3.1 Descrição do procedimento de carga de software legalmente relevante.

3.7.3.2 Descrição dos meios pelos quais se garante autenticidade e integridade do software a ser carregado.

3.7.3.3 Descrição do procedimento de registro das atualizações de software e o formato dos dados armazenados.

3.8 Ensaios funcionais de requisitos específicos de software e/ou hardware

3.8.1 A critério do Inmetro, os ensaios funcionais descritos na Norma Inmetro Técnica NIT-Sinst-022 podem ser realizados para evidenciar o cumprimento dos requisitos gerais de segurança de software e hardware.

4. ORGANIZAÇÃO E POSSE DA DOCUMENTAÇÃO E CÓDIGO FONTE

4.1 O requerente é o fiel depositário da documentação, incluindo o código fonte.

4.2 A documentação deve atender os seguintes requisitos:

a) O conteúdo do pacote de documentação a ser entregue deve ser organizado conforme descrito na NITSinst-003;

b) O pacote de documentação deve ser compactado e armazenado de forma segura, ficando de posse do fabricante de forma permanente e disponível para acesso sob demanda do Inmetro;

c) Deve ser fornecido um resumo criptográfico, hash, desse arquivo compactado utilizando algoritmo criptográfico seguro;

d) Deve ser fornecido um hash para cada binário oriundo da compilação do código fonte legalmente relevante;

e) Deve ser estabelecido um procedimento seguro que permita demonstrar periodicamente ao Inmetro que está em posse do pacote de entrega, isto é, provar que possui a pré-imagem do hash à que se refere o item 4.2 alínea b) e demais documentos inclusos no pacote disponibilizado durante o processo de aprovação de modelo.

4.3 Os hashes a que se referem o item 4.2 (pacote de entrega e de cada um dos binários) devem ser declarados na portaria de aprovação de modelo.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Manutenção e reparo

5.1.1 Ao dispositivo transdutor não é permitida manutenção e em caso de defeito deve ser devolvido ao fabricante e substituído por outro original.

5.2 Avaliação de Modelo

5.2.1 Todas as versões do software legalmente relevante do instrumento devem ser avaliadas e aprovadas pelo Inmetro previamente à sua carga no instrumento.

5.2.2 Em casos omissos, o Inmetro se reserva o direito de definir quais componentes de software e hardware são legalmente relevantes.

5.3 Segurança do processo de emissão de certificado digital para a bomba de combustível

5.3.1 É responsabilidade do fabricante sob supervisão do INMETRO garantir ambiente seguro e controlado para emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil

5.3.2 O certificado digital e os algoritmos criptográficos utilizados no processo de assinatura digital mencionado neste RTM são definidos conforme regulamentos da ICP-Brasil e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

5.4 Verificações iniciais, subsequentes e inspeções

5.4.1 Nas verificações iniciais e subsequentes, o instrumento deve ter a integridade de seu software legalmente relevante verificada e os valores atuais dos parâmetros legalmente relevantes devem ser registrados.

5.4.2 Nas verificações, inicial, subsequentes e inspeções metrológicas, ou a qualquer momento, o instrumento que apresente mau funcionamento da interface de verificação metrológica deve ser interditado até que seja inspecionado, corrigido e liberado pelo responsável autorizado pelo órgão metrológico.

ANEXO D

POLITICA DE TRANSIÇÃO PARA OS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO EM USO

1. VERIFICAÇÃO INICIAL

1.1 Ensaios de verificação inicial realizados em instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n.º 23/1985 devem ser realizados conforme o previsto em 10.2, excetuando-se os ensaios previstos em 10.2.2.1 alíneas “d” e “e”.

2. VERIFICAÇÕES SUBSEQUENTES E INSPEÇÕES (NR) (ALTERADO PELA PORTARIA INMETRO NÚMERO 294, DE 29/06/2018)

2.1 Ensaios de verificação periódica e verificação após reparos realizados em instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n.º 23/1985.

2.1.1 Devem ser observadas as condições de utilização e funcionamento conforme item 8 do presente Regulamento, excetuando-se o disposto em 8.2, 8.2.1, 8.2.1.1, 8.21, 8.22.1 e 8.25 do Anexo A.

2.1.1.1 O disposto no subitem 8.19 deve ser observado somente nas bombas medidoras que tenham sido aprovadas com dispositivo indicador dotado de controle direto do acionamento do motor elétrico e que possua sistema de desligamento automático.

2.1.2 A selagem do tubo de eliminação de ar e gases deve obedecer ao plano de selagem indicado na Portaria de Aprovação do Modelo, não sendo permitida a utilização de qualquer dispositivo que vede essa conexão ou obstrua o dispositivo eliminador de ar e gases.

2.1.3 O detentor da bomba medidora, para os fins deste Regulamento, deve dispor no local de instalação, de uma medida materializada de volume de 20 litros que atenda aos requisitos regulamentares.

2.1.4 As bombas medidoras devem apresentar as inscrições obrigatórias conforme indicadas na Portaria de Aprovação do Modelo.

2.1.4.1 Para os ensaios previstos em 10.3.1, relativos aos requisitos do subitem 5.1.2 serão observados até 31/12/2018, os erros máximos admissíveis, para as bombas medidoras, com valor de -0,5% a 0,5%.”

2.2 …

2.3 Ensaios de inspeção realizados em instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n.º 23/1985.

2.3.1 Devem ser realizados os ensaios previstos em 10.4, excetuando-se os previstos em 10.4.1.3 e 10.4.1.4. 2.3.1.1 Para os ensaios previstos em 10.4.1.2, relativos aos requisitos do subitem 5.1.2, serão observados, até 12 meses da publicação da presente Portaria, os erros máximos admissíveis para as bombas medidoras, com valor de -0,5% a 0,5%.

2.3.2 Para o atendimento ao subitem 10.4.1, excetuam-se os requisitos previstos em 8.2, 8.2.1, 8.2.1.1, 8.21, 8.22.1 e 8.25.

2.3.3 O disposto no subitem 8.19 deve ser observado somente nas bombas medidoras que tenham sido aprovadas com dispositivo indicador dotado de controle direto do acionamento do motor elétrico e que possua sistema de desligamento automático.

2.3.4 A selagem do tubo de eliminação de ar e gases deve obedecer ao plano de selagem indicado na portaria de aprovação do modelo, não sendo permitida a utilização de qualquer dispositivo que vede essa conexão ou obstrua o dispositivo eliminador de ar e gases.

2.3.5 O detentor da bomba medidora, para os fins deste Regulamento, deve dispor no local de instalação de uma medida materializada de volume de 20 litros que atenda aos requisitos regulamentares.

2.3.6 As bombas medidoras devem apresentar as inscrições obrigatórias conforme indicadas na sua portaria de aprovação do modelo.” (NR) (Incluídos pela Portaria INMETRO número 294, de 29/06/2018)

2.4 Requisitos de segurança de software e hardware

2.4.1 Para os instrumentos aprovados segundo a Portaria Inmetro n° 23/1985 não são aplicáveis os ensaios de verificação subsequente dos itens 5.4.1 e 5.4.2 do Anexo B.

3. CONSIDERAÇÃO FINAL

3.1 Os demais itens do presente Regulamento aplicáveis aos instrumentos em uso devem ser exigidos durante o período de transição.

Republicada por ter saído no DOU.1 Edição Extra, de 31/03/2022, página 48, com incorreções no seu original.