A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, ontem (28), a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, durante um café da manhã na Câmara dos Deputados, que contou com a participação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) e de seus Sindicatos Filiados.
Luis Gastão Bittencourt, vice-presidente Administrativo da CNC, destacou que o setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia nacional, porém tem a maior carga tributária e atua com as menores margens.
“Abrir esta Câmara é ter uma comunicação direta com o empresário do setor, é fazer com que a CNC esteja mais próxima da categoria e sua representação seja mais legítima e eficiente, para que o setor continue a se desenvolver, fazendo com que seja competitivo e atrativo, mas, acima de tudo, possa dar lucro para quem tem a coragem de empreender neste segmento”, disse.
A atuação da nova Câmara irá fortalecer as atuais demandas do segmento de combustíveis, principalmente no combate às irregularidades, além da discussão sobre a necessidade de reforma tributária e as mudanças propostas pela ANP e governo federal.
Nesse sentido, Maurício Rejaile, coordenador da Câmara, apontou a relevância da discussão junto aos parlamentares. “Neste momento, estamos presenciando uma enorme quantidade de proposições na Câmara e no Senado e outras vindas do CNPE, com intuito de promover alterações do setor de combustíveis. Muitas delas tratam da venda direta das usinas aos postos, outras da verticalização. Esperamos ser chamados para o debate”, destacou.
Rejaile disse que é essencial que, antes de aprovar qualquer mudança no setor, como a venda direta , que se faça a reforma tributária, com a implementação da monofasia tributária no elo produtor para todos os combustíveis, tanto de impostos federais quanto estaduais.
Ainda segundo Rejaile, a atuação de agentes irregulares, os chamados devedores contumazes, causam enorme prejuízo aos cofres públicos, com a perda de arrecadação em torno de R$ 7,2 bilhões, e têm afugentado os bons empresários de investir no setor. “É de suma importância a contribuição do legislativo, no sentido de apoiar a aprovação do projeto de lei 284 (caracteriza o devedor contumaz, agente que faz do não pagamento de impostos seu modelo de negócio)”, disse.
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, demonstrou sua preocupação com algumas medidas do governo, que têm como objetivo promover uma ampla abertura de mercado nos diferentes elos, propostas pela ANP. “Não somos contra a modernidade, mas algumas propostas, claramente, vão turbinar as fraudes, principalmente as sonegações tributárias”, disse.
Paulo Miranda citou alguns exemplos do possível retrocesso ao setor com o aumento das fraudes, como a permissão da venda de gasolina e etanol por TRRs e a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos. A prioridade para o combate das irregularidades, defendida pela Fecombustíveis, é a reforma tributária, antes de aprovar qualquer outra medida.
A Federação também defende que a abertura do setor deve começar pelo refino, com prudência e planejamento, uma vez que a entrada de outros agentes irá demandar novas regras e mudanças no sistema logístico. “Estamos trabalhando intensamente para mostrar ao governo que essa abertura tem que ser cautelosa, para evitar um colapso no abastecimento e prejuízos ao consumidor final. Vamos apresentar estudos de mercado que mostrarão que as nossas preocupações são reais”, destacou.
O evento contou com a presença da liderança sindical da revenda de diversos estados e de deputados estaduais e federais, que apoiam o comércio de combustíveis no país.
Fonte: Fecombustiveis
