A Agência Nacional de Petróleo proibiu os postos de venderem combustível em saquinhos ou em garrafas plásticas, porque essas embalagens não foram feitas pra isso. O JN foi ver se a norma está sendo cumprida.
Os nossos repórteres foram ver se está sendo cumprida uma norma de segurança publicada no fim de 2013. A Agência Nacional de Petróleo proibiu os postos de venderem combustível em saquinhos ou em garrafas plásticas, porque essas embalagens não foram feitas pra isso.
“Estou precisando de uns dois litros de gasolina em um recipiente”, pede o repórter. “Um saquinho. Pega lá”, responde o frentista.
Três litros e saquinho cheio. Em outro posto, mais uma coleção de saquinhos. Dois litros de gasolina. O frentista vendeu um saquinho plástico, tem até dois furinhos pra colocar o dedo.
Difícil colocar sem vazar nada. Escorrendo um pouquinho pelo lado. O saquinho aparece, até, na nota fiscal do posto: “saco de emergência”, R$ 2.
Mas não poderia ser usado para isso. Uma resolução da ANP – Agência Nacional do Petróleo – determina que a venda de combustíveis fora do tanque do carro só será permitida em recipientes que atendam à regra da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. E essa regra diz que os recipientes precisam ser rígidos, certificados e fabricados para isso.
Como um galão, por exemplo, que tem a marca do Inmetro. Garrafinha plástica, que muita gente leva ao posto, também não serve.
Em um posto, nem foi preciso insistir. Os frentistas quebram o galho. O difícil é encontrar o galão adequado.
O presidente do Sindicato dos Donos de Postos de São Paulo diz que poucas empresas fornecem esse tipo de recipiente, mas que isso não justifica o desrespeito à lei.
“Qualquer produto vendido fora do tanque do automóvel tem que ser colocado numa embalagem aprovada pelo Inmetro. Fora isso, o dono do posto está fora da legalidade”, ressalta José Alberto Gouveia, pres. do Sind. dos Postos-SP.
Então, melhor não depender do galãozinho.
“O certo é que as pessoas tenham cuidado com as suas reservas de combustíveis, manter seus tanques sempre cheios. Uma postura de responsabilidade do consumidor, para consigo e para com os outros. Porque se ocorre um acidente, queima ele, queima o carro dele. Também pode queimar terceiros”, aponta Francisco Neves, coordenador geral da ANP – SP.
Parar o carro na rua por falta de combustível é infração média, punida com quatro pontos na carteira e multa.
Os postos que vendem combustível em embalagens fora das especificações estão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. Não há punição para o consumidor que comprar combustível em sacos ou garrafas plásticas.
