Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço.
É o que propõe um projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O PL 5.243/2023 prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.
No texto, o senador ressalta que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, ele afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explica.
Para o Senador Jaime Bagattoli, a medida pode ser uma forma de reduzir os preços dos combustíveis para os motoristas.
“O consumidor brasileiro vem, nos últimos tempos, sofrendo enormemente com os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis. Dentre as medidas que, acreditamos, podem contribuir para amenizar a alta dos preços dos combustíveis está a revogação da proibição de instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento”, disse o Senador na justificativa do projeto.
O projeto, se aprovado, não obrigará os postos a instalarem as bombas de autosserviço. Com isso, apenas os estabelecimentos interessados poderão utilizar esses equipamentos.
O Senador também afirma que a segurança das bombas de combustível aumentou muito nos últimos anos, e também não há risco de fraude.
“As bombas usadas no abastecimento de combustíveis têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustadas aos novos modelos de veículos globais: híbridos e elétricos. Consequentemente, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento a que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, finaliza.
Autosserviço
Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde e em vários países da Europa. No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma tinha o objetivo de “proteger a saúde dos motoristas” e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.
O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
Leia o Justificação do Senador Jaime Bagattoli
O consumidor brasileiro vem, nos últimos tempos, sofrendo enormemente com os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis. E muitas têm sido as alternativas sugeridas. As medidas propostas incluem a isenção de tributos federais e redução de tributos estaduais, a venda direta de etanol nos postos, ações para combater a cartelização do setor e o fim da política da Petrobras de preço de paridade de importação de combustíveis.
Sabe-se que o comportamento dos preços dos derivados de petróleo é algo muito complexo, fruto de circunstâncias internacionais, movimentos cambiais, política tributária e dificuldades políticas internas, entre outros. Nenhuma iniciativa poderá, por si só, dar uma solução. Por isso, é preciso adotar um conjunto de ações.
Dentre as medidas que, acreditamos, podem contribuir para amenizar a alta dos preços dos combustíveis está a revogação da proibição de instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento. Não temos a ilusão de que a implementação dessa medida promoverá uma queda significativa nos preços dos combustíveis, mas essa é uma medida que, associada a outras, pode fazer diferença.
Em linhas gerais, o que se deseja é simplesmente acabar com a proibição de instalação de bombas de autosserviço.
Nenhum posto será obrigado a instalar essas bombas. Almeja-se tão somente dar aos postos a flexibilidade para decidir o que funciona melhor para eles e seus consumidores. O consumidor é que escolherá como deseja ser atendido.
Por ocasião de tentativas anteriores de se permitir o autosserviço, foi levantada a questão da segurança. Ocorre que as bombas usadas no abastecimento de combustíveis têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustadas aos novos modelos de veículos globais: híbridos e elétricos. Consequentemente, o abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento a que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura.
Considerando os méritos dessa proposta, que trará mais flexibilidade e economia para os consumidores, peço o apoio dos colegas parlamentares para sua rápida aprovação.
JAIME BAGATTOLI
Senador da República
