Normalmente no início de cada ano, ocorre diversas fiscalizações previstas pelos órgãos competentes é comum acontecerem sem aviso prévio. Diante desde quadro, abaixo elencamos algumas situações que poderão ajudar nesta hora:
ANP – No caso de fiscalização por parte da ANP, documentos como alvará de funcionamento, livros fiscais, registros de análise de qualidade, boletim de conformidade e notas fiscais dos produtos devem sempre ficar à disposição da fiscalização. Lembre-se também de manter atualizado o cadastro junto à ANP. Quaisquer alterações nos equipamentos, razão social e mudanças societárias devem ser comunicadas imediatamente ao órgão, que, neste caso, pode aplicar multas e ainda lacrar os equipamentos.
Meio Ambiente – No aspecto ambiental, cabe aos órgãos estaduais e/ou municipais fazer cumprir a legislação federal (Resolução Conama 273/00). Encarregados pelo processo de licenciamento ambiental de sua área de atuação, são responsáveis também pela fiscalização, que inclui manutenção, por exemplo, das caixas separadoras de água e óleo. O óleo lubrificante usado também deve ser entregue a empresas certificadas e ter destinação correta. Para efeito de fiscalização, guarde as notas fiscais, assim como os laudos de controle de monitoramento, já que, se constatada alguma irregularidade, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 10 milhões ou até sofrer interdição.
Sonegação e Adulteração – Responsáveis por checar irregularidades referentes ao recolhimento e sonegação de impostos, e, adulteração de combustíveis, os fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado analisam os livros de movimentação de entrada e saída de produtos e verificam se o cupom do cartão de crédito/débito está sendo emitido pelo emissor de cupom fiscal (ECF), conforme determina a legislação vigente.
Equipamentos – A fiscalização do funcionamento adequado das bombas medidoras é de competência do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), cujas visitas podem ser de caráter periódico ou a qualquer tempo. A punição para irregularidades varia de advertência à multa e, em casos mais graves, há interdição do equipamento.
Exigências Trabalhistas – A fiscalização do Ministério do Trabalho é realizada pelas Delegacias Regionais (DRT), onde, entre outros pontos, os fiscais verificam as condições de trabalho, bem como o registro e recolhimento de tributos dos empregados. O revendedor deve estar em dia também com o seguro de vida obrigatório dos funcionários e os exames médicos exigidos pelos programas de controle de saúde ocupacional.
Proteção ao Consumidor – Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o Procon é o órgão responsável pela fiscalização de todos os crimes passíveis de serem praticados contra o consumidor: produtos com validade vencida, tanto na loja quanto na troca de óleo, preços de venda à vista, a prazo, modalidades e formas de pagamento, e se as informações estão corretas e visíveis ao cliente.
Segurança – Visitas de inspeção do Corpo de Bombeiros verificam o atendimento dos quesitos de segurança, como a manutenção dos extintores de incêndio e de Equipes de Pronto Atendimento (EPAE).
