Lei garante milhares de empregos no país, mas aumenta encargos e pode dificultar redução no preço do combustível.
Quem viaja para os Estados Unidos ou Europa e aluga um carro geralmente não sabe muito o que fazer ao parar para reabastecer pela primeira vez. Sem a figura dos frentistas, o próprio motorista manuseia a bomba e realiza o pagamento pelo cartão. Algo completamente diferente do Brasil, onde a profissão de frentista é protegida por lei.
Isso mesmo: em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.956, de autoria do deputado Aldo Rebelo, hoje Ministro da Ciência, Comunicação e Tecnologia. A lei proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço em todo território nacional e aplica multas – e até fechamento do posto – caso seja descumprida.
Na época, a principal justificativa para tal medida foi a proteção aos empregos dos frentistas – hoje estimados em nada menos que 500 mil pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro). A questão ganha profundidade ao analisarmos a situação do emprego no Brasil. Em outubro de 2015, a taxa de desemprego nas seis principais capitais do país foi de 7,9%, segundo o IBGE. O número, apesar de ser quase o dobro do registrado em 2014, ainda é muito inferior ao de países da zona do Euro como Espanha e Grécia (ambas acima de 20%).
Ocorre, porém, que boa parte da oferta de empregos no Brasil é concentrada em atividades que só existem por culpa da ineficiência e da desigualdade existentes por aqui. Os exemplos são vários: domésticas, motoboys, garis, empacotadores de supermercado, despachantes, ascensoristas, cobradores de ônibus, todos empregos que, em sociedades mais eficientes e evoluídas, praticamente já não existem mais. Esse tipo de mão de obra tem enorme importância para a geração de empregos e para a dinâmica de uma economia baseada em consumo, mas também ajuda a alimentar o chamado “custo Brasil” – o fato de que quase tudo no país custa mais caro justamente por envolver um círculo vicioso de burocracia, impostos e ineficiência.
“Pensando só em números, o preço do combustível poderia sim baixar com a automação, mas não é possível avaliar quanto”, diz o tributarista João Paulo Muntada, que afirma que a mão de obra e os encargos relacionados representam o segundo custo que mais onera a operação de empreendimentos em geral no país, atrás apenas do produto em si e dos impostos que incidem sobre ele.
Sem levar em conta a idoneidade dos postos e distribuidores na hora de repassar ao consumidor a diminuição de seus custos, e considerando que os altíssimos impostos sobre o combustível (como o ICMS) são o principal fator para que a gasolina seja tão cara no Brasil, o fato é que qualquer redução de preço nas bombas certamente teria impacto direto em todos os setores da economia, já que quase todo tipo de atividade industrial e comercial hoje depende do modal rodoviário – em outubro, o aumento de 6,09% no preço dos combustíveis foi considerado o principal responsável pela inflação de 0,82% registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte: http://quatrorodas.abril.com.br
