Liberação do autosserviço nos postos de gasolina volta a ser discutida na Câmara dos Deputados.
Revendedores de todo o país apoiam modalidade, que é amplamente adotadas nos EUA e em países europeus
Em meio à discussão sobre a alta dos preços dos combustíveis no Brasil, o tema da liberação do autosserviço nos postos de gasolina voltou a ser discutido. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) propôs em meados de agosto uma emenda à Medida Provisória número 1063 para que a revenda tivesse a possibilidade de adotar bombas de autoatendimento.
O tema segue sendo analisado no Congresso Nacional, junto com outras emendas,
e conta com apoio do Paranapetro, que tem como filosofia defender um mercado mais livre.
Amplamente utilizado nos Estados Unidos e em países europeus, o autosserviço foi proibido no Brasil pela lei federal número 9.956, de 12 de janeiro de 2000, criada por projeto do então deputado federal Aldo Rebelo (PC do B). A justificativa principal era a manutenção de
postos de trabalho e questões de segurança. Desde então, diversas iniciativas parlamentares tentaram, sem sucesso, revogar a lei, na Câmara Federal e no Senado.
Há dois anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) voltou a sugerir a medida, logo após a greve dos caminhoneiros, apontando seu potencial para baixar os
preços dos combustíveis.
Agora, a proposição do deputado Kataguri trouxe novo alento à ideia. A emenda permite revendedores de combustíveis possam “oferecer serviço parcial ou integralmente automatizado de operação de bombas de combustível, dispensando a intervenção de frentistas ou qualquer outro profissional”.
Por meio de nota, o parlamentar explicou que “as bombas de autoatendimento não geram desemprego. Elas vão baixar o preço da gasolina e aquecer a economia, criando mais empregos em ramos diferentes”.
Com a emenda, Kataguiri coloca novamente em pauta a PL 2792, protocolada por ele em 2019, que já naquela época tentava permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos. Criticado por sindicalistas que interpretaram a emenda como uma tentativa de
extinguir a profissão de frentista, ressaltou que ela “é clara em apenas permitir a possibilidade de que postos de gasolina, se assim quiserem, possam utilizar bombas de
autoatendimento, como em todos os países desenvolvidos”.
“Essa sanha de querer impedir qualquer novo avanço no nosso país vem dos mesmos que queriam proibir o Uber para não acabar com o emprego dos taxistas”, argumenta o deputado.
“Se esse é o objetivo (impedir avanços), então acabem com caixas eletrônicos dos bancos, totens de autoatendimento e com as lâmpadas”.
No amplo estudo que fez sobre as causas dos altos preços dos combustíveis no Brasil, o CADE, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também reforçou o potencial de redução de preços da medida e contestou o protecionismo.
“No que tange a aspectos de caráter econômico, o Cade entende que este sistema tende a reduzir custos com encargos trabalhistas com consequente redução do preço final ao
consumidor e dotar o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas”, apontou o órgão.
Publicado em maio de 2018, o documento “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, também defende que “a existência de uma forma mais eficiente do ponto de vista econômico e com menor custo ao consumidor de prestação de serviços
não pode ser barrada apenas porque desagrada alguns setores específicos, em detrimento do bem–estar geral da sociedade”.
O Paranapetro apoia a ideia dentro de uma filosofia de atuação que é bem transparente ao defender mais liberdade empresarial para o segmento. “Não é possível que o consumidor seja obrigado a utilizar um serviço, pagando mais caro por isso, por conta de uma lei criada com a justificativa de manter empregos. Por este ponto de vista, deveríamos também ter mantido artificialmente a obrigatoriedade de profissões como a de ascensoristas?”, argumenta o presidente Rui Cichella.
“Assim como os elevadores, as bombas de combustível evoluíram muito e possuem sistemas de segurança que permitem que hoje sejam amplamente utilizadas no formato de autosserviço em países mais desenvolvidos”.
Segundo ele, é importante reforçar que o sindicato atua principalmente pela preservação do poder de escolha. “Não queremos forçar ninguém a fazer nada. O revendedor não seria obrigado a aderir ao self service, assim como o consumidor também não. O que queremos é que o empresário dono de posto possa escolher como quer vender o combustível e que
o cliente possa optar como quer abastecer seu carro”, diz.
Sobre a possibilidade de extinção de muitos empregos, Cichella afirma que uma eventual aprovação da mudança não seria feita de uma hora para outra, além de contribuir para o aquecimento da economia. “Entendemos que o processo de adoção do autoatendimento
será gradual, levando alguns anos para o mercado se adaptar, e vai contribuir para baratear os preços dos combustíveis. Isto também vai contribuir para o aquecimento
da economia, gerando mais empregos em outras áreas”, explica.
“Vários setores, como bancos e supermercados, cada vez mais partem para soluções nas quais o consumidor se autoatende. É uma marcha natural da tecnologia que tem reflexos na economia e na sociedade. O que não faz sentido algum é o Brasil se manter atrasado, num segmento tão importante como os combustíveis, por força de uma lei retrógrada”.
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Consumidores, revendedores e frentistas vão de adaptar,
diz especialista
Uma preocupação que emerge sempre que se fala em autosserviço nos postos do país é a adaptação dos clientes brasileiros.
Para o especialista Renato Silveira, da plataforma Brasil Postos, este processo será natural.
“Estamos vivenciando uma realidade em que os consumidores estão preparados e dispostos a realizarem serviços que historicamente dependiam de outras pessoas. Os bancos foram os pioneiros do autoatendimento, disponibilizando opções para saques e depósitos. Depois vieram os totens de checkin nos aeroportos”, lembra Silveira.
“Aos poucos, os clientes passaram a entender que é mais rápido e barato ser atendido por máquinas do que por seres humanos”.
“Agora que vivemos na era dos aplicativos, somos protagonistas em quase todos os agendamentos de nosso dia a dia, da consulta médica até fazer a reserva num hotel em outro país para uma viagem. Tudo online, rápido e sem interferência humana”, completa.
“Será que abastecer nosso veículo é tão difícil que não podemos aprender?
Seremos eternamente dependentes de outro ser humano que precisa inserir uma mangueira em nossos veículos e cobrar pelo valor que está sendo registrado por uma máquina?
Será que para garantir o emprego de uma categoria temos que ter uma lei que obriga a existência dessa profissão?” Para Silveira, a resposta a todas as questões acima é não.
“Basta ver o que acontece no resto do mundo para entender que, embora o desemprego assombre nosso país, não faz sentido impor um custo tão alto para a sociedade – que é quem paga por esses serviços”, reforça, salientando que o melhor caminho será a adaptação.
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Investimento para autosserviço é acessível
Do ponto de vista técnico, a adaptação do mercado brasileiro para o autosserviço seria
relativamente simples, além de viável financeiramente, garantem representantes da indústria.
“Estamos prontos para iniciar o fornecimento de soluções de autoatendimento aos nossos clientes do Brasil com a mesma qualidade e confiabilidade empregada nas operações já
realizadas na América Latina, em países como Peru e Argentina”, informa o vice-presidente da Dover Fueling Solutions America Latina, que detém marcas como a Wayne, Hector Trabuco.
“Além disso, possuímos o sistema de pré-autorização de pagamento, processando as informações de pagamento do cliente final antes da liberação do combustível e realizando
a cobrança ao final do consumo”, pressegue Trabuco. “No momento existe apenas a necessidade dos adquirentes de transações de cartão se adaptarem aos requerimentos do mercado brasileiro. A partir disso, nossas soluções de abastecimento já se encontram prontas para atuar”.
Conforme o executivo, boa parte das bombas mais modernas pode ser adaptada ao sistema. Se for preciso comprar uma bomba nova, ele estima que o valor pode ficar entre 3% a 20% mais caro do que um modelo convencional, não preparada para o self service.
O Gerente de produtos da Gilbarco Veeder-Root, Antônio Cristovão, lembra que existem várias possibilidades para o autosserviço, com formas diferentes de o cliente realizar o pagamento. Confira três das mais comuns:
1️⃣ Meio de pagamento integrado a bomba – “Neste caso há um leitor de cartão integrado. O cliente insere o cartão no dispositivo, é realizada uma pre-aprovação, e então a bomba é liberada para abastecer. Quando a operação termina, o débito é realizado e o cartão do cliente, que estava retido, é liberado, junto com um comprovante”, detalha Cristovão. “Esta operação também pode ocorrer por meio da leitura de um QR Code pelo celular do cliente e uso de app para efetuar o pagamento”.
2️⃣ Liberação da bomba por um caixa – “As bombas são liberadas mediante solicitação do consumidor a um “caixa”. Este funcionário pode estar em uma cabine (muitas vezes
blindada) ou no interior da loja de conveniência. Existe também a alternativa de ter um interfone próximo ou integrado à bomba. Após o abastecimento, o cliente se dirige ao caixa ou loja e efetua o pagamento”, informa Cristovão.
3️⃣ Cancela para cobrança – “Aqui, a operação é semelhante à adotada em estacionamentos de hipermercados no Brasil: após o abastecimento pelo cliente, para sair do posto o veículo necessita passar por uma cancela onde um operador realiza a cobrança”.
Fonte: Revista Escalada
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