Projeto de Lei visa aumentar a transparência no abastecimento e reduzir fraudes na comercialização de combustíveis
Uma nova legislação em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas para os postos de combustíveis em todo o Brasil. O Projeto de Lei 3325/23 estabelece a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento, uma medida que busca ampliar a transparência no fornecimento de combustíveis e reduzir fraudes, como adulteração da gasolina.
A proposta impacta diretamente redes como Ipiranga, Shell e BR Petrobras, que estão entre as maiores distribuidoras do país. Caso seja aprovada, a nova regulamentação exigirá que os estabelecimentos adotem equipamentos que permitam maior visibilidade do produto durante o abastecimento, proporcionando mais segurança e confiabilidade aos consumidores.
Atualmente, o projeto está em fase de análise pelos deputados e, se sancionado, trará mudanças relevantes para o setor. A iniciativa reforça o compromisso com a qualidade dos combustíveis e a proteção dos motoristas contra práticas irregulares no mercado.
Fonte: https://www.otvfoco.com.br/
